COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
REJEITADA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Nobres:
No exato momento em que esteve evidenciado o debate em
torno da alteração da maioridade penal infelizmente rejeitada pelos agentes
nocivos e criminosos que pertence o poder legislativo (a minoria dominante do
povo que também merece isso) sob a “batuta” do governo lulista (formalizado
pela presidente Dilma) sob o imperativo do regaste desses grupos que alinham a
corrupção: Além de tudo confrontou dois
segmentos bem definidos da população cuja maioria, atormentada pela
criminalidade e desejosa da punição rigorosa de jovens ainda em formação, e uma
minoria identificada com avanços promovidos pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente e suas normas consideradas civilizatórias. Ambas as posições devem
ser entendidas no contexto da sensação generalizada de que, enquanto a
criminalidade aumenta, fracassam os mecanismos de prevenção, repressão por
parte do governo que descaradamente confessam ser impotente para dinamizar a
causa, eleva principalmente, de reparação dos danos pela Justiça. Infelizmente,
a origem do debate e o espaço onde se deu a resolução é um Congresso
desmoralizado e populista, cada vez mais influenciado pela realidade do sistema
prisional degradado e em um momento de depressão econômica e moral do país. Na
realidade, a redução da maioridade pode ser tentadora, mas não representa
solução definitiva, para deliberar ações neste sentido. É sensato o esforço de
vastos setores da sociedade, liderado por respeitados juristas, que propõem a
alternativa intermediária de elevação do tempo de internação dos autores de
crimes hediondos, desde que se construa, paralelamente, infraestrutura adequada
para a ressocialização que hoje na prática, ressocializar é “academizar” os
infratores; bonito isso, anarquistas!-. Admite-se assim que autores de roubos
com homicídio e estupradores não podem ser considerados recuperados em apenas
três anos de internação que na prática se “eternizam”.
*****PRAGMATISMO POLÍTICO.
Enquanto lideranças petistas buscam inimigos externos (a
sociedade política racional) vem a tempo sobre a denuncia o pragmatismo
político como razão maior da perda de apoio popular e de credibilidade. os
partidos populares se transformaram em máquinas eleitorais, optando por
alianças espúrias para conquistar ou se manter no poder. É salutar que, num
momento de perversa combinação entre dificuldades na área política e na
econômica, algumas vozes se disponham a apontar essas contradições dentro de
partidos cujo discurso dá ênfase ao alinhamento permanente com demandas das
bases. No caso específico do PT, não há como desconsiderar para o qual, na prática,
a agremiação caiu “na vala comum da política tradicional”. Cada vez fica mais evidente que as legendas políticas no país se diferenciam
mais nas siglas pelas quais ficam conhecidas do que nos propósitos. Em muitos
casos, a motivação preponderante acaba sendo de ordem pessoal, como a
preocupação de ganhar eleição transformada em objetivo principal. Esse tipo de
deformação só teria como ser enfrentado com uma reforma política interessada de
fato em mudanças profundas. Por razões óbvias, porém, o que se constata agora
no Congresso é a disposição de mexer apenas no acessório, fazendo de conta que
muda para deixar tudo como está o que é deveras lamentável para sociedade comum
e que deverá direcionar os rumos da nossa representação política, mudando
também o objetivo do voto.
Antônio
Scarcela Jorge.
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