Rodrigo Janot
queria que 80% do dinheiro fossem destinados para a Petrobras, e apenas 20%
fossem repassados para a União, STF e PRG.
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que os R$ 79
milhões que foram repatriados para o exterior, em acordo de delação premiada do
ex-presidente de Abastecimento da Petrobras, <Paulo Roberto Costa, seja
destinado para a Petrobras.
Segundo
o ministro não aceitou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, onde ele queria que 80% do dinheiro fosse destinado para a Petrobras, e
apenas 20% fosse repassado para a União, STF e PRG.
<Janot
informou que de acordo com a lei de lavagem de dinheiro, uma parte do dinheiro
pode ser destinada aos "órgãos federais encarregados da prevenção, do
combate, da ação penal e do julgamento dos crimes".
Teori
Zavascki apontou que a empresa está "na condição de vítima" e que o
prejuízo da estatal, segundo o procurador é de pelo menos de R$ 1,6 bilhão.
"Não
há justificativa legal para limitar a 80% desse valor a reparação devida à
Petrobras. Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam
apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade
de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20%
dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o
montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos
supostamente sofridos pela Petrobras", finalizou o ministro.
Fonte: Agência Brasil.
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