COMISSÃO REDUZ PRAZO DA DEFESA E PODE ACELERAR RITO DO
IMPEACHMENT.
Presidente
da comissão reduziu prazo em 20 dias, o que gerou protestos.
Diante disso, ele levará questão para o presidente do Supremo decidir.
A decisão anunciada nesta quinta-feira (2) do
presidente da Comissão do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de
reduzir em 20 dias os prazos para entrega das alegações finais pela acusação e
pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pode antecipar para 12 de
julho a votação, no plenário principal da Casa, da fase intermediária do
processo, chamada de “pronúncia”.
Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se
a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e
se deve ir a julgamento final. Na fase da "pronúncia", o colegiado
deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a
denúncia A provável mudança do
cronograma gerou intenso bate-boca na manhã desta quinta-feira (2) entre
integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de impeachment.
Diante da polêmica, Lira sugeriu levar ainda nesta quinta
a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo.
Ao chegar para a sessão desta quinta-feira do Supremo
Tribunal Federal, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, disse
analisará a questão do prazo se houver apresentação de recurso.
"Eu vou analisar depois que receber os recursos
formalmente, com as razões de recurso", afirmou. Ele foi perguntado pelos
jornalistas se o correto seria aplicar o mesmo prazo do rito de impeachment de
Collor (15 dias corridos) ou o previsto no Código de Processo Penal (5 dias
úteis), mas não quis responder.
Discussão.
Senadores favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma da Presidência discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e o mesmo número de dias para as datas.
Com isso, reduziu-se o tempo de tramitação do processo
em 20 dias em relação ao que havia sido proposto inicialmente pelo relator do
caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o que poderá fazer com que a votação
no plenário aconteça em meados de julho, e não mais em
2 de agosto, Para acalmar os ânimos, Raimundo Lira anunciou durante
a sessão que, em acordo com a defesa de Dilma, decidiu adiar a votação do
cronograma do processo de impeachment, prevista para esta quinta, para que o
Supremo possa decidir antes sobre o prazo para as alegações finais.
“Estou adiando a aprovação do cronograma na condição
do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo
mão dos 5 dias para entrar com recurso. Quem vai fazer o recurso abre mão dos 5
dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje”, explicou o presidente da
comissão especial.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo,
responsável pela defesa de Dilma, alegou na sessão desta quinta-feira da
comissão especial que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas
apressar os trabalhos do colegiado.
E, sob o argumento de que a defesa sairia prejudicada
com a mudança, Cardozo anunciou que irá recorrer ao Supremo para tentar
reverter a decisão. Contrário ao impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede
- AP) também adiantou aos colegas do Legislativo, em meio à sessão, que irá
acionar o Supremo para barrar a alteração nos prazos de defesa.
Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o
presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment passe a
se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a
entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias
para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do
presidente Fernando Collor, em 1992.
O cronograma em discussão, proposto por Antonio
Anastasia, havia se baseado no processo de afastamento de Collor, quando o
Código de Processo Penal não detalhava o prazo das alegações finais. À época,
os senadores tomaram como base outra lei para fixar o prazo em 15 dias.
"Há uma regra no direito que diz que as leis
gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney
Sanchez que definiu o rito do Collor permanece intocável”, destacou Cardozo,
acrescentando que a medida "revelaria apenas o desejo de encurtar o
processo de impeachment".
Planalto
quer encurtar prazo.
Na manhã desta quinta, o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, declarou em uma entrevista coletiva que o governo do presidente
em exercício Michel Temer defende que o processo de impeachment de Dilma seja
resolvido “o mais breve possível” no Congresso Nacional.
“Se consultássemos a cada cidadão, ele diria que quer,
sim, definir logo o processo e que este período de transitoriedade do governo
Temer acabe. Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo
Temer, interessa, sim, que o processo seja resolvido o mais breve possível, obedecendo
as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Padilha.
Senadores aliados ao presidente em exercício também
querem encurtar o prazo. Já aliados da petista querem a prorrogação dos
trabalhos. “Nunca vi um processo com data para terminar”, declarou Cardozo
nesta quarta-feira (1º), ao entregar
a defesa da presidente afastada à comissão.
No documento, o ex-ministro da Advocacia-Geral da
União elenca uma lista de cerca de 50 testemunhas que a defesa quer que a
comissão ouça ao longo da etapa intermediária. Os depoimentos, segundo Cardozo,
reforçarão a tese de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.
O advogado de Dilma quer que a comissão adeque o
cronograma de atividades para que todas as testemunhas apresentadas possam ser
ouvidas.
'Desvio de
poder'
Na defesa entregue à comissão nesta quarta-feira,
Cardozo argumenta que o processo de impeachment de Dilma foi aberto em um ato
de “desvio de poder” de políticos interessados em frear as investigações da
Operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro em contratos da Petrobras.
Machado, que assinou acordo de delação premiada com o
Ministério Público, gravou, em março, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo
que era preciso um "pacto" para "estancar a sangria"
causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos
da Petrobras e envolve vários políticos.
Em outra gravação, o ex-presidente da República e
ex-senador José Sarney (PMDB-AP) diz haver uma "ditadura da Justiça"
no país.
A acusação contra Dilma elaborada pelos juristas
Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo diz que a presidente
afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas
“pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para
execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem
autorização do Congresso Nacional.
Na defesa, Cardozo volta a afirmar que os atos não
configuram crime de responsabilidade.
Cronograma.
Veja abaixo como ficaria o cronograma do processo de impeachment se for confirmado o novo prazo de alegações finais:
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
20 de junho.
Interrogatório da presidente ou de sua defesa
De 21 de junho a 25 de junho.
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
De 26 de junho a 30 junho.
Alegações escritas da defesa da denunciada.
4 de julho.
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão.
5 de julho.
Discussão do relatório na comissão
6 de julho.
Votação do relatório na comissão
7 de julho.
Leitura do parecer no plenário.
12 ou 13 de julho.
Discussão e votação do parecer em plenário.
Fonte: G1 – DF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário