SCARCELA JORGE
A PREVIDÊNCIA PARA OUTROS FINS.
Nobres:
Um fato de suma importância para o povo brasileiro que
ainda não percebeu e, somente as forças sindicais, usam de seus interesses tão
somente para fomentar a corrupção e esquecendo a seriedade da razão. Digamos
que a Previdência Social não pode sofrer reformulações simplesmente para
custear as despesas do governo como se fosse um simples imposto. O poder
público, ao unificar as contas da previdência em um caixa único, deixou de ser
transparente quanto à verdadeira arrecadação que se faz para a manutenção do
sistema previdenciário. Com a arrecadação única para os cofres públicos,
tornou-se impossível para o cidadão distinguir com clareza o volume de recurso
angariado por toda a sociedade para o custeio do fundo previdenciário. O que se
percebe é que o governo usa os fundos que seriam destinados ao custeio dos
benefícios previdenciários para outros fins, ou seja, para cobrir seus gastos
em geral (legítimos e ilegítimos), como se tais recursos fossem um mero fundo que
arrecada usado como um imposto, com o objetivo de salvar a administração do
Executivo nos seus mais diversos setores. O governo faz uma previsão de um déficit
previdenciário em torno de 133,6 bilhões para 2016. Dessa forma, o governo
desconsidera todas as demais contribuições que toda a sociedade arca para a
manutenção do sistema previdenciário, quais sejam: COFINS, CSLL, contribuição
sobre o lucro líquido sobre concursos de prognósticos, sobre a folha de salário
das empresas, contribuição sobre a regularização das obras na construção civil,
sobre o fundo de garantia, etc. Por outro lado, também deixa de considerar os
pagamentos de benefício irregulares por falta de fiscalização da própria
autarquia previdenciária e, ainda, as desonerações que promove para grandes
empresas e instituições. Diante dessas
situações, ignoradas por todos os governos de todos os partidos políticos, vem
a imposição de reformas no sistema previdenciário atribuindo aos segurados o
ônus decorrente de toda a sorte de má gestão dos governos em todas as áreas e,
em especial, a má gerência dos recursos previdenciários. É incompreensível que se fale em alteração das regras recentemente postas
relativas à fórmula 85/95 que sequer foram totalmente implementadas. Que são
progressivas e atendem às exigências de cálculo atuarial da previdência, pois
ano a ano será aumentado o tempo de contribuição e/ou idade, até chegar à
fórmula 90/100 em 2027. Também é inadmissível a desvinculação do piso dos
benefícios do reajuste do salário mínimo, sob pena de rapidamente o segurado
ver seu benefício reduzido a uma mera esmola. Assim, é preciso que estejamos atentos e não permitamos que o nosso sistema
previdenciário seja transformado em um mero fundo de arrecadação para governos
insaciáveis e o segurado, que paga rigorosamente suas contribuições, reduzido a
um mero pedinte das migalhas de um sistema que custeou com anos de seu
trabalho em que nos resta a lamentar.
Antônio
Scarcela Jorge.
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