Acordos
quanto a limites dependem de votação na Assembléia.
Georreferenciamento dos 184 municípios deve estar pronto em 2017.
Cento e vinte e oito municípios cearenses já estão com
suas áreas georreferenciadas à espera de votação pela Assembleia Legislativa do
Ceará (ALCE), de acordo com o chefe do escritório no Ceará do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco José Lopes Moreira.
O
IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) estão
concluindo o "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do
Ceará" que está definindo os limites de cada município cearense.
Segundo ele, com a finalização do Atlas, os novos
limites serão reconhecidos e transformados em lei pela Assembleia Legislativa.
“A maioria dos municípios do Ceará deverá fazer pequenos ajustes nos seus
limites, resultado de acordos entre os administradores desses municípios”,
explica.
Os documentos e mapas do georreferenciamento dos 128 municípios
foram encaminhados à Assembleia Legislativa ainda em 2015.
Como exemplo, é possível citar os municípios de
Limoeiro do Norte e Quixeré, na Região
do Jaguaribe. Com o Georreferenciamento, o distrito de Tomé pertencia a
Quixeré passou a fazer parte da região administrativa de Limoeiro do
Norte. O mesmo ocorreu nos municípios de Tejuçuoca e Itapajé,
na Região Norte.
Neste caso, a localidade de Venâncio que fazia parte de
Tejuçuoca, passou a ser administrada por Itapajé com o ajuste cartográfico.
Moreira ressalta que as indefinições acerca dos
limites territoriais causam problemas para os administradores, prefeitos e para
os órgãos técnicos, uma vez que “municípios que administram fora de suas
fronteiras efetuam despesas e não recebem os devidos recursos”.
Outras audiências públicas estão marcadas para dar
continuidade ao processo de georreferenciamento dos municípios cearenses.
As próximas ocorrerão nos municípios de Itapipoca e Camocim, a fim de tratar
dos limites das cidades do Litoral Norte. Em seguida, nos dias 18 e 19 de
julho, será a vez da discussão se realizar em Sobral e
Guaraciaba do Norte, respectivamente, quando serão discutidos os limites da
Região da Ibiapaba.
Atlas de
Divisas.
O projeto “Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas do Estado do Ceará” objetivo a elaboração de uma nova
legislação para os limites municipais com o Georreferenciamento dos elementos
cartográficos e, conseqüentemente, com a atualização cartográfica, para
substituir a citação de elementos não mais existentes no terreno.
Pretende, também, definir onde começa e termina o município, a fim de determinar, com precisão, os limites que permitam uma melhor administração municipal, respeitando a cidadania e a identidade histórico-cultural.
Problemas.
O estudo mostra problemas da não revisão da legislação
que rege os limites municipais, a sua maioria datada de 1951, que resulta na
indefinição dos limites, no surgimento de áreas de litígios, administração em
área legal pertencente a outro município, distorção da arrecadação de impostos,
eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, imprecisão nos cálculos de Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), além de distorções de dados estatísticos.
De acordo com o Ipece, a previsão é a de que o Georreferenciamento
dos 184 municípios cearenses seja concluído no segundo semestre de 2017, quando
deverão estar finalizados os mapas municipais e os memoriais descritivos de
todos os municípios do Estado.
O resultado do trabalho será transformado
em livro.
Fonte: G1 – CE.
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