MINISTÉRIO NEGA USO DE
ARTIFÍCIO PARA ELEVAR BALANÇA COMERCIAL.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu nesta
quinta-feira (2) as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as
unidades não deixam o país, mas que são computadas como exportações. Em 2013, a
venda de sete plataformas somou US$ 7,7 bilhões, montante superior ao apurado
com transações semelhantes em 2012, que foi US$ 1,5 bilhão. Segundo Godinho, o
aumento das operações reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e
não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial.
O secretário de Comércio Exterior reafirmou a
legalidade do registro das operações como exportações. “Existem registros de
exportações de plataformas desde 2004. Com exceção de 2006 e 2009, essas
operações aconteceram todos os anos. É algo que faz parte do comércio exterior
brasileiro. O nome dessa operação, de acordo com todos os critérios
internacionais, é troca de titularidade entre vendedor nacional e comprador
estrangeiro. Para todos os efeitos fiscais e contábeis é uma exportação”,
declarou.
As operações envolvendo plataformas são exportações
fictas, nome dado à prática comercial que produz os efeitos cambiais e fiscais
de uma exportação, sem que o produto deixe o país. Na prática, as plataformas
são repassadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior e, posteriormente,
alugadas para operar no Brasil sem jamais deixar o território nacional. Dessa
forma, a empresa brasileira pode se beneficiar do Regime Aduaneiro de
Exportação e Impostação de Bens Destinados à Produção e à Exploração de
Petróleo e Gás (Repetro).
De acordo com Godinho, em alguns casos a aquisição
no exterior se deu por subsidiárias da própria Petrobras e, em outros, por um
comprador distinto. Segundo o secretário de Comércio Exterior, a entrada em
operação das sete novas plataformas está entre os fatores que contribuirão para
uma elevação na produção nacional de petróleo este ano.
Fonte: - Agência Brasil.
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