COLLOR DIZ QUE NOVA
FASE DA LAVA JATO 'EXTRAPOLOU' LIMITES DA LEGALIDADE.
Senador do PTB foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça (14).
PGR disse que Rodrigo Janot não se manifestará sobre declarações de Collor.
Investigado pela Procuradoria Geral da República, o
ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello afirmou nesta terça-feira
(14), no plenário do Senado, que a nova fase da
Operação Lava Jato, que cumpriu mandado de busca e apreensão em suas
casas em Brasília e Maceió, "extrapolou" todos os limites do estado
democrático de direito e da legalidade. (mexer com ladrão de colarinho branco dá contrário aos maus costumes deles dá bom)
Com mandados expedidos pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), agentes da PF foram, além das casas de Collor,
nas residências do senador Ciro Nogueira (PP-PI)
e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e
ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na
Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando
Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na
casa do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa
Catarina.
"A nova fase da Lava Jato extrapolou todos os
limites do estado democrático de direito e da legalidade. Sem apresentar um
mandado da Justiça, confrontando e invadindo. Os agentes sob as ordens de Janot
arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República e
recolheram equipamentos e papéis desconexos. Também apreenderam três
veículos", discursou Collor no Senado.
A assessoria da PGR informou que Janot não irá se
manifestar sobre as declarações de Collor na tribuna
do Senado.
Ao todo, a PF foi autorizada pelo STF a cumprir 53
mandados de busca e apreensão. As autorizações foram dadas pelos ministros
Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski em seis inquéritos do
Supremo que investigam políticos suspeitos de envolvimento no esquema de
corrupção que atuava na Petrobras.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo da Operação
Politeia, como foi batizada a nova fase da Lava Jato, é evitar que provas
importantes sejam destruídas pelos investigados. As buscas ocorreram nas
residências de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas,
em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Na residência de Brasília de Collor foram Foram
apreendidos três veículos de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Na
capital federal, também houve buscas nas residências do advogado Tiago Cedraz,
filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do sócio dele,
Luciano Araújo.
Em Maceió,, agentes da PF também cumpriram
mandado no prédio da TV Gazeta, afiliada da TV Globo. A Gazeta tem Collor como
um dos principais acionistas. Os policiais também realizaram buscas na
Organização Arnon de Mello (OAM), pertencente à família do ex-presidente da
República.
Imóvel
funcional.
Após os policiais federais cumprirem o mandado de
busca no imóvel funcional ocupado por Fernando Collor em Brasília, o
advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, acusou a corporação de ter invadido o
apartamento. De acordo com Cascais, a PF descumpriu a resolução
240 do Senado e, além disso, não apresentou o mandado de busca e apreensão
expedido pela Justiça.
"Pra quem não sabe, resolução tem força de lei.
Então, a Polícia Federal, ao adentrar a um próprio do Senado Federal, eu
entendo, é claro que ainda vamos estudar o caso, mas entendo que começam aí as
ilegalidades. E isso pode até macular o inquérito policial", criticou
Cascais.
"Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, do
Senado, de qualquer órgão, de obstar o cumprimento de um mandado judicial, só
que esse mandado judicial nunca foi apresentado. O que houve aqui foi uma
simples invasão, porque esse mandado não foi mostrado a ninguém",
completou.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou
que a Polícia Legislativa não possui legitimidade para receber mandados
oficiais. Ainda assim, segundo o órgão, a PF apresentou o documento, mas não o
entregou. A PF também informou que a resolução é do Senado e a busca foi
amparada por uma decisão de ministros do Supremo.
De acordo com o diretor da Polícia Legislativa do
Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, não foi apresentado nenhum documento
oficial da PF durante a apreensão. “Nós chegamos aqui e fomos impedidos de
entrar numa residência oficial do Senado, supostamente por pessoas que diziam serem
membros do Ministério Público e policiais federais. Não nos foi mostrado nenhum
documento oficial que comprovasse a informação e também não nos foi mostrado o
mandado de busca e apreensão”, disse.
Fonte: Agência O Globo.
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