O Ministério Público Federal
(MPF) aponta, em todo o Brasil, dificuldades em aplicar penas a crimes de
trabalho escravo. Segundo o órgão, de 2010 a 2013, o número de investigações do
MPF aumentou em mais de 800%. Apesar disso, no mesmo período, não houve no país
nenhuma execução criminal referente à prática.
Segundo o MPF isso se deve à
demora na conclusão dos julgamentos. No país, de 2010 a 2013 foram ajuizadas
469 ações por redução a condição análoga à de escravo, como péssimas condições
de trabalho e restrição do direito de ir e vir; 110 por frustração dos direitos
trabalhistas; e 47 por aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do
território nacional. Os dois últimos são indicadores da existência de trabalho
análogo ao escravo. A pena para a prática é a reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Para buscar uma solução para a
situação, o MPF vai, ainda esta semana, pedir ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) que esses casos sejam priorizados e que as ações ajuizadas de 2010 a 2013
sejam julgadas em definitivo até dezembro de 2014.
'Os prazos são longos, do dia que
o MP ajuíza uma denúncia até o dia que é feita a primeira audiência pública. Em
crimes dessa natureza, em que as testemunhas moram em lugares distantes e
muitas vezes são companheiros ou conhecidos das vítimas, elas não têm paradeiro
certo. Muitas vezes é difícil localizá-las', diz a coordenadora da 2ª Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge.
Raquel explica que o período dos
últimos quatro anos foi escolhido por não apresentar risco de prescrição do
crime, ou seja, a perda do direito de punir. Em geral, nesses casos, a prescrição
não passa de quatro anos, considerando a pena aplicada.
No Brasil, 2.232 investigações de
crimes relacionados à prática de trabalho escravo - que incluem a frustração de
direitos e aliciamento - estão em andamento. O crime é mais comum em áreas rurais,
em carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração
sexual. São Paulo lidera o número de investigações, 492. O estado é seguido
pelo Pará (308), Minas Gerais (231) e Mato Grosso (140).
Consideradas apenas as
investigações por redução a condição análoga a de escravo, o Pará lidera a
lista, com 295, seguido por Minas Gerais (174) e Mato Grosso (135). São Paulo
cai para a quarta posição, com 125 investigações em curso. Os dados foram
apresentados hoje Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O MPF aproveitou
a ocasião para lançar a Campanha MPF no Combate ao Trabalho Escravo, que tem o
objetivo de conscientizar a população de uma prática muitas vezes velada e
difícil de ser identificada.
'A escravidão contemporânea não é
facilmente percebida pela sociedade. Ao vermos pessoas, por exemplo, na
construção civil, mesmo que em condições precárias, não associamos ao trabalho
escravo', diz a coordenadora do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea,
Maria Clara Noleto.
Em cartilha, o MPF esclarece que
qualquer pessoa que tenha notícia da prática de trabalho escravo pode fazer a
denúncia nos órgãos que integram a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo (Conatrae), nas superintendências regionais do Trabalho e Emprego e nas
associações civis de defesa dos direitos humanos, sindicatos dos trabalhadores,
dentre outros. A denúncia pode ser feita também pela internet.
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