COMO DE PÉSSIMO COSTUME O CONGRESSO NÃO DEVE AVANÇAR NESTE ANO LEGISLATIVO

 NO CONGRESSO

Falta de acordo deve se intensificar em 2014.

03.01.2014.

Votações mais relevantes não devem avançar neste ano, ampliando o estoque deixado de 2013.

Brasília O tensionamento eleitoral que impediu que propostas sensíveis aos candidatos e ao eleitorado avançassem no Congresso Nacional já em 2013 deve fazer com que o Legislativo neste ano, tendo em vista a proximidade cada vez maior das eleições, deixe de lado as votações mais relevantes e amplie o estoque deixado do ano passado.

Casos exemplares são os projetos que mexem com as finanças municipais e, principalmente, estaduais, tendo em vista que muitos governadores são candidatos à reeleição em outubro. Na semana passada, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), chegou a declarar que não seria candidato se o projeto não fosse aprovado.

A base também quer aprovar no início do ano uma proposta que reduz as alíquotas do ICMS para operações interestaduais. O projeto está parado desde abril do ano passado, porque, em vez de diminuir, os senadores aumentaram o número das alíquotas apresentadas pelo governo federal para beneficiar seus Estados. O acordo com o governo é que ambas as matérias sejam votadas no início do ano legislativo, mas senadores não estão muito otimistas.

Pressão

Considerada eleitoreira e fruto de troca de farpas no último mês de funcionamento do Senado, o texto que vincula o Bolsa Família à Lei Orçamentária de Assistência Social (LOAS) estará na fila de espera da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e sofrerá pressão do PSDB para seguir para o plenário.

Seu autor, o presidente nacional do PSDB e provável candidato à presidência, Aécio Neves, pretende com a proposta demonstrar apreço dos tucanos pelo programa e desfazer a ideia que ele daria fim ao projeto. Outra discussão que será retomada em 2014 é a regulamentação do trabalho escravo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), garante que a matéria será apreciada em plenário antes do carnaval. Nos bastidores, contudo, já se fala em barrar a proposta. O projeto prevê a expropriação de propriedade em que for encontrado trabalho análogo à escravidão. Na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elencou o Marco Civil da Internet, o novo Código da Mineração e a reforma política como prioridades para 2014, ano em que ele mesmo considera apertado devido ao calendário eleitoral e à Copa do Mundo no país.

A expectativa é que haja vida útil na Câmara dos Deputados até meados de abril apenas, pois a maioria dos deputados tentarão a reeleição. Isso acaba por encurtar o prazo de aprovação de propostas relevantes.

Repactuação abre votações no Senado.

O exame da redução dos encargos das dívidas de estados e municípios poderá marcar a retomada da votação de matérias importantes para o pacto federativo em 2014. O projeto de lei (PLC 99/2013) deverá entrar na pauta do Plenário logo após a reabertura dos trabalhos, em fevereiro, conforme acordo anunciado pelo relator da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A proposta, de iniciativa do Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também reduz para 4% os juros anuais, que variam de 6% a 9%, além de definir a taxa básica de juros Selic como limitador dos encargos. Quando a aplicação da fórmula IPCA mais 4% for superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica será o indexador. A limitação dos encargos será retroativa.

Na votação desse projeto, a Câmara dos Deputados excluiu a convalidação dos incentivos concedidos pelos estados para atrair investidores privados (guerra fiscal) e considerados inconstitucionais pelo STF.

Fonte: Agência Brasil.