RÉU DO MENSALÃO

 FARSA LUCRATIVA.

PARA GENOINO

Presidente do PT pede à militância que faça doações

11.01.2014

Rui Falcão afirma que a sentença é "indevida e desproporcional", mas que precisa ser cumprida pelo político

São Paulo O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou uma nota oficial no site do partido ontem conclamando a militância petista a contribuir com doações para ajudar José Genoino a pagar a multa de R$ 677,5 mil estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Falcão afirma que a sentença é "indevida e desproporcional" mas que precisa ser cumprida. "Como o PT, em virtude da lei, não pode utilizar recursos próprios e nem do Fundo Partidário, propomos esta corrente de solidariedade que deve, igualmente, estender-se aos companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha", diz o texto.

De acordo com petistas, Dirceu, Delúbio e João Paulo também colocarão no ar sites como o de Genoino, para recolher contribuições em dinheiro. O PT não pode usar recursos do Fundo Partidário com esse objetivo, mas deve organizar alguns eventos, como jantares, para fazer a arrecadação. A pedido do presidente nacional, o setorial jurídico do partido fará o acompanhamento para garantir a legalidade de todo o processo.

Familiares e amigos do ex-presidente do PT José Genoino criaram um site central na noite de anteontem para receber doações que ajudarão a pagar a multa estipulada para o petista.

"Cumprir a pena e pagar a multa não significa reconhecer a culpa", disse Miruna Genoino, filha do petista.

Intitulado "Parceiros da família Genoino", o site recupera a história de militância de Genoino e destaca que o petista "sempre esteve ao lado do povo, da democracia e das lutas sociais".

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal atualizou o valor da multa passando de R$ 486 mil para R$ 667,5 mil. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na mensagem, a família de Genoino também diz que o petista "não tem patrimônio para arcar com tal despesa". Além disso, a família reforça que o petista foi "condenado sem provas por um tribunal que se dobrou a um linchamento midiático" e que "está sendo alvo agora de uma perseguição rancorosa e odiosa". A família ainda destaca ter "todos os motivos para se orgulhar dele" e comenta a saúde frágil do petista, que sofre de problemas cardíacos e chegou a passar por cirurgia no coração em julho do ano passado.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal atualizou o valor da multa do operador do mensalão Marcos Valério. Com o reajuste, ele terá que desembolsar cerca de R$ 1,3 milhão a mais do que inicialmente previa a multa. Dessa forma, o publicitário terá que pagar o total de R$ 4,44 milhões até o fim do mês.

Quando foi condenado, a multa foi estipulada em R$ 3,06 milhões, com base nos valores da época do crime. Na última segunda-feira, a VEP divulgou a intimação para que Marcos Valério e outros quatro condenados no processo do mensalão comecem a pagar as multas devidas. No total, os cinco deverão pagar R$ 13,4 milhões.

Anteontem, a VEP divulgou a atualização das multas do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, além dos dois ex-sócios de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Costa Neto deverá pagar R$ R$ 1,6 milhão. Hollerbach e Paz deverão arcar com R$ 3,9 milhões e R$ 2,6 milhões, respectivamente. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o prazo de dez dias para a efetuação do pagamento começou a ser contado ontem e será encerrado no dia 20 de janeiro. Até lá, as defesas podem tentar negociar com a VEP.

Amigos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão e foragido na Itália, registraram em cartório um documento como parte da estratégia para demonstrar o que afirmam ser a inocência do ex-dirigente do BB.

Depois de oito tentativas frustradas, o grupo conseguiu, por meio de Alexandre César Costa Teixeira, um dos petistas mais próximos do foragido, registrar, no 22º Ofício Notarial do Rio de Janeiro, uma declaração oficial.

Nela, Teixeira descreve provas que, diz o grupo, revelam "erros e injustiças" do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal 470, cujo relator foi o ministro Joaquim Barbosa.

"Foi o nono cartório", disse Teixeira. "Os oito anteriores deram as mais variadas e esfarrapadas desculpas para não registrar. Uns diziam que eu fosse à Polícia Federal; outros afirmavam que era uma denúncia contra o Supremo ou que eu estava usando um artifício para denunciar o Supremo; outros me diziam para procurar o Ministério Público". A intenção inicial era registrar uma Escritura Pública Declaratória, mas acabou frustrada. O Ato Notarial, registrado em 18 de dezembro de 2013, afirma Teixeira, apenas declara que existem alguns documentos referentes ao caso do mensalão e os descreve sucintamente. A papelada, que tem sido exibida pelo grupo de amigos de Pizzolato em sua defesa e reproduzida na internet, inclui o regulamento do Fundo Visanet, o Laudo 2828 da PF e cópias de ofícios do banco. O objetivo do grupo, agora, é levar os documentos ao Congresso Nacional, às representações no Brasil da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (à qual é vinculada a Corte Interamericana de Direitos Humanos) e à Embaixada da Itália.

Henrique Pizzolato foi acusado de liberar ilegalmente mais de R$ 70 milhões do Fundo Visanet para a agência DNA, do publicitário Marcos Valério, que teria repassado o dinheiro ao esquema do mensalão.

Fonte: Agência Brasil.

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