terça-feira, 6 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

FOI O TEMPO DE ANARQUIA.

Nobres:
Vamos retroceder em que as ações dos governos anteriores foram formatadas em programas sociais direcionadas a sociedade comum ensejando a sua integração no setor público.  Nesta alusão “desenhou-se há pouco mais de duas décadas o debate sobre os princípios, concepção, organização e cobertura da política de assistência social espraiavam-se pelo Brasil. O movimento em curso buscava dar materialidade a um dos artigos da Constituição Federal de 1988, o Art. 194, que assim estabelece: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, cada política constitui-se por meio da aprovação de leis ordinárias especificas. A Previdência social como sabemos teve sua regulamentação iniciada na década de 50, necessitando adequar-se a nova Constituição. Foram longos anos de luta no processo de entendimento e organização que deram origem ao Sistema Único de Saúde – SUS, sistema público e universal, considerado um dos maiores sistemas do mundo. Duas Leis descrevem seu formato universal com acesso integral e igualitário, gratuito, descentralizado e com participação social. Decretada informalmente a falência da saúde ocasionada pelo desconserto da corrupção e do populismo dos governos lulista, cujo resultado desastroso, pois em “cheque” a instabilidade da assistência social e o seu legado. Tínhamos em mente ser uma política reconhecida como política de direito social, inscrita na Constituição Federal. A protrusão desse modelo deu-se a partir de 1993 com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela instituição do SUS. As LOAS incorporam todas as conquistas do amplo movimento em defesa da assistência social como política pública pelos conselhos paritários, entre representantes de governo e sociedade civil. O que acontece no momento é que estaríamos retrocedendo. A volta do Brasil a índices insustentáveis de famílias abaixo da linha da pobreza,  estimativa errônea dados ao elevado número de inscritos no programa Bolsa Família que o governo estimulou a fraude para permanecer no poder onde a “linha de pobreza em parte era beneficiada por pessoas bem pobres” mais proprietários de mansões e veículos condiz com a esculambação do lulismo o defensor “perpétuo da corrupção.
Antônio Scarcela Jorge.

CARMEN LÚCIA PONDERA

 CÁRMEN LÚCIA PEDE UNIÃO DE JUÍZES EM ABERTURA DE ENCONTRO DO JUDICIÁRIO.

Presidente do STF disse que a sociedade brasileira passa por uma 'encruzilhada' e que o papel da Justiça é 'pacificar'.


A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pediu união aos juízes do país ao abrir nesta segunda-feira (5) o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O evento tem como objetivo traçar metas dos tribunais para o ano que vem, principalmente para melhorar o agilidade nas decisões.

“Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos encontros comuns, mas deveres comuns, num momento de extrema dificuldade.

Há enorme intolerância com a falta de eficiência do poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado.

O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, afirmou Cármen Lúcia.

A fala da ministra ocorre em um momento em que entidades representativas de juízes e do Ministério Público criticam medidas em discussão no Congresso, interpretadas por esses organismos como tentativa de cerceamento o trabalho de magistrados e promotores.

O principal alvo das críticas é o pacote de medidas anticorrupção, proposto pelo Ministério Público e alterado em diversos pontos pela Câmara, e o projeto de lei que pune o abuso de autoridade.

No discurso, Cármen Lúcia disse que a sociedade brasileira passa por um momento de “encruzilhada”. A ministra afirmou que, se deixar de acreditar nas instituições, a sociedade pode optar por uma "vingança".

“Ou a sociedade acredita numa ideia de Justiça que vai ser atendida por uma estrutura estatal e partimos para um marco civilizatório específico, ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e por isso mesmo opta pela vingança”, afirmou.

Ao final de sua fala, a ministra citou o poeta maranhense Ferreira Gullar, morto neste domingo (4) no Rio, aos 86 anos. Ela relembrou uma reflexão de Gullar sobre a falta de justiça na sociedade.

Somos todos iguais, não porque seja o mesmo o sangue que no corpo levamos. O que é mesmo é a forma o derramamos. Temos derramado sangue pela vida afora por falta de justiça para todos os brasileiros e para todos os seres humanos no mundo.

Espero que nós, com os nossos compromissos constitucionais, sejamos capazes de fazer estancar essa sangria e sermos capazes de propiciar ou pelos menos de ajudar a pensar um Brasil melhor e mais justo concretamente para todos e cada um dos brasileiros, disse a ministra.

Fonte: G1 – DF.

MINISTÉRIO PÚBLICO ORIENTA MEDIDA PROVISÓRIA

 MPF CONSULTARÁ SENADORES E ESTUDA FAZER NOVA PROPOSTA DAS DEZ MEDIDAS.

O intuito é o de ressuscitar as medidas num formato reestruturado, após o esvaziamento sofrido na Câmara dos Deputados.


O texto alternativo das propostas poderá ser apresentado aos senadores, contendo a subtração de alguns itens, para que eles as endossem ou não.

Ainda que procuradores estejam convencidos de que todas as propostas eram necessárias, eles estão dispostos a abandonar os pontos mais polêmicos para não dar margem a críticas a essa nova versão a ser apresentada ao Senado.

Segundo o Blog apurou, seriam deixadas de lado o uso para fins criminais do teste de integridade, o emprego de provas ilícitas, a prisão preventiva para recuperar o dinheiro desviado e a alteração na regulação do habeas corpus.

Contudo, ficariam dentro das medidas várias ideias que poderiam revolucionar o combate à corrupção, recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e que existem em diversos países desenvolvidos do mundo.

Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, a ação civil para recuperar recursos que são produto de crimes e a perda de todo o dinheiro ilícito de pessoas condenadas por ilegalidades graves e que geram altas somas.

Permaneceriam ainda, no novo pacote, o aumento de penas, a proteção daqueles que querem reportar crimes, a racionalização do cipoal recursal brasileiro e mudanças nos sistemas prescricional e de nulidades para assegurar maior efetividade aos processos criminais.

A criminalização do caixa 2 eleitoral e a responsabilização de partidos políticos que se envolvam com a corrupção também continuariam nas medidas de combate à corrupção.

Dessa forma, o MPF evitaria trabalhar com o projeto original. Ainda que melhorado pelo Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, onde o clima se mostrou bastante desfavorável.
Histórico.
Mesmo após a comissão especial da Câmara, montada para analisar as dez medidas, ter ouvido mais de 100 especialistas e aprovado um relatório por unanimidade, o texto, avaliado como bom por integrantes da Lava Jato, foi esvaziado no plenário na madrugada da última quarta-feira (30).

Os deputados ainda adicionaram uma proposta que, na visão de procuradores, ataca a Lava Jato e outras grandes investigações em curso ou mesmo que podem surgir no futuro.

O projeto desfigurado pela Câmara passou, por exemplo, a proibir que os procuradores falem com a imprensa, ainda que seja para denunciar ações recentes, como a tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na versão da Câmara, procuradores podem ser condenados a pagar custas do processo, além do texto abrir uma brecha para que eles sejam enquadrados em crimes, caso o Judiciário não julgue procedente suas ações.

Os próprios investigados poderiam, ainda, processar criminalmente os promotores e os juízes. Diante da postura da Câmara, a Casa tornou-se um lugar perigoso para a apreciação final do projeto, na avaliação de procuradores.

Outra opção seria buscar resgatar o Senado o espírito original das 10 medidas e, se ressuscitadas no Senado, buscar sensibilizar os Deputados para a importância de reconsiderarem a sua postura em relação ao tema.
Fonte: G1 – DF.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

POLÍTICOS DO BRASIL NUNCA FORAM SÉRIOS.

Nobres:
Uma constatação aos nossos olhos quando se refere ao momento de intensa vagabundagem dos políticos em sua maioria, excelências magníficas, nos causa tristeza. Voltando ao pretérito que desestima o permanente, o ex-presidente francês Charles De Gaulle lançou uma frase relacionada ao nosso país que ficou famosa - "Este não é um país sério". Foi a sentença dada pelo líder da resistência nazista no território francês durante a segunda grande guerra mundial e que conspirou frontalmente em desfavor da nação brasileira tamanha a força da sua proposição. Estava muito claro que essa ação não se cingiu apenas à questão da política exterior envolvendo o seu país. De Gaulle sabia muito bem o que estava afiançando. Sua inteligência privilegiada, aliada ao seu vasto conhecimento da história mundial, bem como da vida política e institucional dos países europeus foram causas determinantes para se encharcar daquela coragem indomável. De Gaulle foi um gigante da política mundial. Ao lado de Winston Churchill desenhou o novo mapa da geografia política dos países do oriente médio, e do continente africano. Sua participação nesse campo complicado da diplomacia mundial foi decisiva tamanha a força das suas argumentações. Nesse contexto, sua visão quanto ao nosso quadro político e institucional ao longo da nossa existência como nação livre e soberana, foi absolutamente profética. Basta deitarmos os olhos para os nossos tropeços desde a nossa Independência Política que surgiu sob a égide de um regime de força imposto por Pedro I. foi a nota de culpa do nosso atraso como nação civilizada. As fases republicanas foram repugnantes. Uma seqüência de atos de desonestidade jogou o nosso país para um abismo despropositado. O nosso primeiro presidente não terminou seu mandato. Na sua seqüência um conluio condenável entre paulistas e mineiros disputavam o inquilinato no Palácio do Catete, então sede do governo da República. Não havia Justiça Eleitoral. Os "coronéis" é que decidiam os pleitos eleitorais no bico das suas canetas e na força bruta das suas autoridades regionais. E ainda existe o coronelismo praticado por uma figura nefasta que se apoderaram do poder, na verdade outorgada pelo povo de pequenos municípios da região que em pleno século XXI sua maioria ainda vivencia à pobreza econômica e de espírito que se postam a irracionalidade num estilo medieval aquém império. Voltando a retórica,  quando no século passado intermediário teve o seu epílogo outro pior aguardava a nação brasileira. Foi a ditadura Vargas. Após esse período de força o nosso país conheceu a renúncia de um presidente legitimado nas urnas, e terminou com o golpe de estado que destituiu do poder o presidente João Goulart. Na seqüência uma ditadura militar ditou as regras da governabilidade. Quando essa acabou o pior ainda estava por vir. Tancredo não assumiu em razão do seu falecimento. O seu vice, não estava preparado para as funções da primeira magistratura da nação. O país foi mergulhado numa recessão nunca antes constatada. A fome e a miséria passaram a se constituir na pilastra da nossa pirâmide social. No seu curso dois ex-presidentes foram cassados pelo Senado da República. A corrupção foi a sua causa motivadora. Um ex-presidente foi denunciado pela PGR, como sendo o chefe de uma grande organização criminosa que causou transtornos para a política fiscal, tributária e previdenciária. Hoje temos um presidente assustado. Em poucos meses de governo, seis dos seus ministros, tiveram que deixar os seus cargos. Nem precisa dizer os motivos. Isso envergonha o estado brasileiro. Os interesses menores indicam que não aprendemos absolutamente nada diante da advertência feita por De Gaulle. Dias atrás, a ex-presidente foi salva de ter seus direitos políticos suspensos através de uma manobra que mudou a forma de interpretar a nossa Constituição. Hoje, um simples apartamento de propriedade de um ex-ministro desencadeou um conflito que respingou na mais alta autoridade da República. Com esse seqüencial interminável de tropeços demonstramos para o mundo inteiro que a nossa democracia continua muito frágil. Assim, não vamos nunca ser o gigante que gostaríamos de protagonizar para liderar a América Latina. A profecia de De Gaulle continua viva e até hoje determina a nossa história.
Antônio Scarcela Jorge.

GOVERNO PREOCUPADO









PLANALTO AVALIA COM PREOCUPAÇÃO AS MANIFESTAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO.

O Palácio do Planalto acompanha com cautela as manifestações deste domingo (4) contra as mudanças feitas no projeto de combate a corrupção.


A maior preocupação é que esse ambiente generalizado de insatisfação popular em relação aos políticos contamine o governo de Michel Temer.

Nesse primeiro momento, a percepção é que o principal alvo das manifestações é o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mas há o reconhecimento interno que essa onda de protesto pode chegar rapidamente ao presidente da República.

Independentemente do número de participantes nas principais cidades do país, a avalição no governo é que é real esse sentimento de contrariedade da população com a classe política. 

Por isso, a ordem é de não minimizar o movimento.

A constatação no Palácio do Planalto é que foi um erro Renan Calheiros ter mantido para terça-feira (6) a votação no Senado do projeto de abuso de autoridade.

^EXCELÊNCIA CORRUPTA
“Isso vai se voltar contra o próprio Renan. É preciso dar um tempo, mudar a pauta e esfriar esse debate”, observou ao Blog um interlocutor de Temer.

Monitoramentos em redes sociais, identificou forte reação das pessoas às mudanças que desfiguraram o pacote anticorrupção na madrugada da última quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados.

No governo, a constatação é de que os próprios senadores já perceberam isso quando eles derrotaram Renan, barrando a urgência para a análise imediata do projeto na Casa.


A prioridade no Palácio do Planalto é de tentar blindar a imagem de Temer.

Ação preventiva já tinha sido feita no último domingo (27). Acuado com as críticas ao escândalo que derrubou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Temer chamou uma coletiva para dizer que vetaria a proposta de anistia ao caixa dois, caso o Congresso aprovasse.
Fonte: Agência Brasil.



MAIORIA DA SOCIEDADE ÉTICA SE MANIFESTA A FAVOR DA LAVA JATO: POLÍTICOS PODRES


















MANIFESTANTES SE REÚNEM, NO BRASIL, EM DEFESA DA LAVA JATO E CONTRA A CORRUPÇÃO.

Protesto foi convocado pelas redes sociais através do movimento "Vem pra rua".

Concentração em Copacabana começou por volta das 10h.


Chuva e vento na manhã deste domingo (4) não intimidaram manifestantes que foram a Copacabana, Zona Sul do Rio, participar de um protesto em defesa da Operação Lava Jato, e contra as mudanças nas medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater corrupção.

"As principais pautas são: primeiro, defesa total à Lava Jato; as dez medidas sorrateiramente empurradas e modificadas; contra esse jogo sujo e antigo de fazer política, achando que é o quintal da casa deles e contra a corrupção em geral", disse uma das coordenadoras do Vem Pra Rua, Adriana Balthazar.

A concentração começou tímida por volta das 10h e, logo depois, se multiplicaram as camisas amarelas, guarda-chuvas e capas com as cores da brandeira brasileira.

Muitos dos que foram ao bairro da Zona Sul carioca exibiam cartazes com mensagens de apoio ao juiz Sérgio Moro, encarregado por julgar processos ligados à Lava Jato. Ambulantes aproveitavam para vender "pixulecos", apelido dado a bonecos infláveis caracterizados como políticos.

Entre os personagens, a tradicional representação dos ex-presidentes Lula e Dilma vestidos como presidiários. A inovação era um bonequinho do juiz Sérgio Moro vestido de super-herói.

No meio da multidão que se formava, um homem e um cavalo surgem e atraem os olhares de curiosos.

O empresário Luiz Carlos Demoner, de 68 anos, e o cavalo Oásis já estiveram em outras manifestações este ano.

Mais uma vez, o dono do animal diz ter vindo de Xerém, município da Baixada Fluminense, para fazer coro aos manifestantes que pedem a saída de políticos.
Fonte: G1 – BR.

domingo, 4 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 4 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

DOMÍNIO CORRUPTO.

Nobres:
Mesmo sendo “tutelado” por ações corruptas de parlamentares que vieram assumir descaradamente os malefícios causados com o “pacote anticorrupção”, ou melhor, bem seja cognominado de “pacote da corrupção” aprovado de madrugada pela Câmara dos Deputados é de se imaginar que até pouco tempo atrás, ao se referir às operações Mensalão, Lava Jato, Zelotes etc, era recorrente ouvir a afirmação, especialmente dos seus seguidores, de que “as digitais” do ex-presidente Lula não apareceriam em nenhum lugar. O que significa nessa análise que ele não se envolvera em nenhum tipo de atividade criminosa, durante ou após o seu governo. Contudo, ao que parece, essa mesma segurança, em face do que se tem divulgado ultimamente pela imprensa, está balançando. Lula reforça a sua equipe de defesa e pode ser interpretada como um indicativo de que as investigações estão chegando às suas “digitais”, pois “começa a enxergar perigo real nas investigações. daí a sua preocupação. No entanto, discorda o seu defensor  para quem “Há um de esforço para a criminalização do ex-presidente”. Ora o ex presidente é quem reforçou a sua criminalização com artimanhas e leva crer que somente os seus xiitas, fanáticos e corruptos tentam enganar a maioria da população brasileira, o povo não é besta.  Concretamente, sabe-se que Lula está sendo cada vez mais  investigado pela Procuradoria “sob suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou palestras e viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES” e outras roubalheiras que se transparecem a cada dia. De fato, cotidianamente pinga denúncia sobre o seu envolvimento nos negócios esdrúxulos da Petrobrás. Segundo um de seus denunciantes, Cerveró, revelada em sua delação a sua indicação para cargo na BR Distribuidora deve-se a Lula, como contrapartida a contratação da Schahin Engenharia como recompensa à quitação da dívida do PT de R$ 12 milhões no Banco Schahin; a campanha de reeleição de Lula recebeu R$ 50 milhões de propina, proveniente de uma transação de blocos de petróleo na África, conforme divulgado pela imprensa nos últimos dias, ao lado de outras denúncias que respingam aqui, acolá indicativas do seu envolvimento com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, como, por exemplo, nas reformas do triplex no Guarujá-SP e no sítio de Atibaia, pagas pela empreiteira OAS, igualmente relatado pela imprensa e que finalmente escorregou ao afirmar como sendo de sua propriedade esses empreendimentos. Aliás, no inquérito policial que apura eventual envolvimento de 39 pessoas em esquema de distribuição de recursos ilícitos a políticos, a Polícia Federal solicitou ao STF autorização para ouvir Lula na Operação Lava Jato, com o que concordou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Apenas à guisa de esclarecimento, é importante destacar que a solicitação se deu não porque Lula tenha foro privilegiado, mas sim porque constam no mesmo inquérito outros suspeitos que possuem o foro privilegiado. Enfim, são inúmeros os episódios objetos das operações acima destacadas que, de uma forma ou de outra, envolvem o ex-presidente nos escândalos da Petrobrás. É bom lembrar o ditado popular de que “onde há fumaça, há fogo” e começou o “incêndio”. Porém, quanto à existência de fogo, no caso, compete à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal demonstrar e, ao que parece, não está distante. Com efeito, não é por acaso as inúmeras tentativas do esvaziamento da Operação Lava Jato, onde parceiros parlamentares estão atolados até o pescoço e parece que suas cabeças virão se cobrir e conseqüentemente naufragar.  Apenas para lembrar quão maléfica foi e está sendo a destruição da Petrobras pelos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, associados à conjuntura internacional e as ações dessa empresa que foi o orgulho dos brasileiros “derreteram”. O que se espera desse quadro é que os responsáveis direta ou indiretamente por esses escândalos atrás de escândalos, que estão destruindo o País, sejam severamente punidos, à luz do nosso ordenamento jurídico.
Antônio Scarcela Jorge.

COMPROMETIMENTO MORAL DO PARLAMENTO

^'EXCELÊNCIA CORRUPTA
AQUI É BRASIL ESCULHAMBADO'








SENADORES CITAM 'CONSTRANGIMENTO' POR RENAN TER VIRADO RÉU NO STF.


Alguns parlamentares dizem que situação 'afeta credibilidade' da Casa; outros, porém, avaliam que assunto é 'privado'.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alguns parlamentares ouvidos pelo G1 citaram "constrangimento" com a situação. Outros, porém, afirmaram que o assunto é "privado".

Na quinta (1º), por 8 votos a 3, os ministros do STF aceitaram parte da denúncia oferecida pelo Ministério Público e decidiram abrir uma ação penal contra o presidente do Senado pelo crime de peculato, ou seja, por desvio de dinheiro público.
Presidente do Senado Renan Calheiros se torna réu.

Renan é acusado de destinar, em 2005, parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora que, segundo o Ministério Público, não prestou os serviços.

O senador, por sua vez, diz que a denúncia é "recheada de falhas" e vai provar a inocência dele no caso.
O que dizem os senadores.

Para Lasier Martins (PDT-RS), o episódio envolvendo Renan Calheiros "agrava o constrangimento" do Legislativo.

Passamos a ser presididos por um senador réu em um processo criminal. Não há muito o que fazer porque Renan está no final do mandato de presidente.

Então, acho que essa situação constrangedora será aceita por serem poucos dias, afirmou o parlamentar.

Na mesma linha, o líder do PPS, Cristovam Buarque (DF), disse que a confiança da população no Senado ficou "abalada" após a decisão do Supremo, ainda que o processo ainda não tenha sido concluído, Renan ainda será julgado.

O fato de Renan ser réu afeta a credibilidade da Casa. 

Não é um assunto pessoal. Uma pessoa que é presidente do Congresso, o segundo na linha de sucessão da Presidência.

Não se trata de um assunto pessoal, pois, nesses casos, os assuntos repercutem na República inteira, declarou.

A assessoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), informou que a bancada discutirá a situação de Renan Calheiros nesta segunda (5).

Na reunião, os petistas deverão decidir se pedem ou não a renúncia do peemedebista do cargo de presidente do Senado.

'Questão pessoal'

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), por sua vez, avaliou que a situação de Renan no Supremo Tribunal Federal não atinge os demais senadores.

"É uma questão pessoal. Cabe a ele, Renan, apresentar a defesa, e não ao Senado. 

Evidente que não é uma coisa boa, mas os senadores não se sentem atingidos porque a denúncia se dirige a Renan", disse. 

Na avaliação do líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), disse que o assunto é "privado" e, além disso, o partido só se manifestará sobre uma eventual saída do peemedebista do comando do Senado quando o Supremo decidir se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

Da mesma forma, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que o episódio "não desmoraliza" o Senado. Além disso, acrescenta, Renan está no fim do mandato de presidente da Casa (um novo presidente será eleito em 1º de fevereiro). 

Não há nenhuma regra que o obrigue a deixar a presidência do Senado, e ele está no fim do mandato. 

Cabe a ele decidir se sai ou não, se ele se sente confortável para continuar, disse.
Fonte: G1 – DF.

HOMENAGEM PÓSTUMA








O INTER VAI USAR ESCUDO DA CHAPECOENSE EM RODADA FINAL DO BRASILEIRO.

O Internacional segue envolvido em polêmicas em relação ao cancelamento da última rodada do Campeonato Brasileiro.


Em meio ao pedido e aos ataques de outros clubes pela atitude, o Colorado tenta deixar claro seu sentimento de solidariedade com a tragédia da Chapecoense.

Camisa do Inter com o escudo da Chapecoense que será utilizada pelos jogadores colorados na última rodada do Brasileirão.

Nesta sexta-feira, o Inter divulgou que utilizará o símbolo da Chape em seu uniforme no confronto com o Fluminense, dia 11, no Giulite Coutinho, no encerramento do Brasileirão.

O time gaúcho também confirmou que assinou o documento que será enviado para CBF onde concorda que a Chapecoense não seja rebaixada pelos próximos três anos e que seu presidente e outros dirigentes comparecerão no velório coletivo deste sábado, em Chapecó, das vítimas da tragédia na Colômbia.

Na última quinta-feira, o pedido de cancelamento de parte dos atletas gerou polêmica, com o Vitória e o próprio STJD chegando a acusar o Inter de estar tentando se livrar do rebaixamento no 'tapetão'.

O Colorado é o atual 17º colocado na tabela, com 42 pontos. O Sport, 16º, soma 44 pontos.
Fonte: G1 – DF.

sábado, 3 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO 3 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

EMBATES IDEOLÓGICOS E, OU ALIENADOS CORRUPTOS.

Nobres:
O Congresso Nacional, maculado por figuras comprometidas com a corrupção, dentre elas o Presidente da Casa, Renan Calheiros, cada vez mais promove o descompasso entre o Legislativo e o povo. Mas, embora a Justiça tenha demonstrado força na atual conjuntura, não é possível fazer vistas grossas a casos envolvendo os altos salários de seus membros, inadmissível, para aqueles que devem zelar pela Constituição do país, que quer ser justa com seus filhos. As 10 Medidas propostas pelo Ministério Público e endossadas pela população com mais de dois milhões de assinaturas, foi em parte, desfigurada na Câmara dos Deputados, para não melindrar seus próprios interesses, conquanto fosse necessário avaliar e aprimorar algumas delas, por exemplo, "Provas ilícitas" desde que colhidas de boa-fé e o "teste de honestidade" para servidores. Outra notícia que correu o mundo foi a morte do ditador cubano, Fidel Castro, que para muitos é um sacrilégio denominá-lo ditador entre eles o puritano e inocente Lula, o referencial corrupto da nação brasileira, populista e adorado por maior parte dos irracionais e interesseiros que povoa os pequenos núcleos populacionais do país, os municípios brasileiros e notadamente cearenses, também, fruto da ignorância, onde obviamente impera o “coronelismo” onde é alienado e conduzido por um deputado federal corrupto conhecido nacionalmente e que tem a sua base eleitoral na região, onde o atual presidente é chamado de bandido! Seria uma contradição se Fidel ficou quase 50 anos à frente do governo da Ilha, e passou a seu irmão Raul a chefia da nação, mas dizem, nunca deixou de mandar. Fala-se dos avanços na saúde e na educação, mas, podem-se constatar também muitos mitos. Todos são alfabetizados, entretanto não podem pensar diferente dos Castros, quem ousar fazê-lo - vai para a cadeia; todos têm direito a saúde, mas 90% do salário ficam nas mãos do Governo. Contraditório que Fidel tenha fechado os sindicatos de esquerda que se contrapunham ao governo ditador de direita, liderado por Fulgêncio Batista, e tenha fuzilou aproximadamente 17 mil compatriotas. Augusto Pinochet foi outro ditador de direita, que governou o Chile de 1973 a 1990, portanto, 17 anos, consta que sob seu comando cerca de 3.200 mil pessoas foi mortas, um número infinitamente menor do que o cubano. As diferenças econômicas entre Cuba e Chile são gritantes. Não às ditaduras de direita e de esquerda. Por que Fidel e não Pinochet? Se um deles tivesse matado uma só pessoa em nome das suas causas, não poderia ser apresentado como estadista. Chocamos alguém defender um ditador que matou 17 mil compatriotas porque não pensavam igual à ele. Mas, como toda crise, é também oportunidade de expurgar o mal, quem sabe a sociedade não se mobiliza e acorda também para estes fatos, procurando avaliar seus representantes, as leis que influenciarão nossas vidas, e exigir atitudes éticas daqueles que fazem as leis e têm o dever de por elas zelar. Quem sabe a proximidade do Natal, possa ajudar a refletir sobre o que desejamos verdadeiramente da vida resta entrar na consciência de cada um, principalmente os fanáticos das causas dos outros.
Antônio Scarcela Jorge.

ENFADONHO AJUSTE









TEMER OUVE COBRANÇA PARA MUDAR RUMO DA ECONOMIA.

Senadores demonstraram ao presidente apreensão com o ambiente de recessão do país e com a política monetária com taxa de juros muito elevada.

No jantar da última quarta-feira (30) na casa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente Michel Temer foi abordado por vários senadores que tinham a mesma preocupação: a necessidade de dar uma mudança de rumo na condução da economia.

A frase que Temer mais ouviu é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem que encontrar outras soluções além do discurso fiscalista.

Esse filme, a gente já viu. Depois de alguns meses, esse era o mesmo discurso de aliados no governo Dilma Rousseff em relação ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Fonte: Agência Brasil.

RELAÇÃO CASTRISTA E CHAVISTA









CHANCELERES COMUNICAM VENEZUELA DE SUSPENSÃO DO MERCOSUL.

Venezuela não cumpriu com obrigações, dizem chanceleres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.


Os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países fundadores do Mercosul, anunciaram nesta sexta-feira (2) que comunicaram a Venezuela de sua suspensão do bloco, segundo comunicado divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores da Argentina.

Na quinta-feira passada, a Venezuela completou quatro anos de adesão ao Mercosul, e este foi o prazo máximo dado ao país pelos outros membros para que os venezuelanos cumprissem todas as normas de adesão.
  
"No dia de ontem foi analisado o estado de cumprimento das obrigações assumidas pela Venezuela, constatando-se o estado de descumprimento", diz a nota.

Mais cedo, antes da divulgação do comunicado, a ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse em sua conta do Twitter que o país não foi suspenso do Mercosul, reagindo a notícia da decisão pela suspensão, que foi antecipada nesta quinta pelas agências de notícias Reuters e France Presse, citando fontes ligadas ao bloco.

Venezuela é suspensa do Mercosul.

A Venezuela foi admitida no Mercosul em 2012, em uma manobra dos governos de Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, da Argentina.

Depois da suspensão temporária do Paraguai, causada pelo impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo, Brasil e Argentina convenceram o Uruguai a acelerar a admissão da Venezuela, que só dependia da aprovação do Congresso paraguaio.

O país entrou oficialmente no bloco em dezembro do mesmo ano e, depois de ser readmitido, o Congresso do Paraguai, em uma negociação tocada pelo presidente Horácio Cartes, concordou em aprovar sua admissão para regularizar a situação.

A Venezuela, no entanto, descumpriu a maior parte dos prazos de adesão ao bloco, especialmente nas questões econômicas.

O problema foi à solução encontrada por Brasil, Paraguai e Argentina, para evitar que o país assumisse a presidência pro tempore do bloco em julho deste ano, como deveria ter acontecido, e abriu caminho para a suspensão.

Divisão ideológica.

Após uma década de forte crescimento econômico e políticas de esquerda ao redor da América do sul que levaram o Mercosul a abraçar a Venezuela, a suspensão agora enfatiza a divisão ideológica na região, que sofre com a queda nos preços das commodities e com a fragilidade econômica.

A decisão do bloco também isola ainda mais o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que é acusado de exacerbar as crises política, econômica e humanitária que assolam o país.

Reingresso.

Para reingressar ao Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, a Venezuela terá de renegociar os termos de sua participação de acordo com as regras comerciais e de imigração do bloco, segundo informações divulgadas pela Reuters.

A Venezuela disse ao bloco que cerca de 130 normas, que inclui um acordo sobre direitos humanos, são "inadmissíveis".

Isso sinaliza que qualquer negociação para uma readmissão deve ser tensa e levar anos, disse uma autoridade brasileira envolvida nas negociações com a Venezuela, citada pela agência.

"Eles não poderão reingressar no bloco se houver alguma coisa que vá fundamentalmente contra o Mercosul", disse a autoridade, que pediu por anonimato para poder falar livremente sobre o assunto.

'Entraremos pela janela'

Em setembro, o presidente venezuelano Nicolás Maduro reagiu a um ultimato feito pelos países fundadores do Mercosul, dizendo que se eles expulsassem seu país do grupo, ele entraria no bloco "pela janela".

"Expulsar-nos? Pois sim! Se nos mandam embora pela porta, nós entramos pela janela, mas do Mercosul ninguém tira a Venezuela", afirmou.

"O que está tentando fazer a tríplice aliança dos governos neoliberais, de direita, antipopulares, pró-imperialistas de Paraguai, Brasil e Argentina não tem nome", disse Maduro.
Fonte: Reuters.


COMENTÁRIO


'TUDO É A MESMA COISA'.

BEM QUE NEM O DITADOR CUBANO AINDA NÃO FOI SEPULTRADO E CANONIZADO PELA CURRIOLA DO LULA. OS APÓSTOLOS DILMA E LULA, IRÃO AOS “FUNERAIS” DO SANGUINÁRIO, SERIA BEM MELHOR SE ELES FICASEM POR LÁ!

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

CARÊNCIA DE FORÇA MORAL.

Nobres:
De princípio estamos falando do Brasil que é uma das maiores potências econômicas do mundo. E, fica muito difícil entender como um país com as condições que o Brasil possui chegou nesta condição de crise econômica e financeira, obvia muita incompetência e incapacidade de governar. É necessário que se considere, também, que o país possui uma das maiores reservas de minerais do planeta, com abundância de minério de ferro, alumínio, cobre, manganês e outros, inclusive de petróleo. E, como a natureza não repõe o quociente já consumido de minerais, vai chegar o momento em que a escassez irá determinar a volta dos preços avantajados para os produtos do setor. E, como o Brasil é grande produtor, também deverá se beneficiar deste momento favorável. Portanto, o cenário econômico é grandemente favorável para o país. A única coisa que falta ao Brasil é gente. Mas, como se pode falar nisto, se nós temos mais de 204 milhões de habitantes? É, mas deste quociente muito pouco é efetivamente aproveitável. É com muita vergonha e com imensa tristeza que nós somos obrigados a reconhecer que o Brasil está ocupando posição de destaque no ranking da incompetência e da desonestidade. Como pode, um país tão rico, ser roubado de forma tão vexatória? Será que chegamos ao ponto de que não existe mais salvação para as gentes do país? E, o pior é que não se consegue enxergar uma alternativa viável. Foi retirado um governo incompetente, mas o que se colocou no lugar é um governo moralmente anão. As denúncias de ilegalidades se sobrepõem e, ninguém parece se importar com opinião pública ou com coisa parecida. É só dar uma olhada nos últimos acontecimentos para se perceber o quanto as entranhas do governo atual estão contaminadas. E, aí fica difícil acreditar que um governo com tamanho nível de comprometimento moral tenha condições para processar as transformações que precisam ser efetivadas no país. É difícil exigir sacrifícios da população, quando esta não acredita no governo. Mas, fazer o que? Este é o Brasil que se tem, ao menos no momento. É pura incompetência aliada à corrupção.
Antônio Scarcela Jorge.

JUIZ ÉTICO








MORO DIZ QUE CÂMARA APROVOU "EMENDAS DA MEIA-NOITE" EM PROJETO ANTICORRUPÇÃO.

O juiz federal Sérgio Moro, durante o debate temático no plenário do Senado sobre o Projeto de Lei 280/.


O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (1°) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados.

Moro disse que na votação foram aprovadas “emendas da meia-noite” que criminalizam juízes e promotores sem que houvesse discussão ou avaliação por parte da sociedade.

O texto foi aprovado madrugada de ontem (30) e foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que tinham sido rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), além de 16 destaques a pontos do texto. Todas os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria seguiu para o Senado.

Não quero censurar a Câmara de maneira nenhuma, mas esse tipo de previsão no projeto da Câmara de crime de responsabilidade para juízes e promotores teria que ser objeto de um debate, de uma reflexão maior por parte do parlamento.

Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, um debate mais aprofundado por parte do parlamento, não são apropriadas tratando de temas assim tão sensíveis, disse.

Na opinião do juiz que comanda as investigações da Lava Jato, do jeito que ficou o texto aprovado na Câmara, ele pode interferir na independência da magistratura e na autonomia do Ministério Público.

Certamente não foi essa a intenção dos nossos representantes do Parlamento, mas como diz o ditado: a lei tem suas próprias pernas.

E da forma como foi colocada, sem que houvesse um debate saudável com a sociedade, pode ter esse efeito deletério. 

E aqui eu vou dizer, não é nas garantias da magistratura, mas sim na liberdade dos cidadãos, porque os cidadãos precisam de juízes independentes, disse.

Moro lamentou ainda que diversas medidas propostas pelo Ministério Público no projeto original tenham ficado de fora do texto, enquanto outras que não foram bem discutidas com a sociedade tenham entrado.

"É como eu disse, o que entristece é que várias dessas medidas que não eram assim tão polêmicas e traziam institutos aprovados e recomendados nas convenções da ONU a respeito de crime organizado e corrupção, acabaram ficando de lado", afirmou.

Lei de Abuso de Autoridade.

Moro participa hoje de sessão temática no plenário do Senado sobre o projeto que modifica o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965).

Participam também do debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal titular da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Após a fala dos convidados, os senadores se posicionaram sobre o projeto em discussão. Lindbergh Faria (PT-RJ) defendeu que uma nova lei contra o abuso de autoridade é uma “necessidade”.

O senador disse que “impressiona” e “preocupa” o “uso abusivo de prisões preventivas para forçar delação, de interceptações telefônicas, vazamentos”. 

Na avaliação de Lindberg, há seletividade quando se trata de investigações envolvendo agentes públicos.

As declarações do senador petista provocaram uma resposta do juiz Sérgio Moro. 

“Parece-me claro que a intenção que subjaz, não digo em relação a todos, é de que o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato.

Para mim, ficou evidente, com o discurso do eminente senador, que o propósito é exatamente esse, ao afirmar aqui categoricamente que eu teria cometido atos de abuso de autoridade na condução dessa operação, disse.

Lindbergh se manifestou e disse que sua intenção foi apenas expressar que ninguém está acima da lei. Moro retrucou que nunca teve a pretensão de estar acima da lei.
Fonte: G1 – DF.