JUSTIÇA NEGA PEDIDO
DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO A DIRCEU.
Advogados protocolaram pedido no dia anterior para evitar possível prisão após ex-ministro ser citado em delação premiada da Lava Jato.
A decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná),
saiu por volta das 13 horas desta sexta-feira, informou a assessoria da corte.
O pedido de habeas corpus preventivo foi protocolado
no TRF na manhã de quinta-feira. A solicitação foi feita após a divulgação de
informações de que o lobista Milton Pascowitch, delator da Lava Jato, intermediou pagamento
de propina ao PT e ao ex-ministro para garantir contratos da empreiteira
Engevix com a Petrobras .
Segundo o TRF, o habeas corpus foi ajuizado com o
objetivo de “afastar suposto constrangimento ilegal” de uma prisão preventiva
no processo da Lava Jato.
Para o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a
intervenção judicial preventiva”. Brunoni também afirma que o fato de Dirceu
ser investigado não deve resultar necessariamente em sua prisão.
“Até mesmo em face do registro histórico, as prisões
determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros
elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, disse o
magistrado.
O juiz ainda afirmou que o TRF não deve se antecipar a
uma decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato.
Delação.
Segundo a delação de Pascowitch , os pedidos de
dinheiro de Dirceu - considerado uma espécie de "padrinho" dos
interesses da Engevix na estatal - eram "insistentes" e os
repasses eram feitos de diferentes maneiras. Um dos pagamentos, por
exemplo, aconteceu por meio de uma doação feita a uma arquiteta que reformou um
dos imóveis do petista.
A delação premiada de Pascowitch foi homologada
no dia 29 de junho. Com ela, o lobista deixou a carceragem da Polícia
Federal, em Curitiba, para cumprir prisão domiciliar, em São Paulo. Ele é
dono de uma consultoria chamada Jamp Engenharia e foi contratado, de acordo com
a denúncia, pela Engevix para aproximá-la do PT e da Petrobras.
Fonte: Agência Brasil.
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