Governo ampliou despesas, quer instituir teto para gastos e reformar INSS.
Ele negocia com estados, não descarta subir tributos e deu aumento salarial.
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB),
assumiu o governo há um mês prometendo mudar os rumos da economia, mas boa
parte das medidas anunciadas neste início de gestão mantém as linhas gerais
daquilo que já tinha sido proposto anteriormente pela equipe econômica da
presidente afastada, Dilma Rousseff.
Assim como propunha o então ministro da Fazenda de
Dilma, Nelson Barbosa, a nova equipe econômica propôs, e conseguiu, ampliar o
rombo autorizado para as contas públicas neste ano. Quando ainda estava no
poder, Dilma queria
autorização para um déficit primário nas contas do governo de até R$
96,6 bilhões, mas a nova equipe econômica já conseguiu permissão
legal para um rombo bem maior: de até R$ 170,5 bilhões neste ano.
Nos últimos dias, ao invés de cortar gastos públicos, foi
anunciada uma liberação de R$ 38,5 bilhões em despesas dos ministérios apesar de o
governo já estar estimando um déficit fiscal de R$ 113,9 bilhões em 2016. Há,
ainda, uma margem de R$ 18,1 bilhões para incorporar os chamados "riscos
fiscais" que são a renegociação com os governadores e a repatriação de
recursos.
Na mesma linha do governo da presidente afastada, a
equipe de Temer também quer reformar a
Previdência Social e, por isso, já negocia com parte das centrais
sindicais. A proposta, novamente, é de estabelecer uma idade mínima de
aposentadoria, atingindo inclusive os atuais trabalhadores com regras de
transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.
O novo governo também apoiou a renovação da
Desvinculação de Recursos da União (DRU) – mecanismo que permite ao governo
mais liberdade para gastar recursos do Orçamento, com uma alíquota de 30%,
assim como
propunha a equipe econômica do governo Dilma Rousseff.
Apesar de defender o corte de despesas, o governo
interino de Temer também apoiou, no Legislativo, o reajuste dos
salários dos servidores públicos, medida que terá impacto superior a R$
50 bilhões nas contas públicas até 2018. Esse reajuste foi negociado pela
equipe de Dilma, e mantido pela nova gestão.
Em um momento em que vários estados passam por
dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre
outros, a nova equipe econômica, assim como a anterior, já começou a renegociar
os contratos das dívidas dos estados com a União.
O governo Dilma havia concordado em ir alongando as
dívidas estaduais por 20 anos, diminuindo as parcelas mensais, com a
possibilidade de redução em 40% na prestação da dívida por 24 meses. Para isso,
exigia uma série de contrapartidas.
Já a equipe econômica de Temer informou que é
“consenso” que o governo federal deve conceder aos estados um “alívio
temporário” no pagamento de suas dívidas enquanto continuam as
discussões das contrapartidas para equilibrar as contas estaduais.
No caso do aumento de tributos, o discurso da nova
equipe econômica é um pouco diferente. O governo Dilma Rousseff elevou vários
impostos e vinha propondo o retorno da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) para reequilibrar as contas públicas. O ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, não defende o tributo, mas também não afasta a
possibilidade de elevar impostos, de forma temporária, "em algum
momento".
A principal proposta da nova equipe econômica, que é
estabelecer um teto para os gastos públicos, também é semelhante ao que havia
sido proposta anteriormente pelo governo Dilma Rousseff. A equipe anterior enviou uma
proposta do Congresso prevendo uma série de "gatilhos" caso esse
teto fosse atingido, como demissão de servidores (por meio de PDV) e até mesmo
congelar o aumento do salário mínimo. A proposta do ministro Meirelles é de fixar um
teto para os gastos tendo por base a inflação do ano anterior.
Propostas
novas.
Apesar de manter as linhas gerais, a nova equipe
econômica também trouxe propostas novas, como, por exemplo, o retorno de R$ 100
bilhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) em até dois anos.
A medida tem o potencial de diminuir a dívida
públicaem igual proporção e de reduzir o pagamento de subsídios por parte do
governo, em R$ 7 bilhões por ano – assim que a totalidade dos recursos for
devolvida. Entretanto, a operação está sendo alvo de investigação por parte do
Tribunal de Contas da União (TCU). Analistas apontam que essa devolução pode
ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A nova equipe econômica também quer limitar o
pagamento de subsídios, para gerar uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões
por ano, além de extinguir o chamado fundo soberano buscando os recursos lá
depositados, que somam cerca de R$ 2 bilhões.
Ao contrário do governo Dilma, o presidente em
exercício Michel Temer diz apoiar projeto aprovado pelo Senado que altera as
regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a
exclusividade das atividades no pré-sal e acabando com a obrigação de a estatal
a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de
exploração da camada.
Fonte: G1 – DF.
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