Segundo 'O Globo', procurador alega que
eles tentam obstruir a Lava Jato. STF ainda tem que decidir sobre prisões.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney
(PMDB-AP).
A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá
e Sarney foi publicada na edição desta terça do jornal "O Globo" e
confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada
pelo Bom Dia Brasil.
O chefe do Ministério Público pede a prisão dos quatro
peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações
da Operação Lava Jato. Os pedidos de prisão estão, há pelo menos uma semana,
sobre a mesa do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No
caso de Sarney, por causa da idade, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado
por tornozeleira eletrônica.
No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério
Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e
do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria
continuado interferindo no comando da Casa.
A reportagem de "O Globo" afirma que, além
de pedir a prisão de Renan, Janot solicitou ainda à Suprema Corte que ele seja
afastado da presidência do Senado.
Em nota divulgada por sua assessoria, Renan
classificou de "desarrazoada, desproporcional e abusiva" a
solicitação de prisão. No mesmo comunicado, ele disse reafirmar que "não
praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta
tentativa de obstrução à Justiça" (leia a íntegra da nota ao final desta
reportagem).
Ao jornal "O Globo", o senador disse que
mantinha apenas uma relação institucional com o ex-presidente da Transpetro e
que na conversa com Sérgio Machado expressou apenas um ponto de vista sobre a
Lava Jato.
A TV Globo também procurou o senador Romero Jucá, mas
a assessoria dele ainda não retornou o contato. Ao jornal, Jucá negou que tenha
recebido qualquer dinheiro ou autorizado alguém a receber recursos em nome
dele.
A defesa de José Sarney disse que é
"inacreditável" que os advogados dos interessados não tenham acesso
às delações que estão em todos os jornais. A defesa disse ainda que Sarney em
momento algum tentou interferir na Lava Jato e confia no poder Judiciário.
Procurado pelo G1, Eduardo Cunha disse, por meio de
mensagem, que não conhece o teor do pedido de prisão e que só iria comentá-lo
depois de conhecê-lo.
Renan, Jucá e
Sarney.
A alegação de Janot de que Sarney, Jucá e Renan
estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal, na delação
premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, de acordo com a
reportagem, traz indícios de que os três queriam limitar as investigações.
De acordo com o Ministério Público, dizem as
informações confirmadas pela TV Globo, Renan, Sarney e Jucá conspiraram para
atrapalhar as investigações. Entre as ações dos três nesse sentido estão,
segundo o MP: a tentativa de mudar a decisão do Supremo que prevê a
prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar
a lei , para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não
para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de
leniência das empresas pudessem esvaziar todas as investigações.
Propina.
Gravações que Machado fez de conversas com políticos
já derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Temer: o próprio
Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência). Nas conversas gravadas,
os dois criticavam a Lava Jato.
Em uma reportagem do dia 3 de junho, "O
Globo" já havia relato que Machado contou aos investigadores ter pago pelo
menos R$ 70 milhões a integrantes da cúpula do PMDB.
Ele disse que pagou a Renan cerca de R$ 30 milhões.
Para Sarney, Machado relatou a entrega de cerca de R$ 20 milhões. Machado citou
ainda que entregou outros R$ 20 milhões a Jucá.
Os valores, segundo Machado, foram desviados da
subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de combustível no país.
Jucá, Renan e Sarney negaram as acusações.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria da
presidência do Senado:
Nota Pública
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que
embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à
dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições
democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a
Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.
O presidente reafirma que não praticou nenhum ato
concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à
Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O
senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e
continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.
Por essas razões, o presidente considera tal
iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva.
Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e,
portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a
isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.
A Nação passa por um período delicado de sua história,
que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio,
bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição
Federal.
As instituições devem guardar seus limites. Valores
absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos
poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a
presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca,
precisam ser reiteradas.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016.
Fonte: G1 – DF.
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