REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - DECISÃO MONOCRÁTICA - PROTECIONISMO "DO (DÊS)GOVERNO CAI PRELIMINARMENTE NO STF

 STF NEGA SUSPENDER PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL.

102 deputados apresentaram pedido, após manobra de Eduardo Cunha (PMDB).

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) não irá conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, na Câmara dos Deputados. A decisão foi divulgada neste sábado (11).

O pedido foi protocolado por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos. São eles: PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC, segundo o G1. A intenção dos parlamentares era evitar que a proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes graves fosse analisado em um segundo turno.

Os parlamentares argumentam que a votação da matéria feriu o processo legislativo, já que a Constituição proíbe que uma proposta rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) colocou em votação um texto que propunha a redução da maioridade menos de 24 horas depois de outra proposta com o mesmo tema ser rejeitada pelo plenário.

Contudo, na visão para o ministro Celso de Mello, a votação não será concluída em 2015, já que a matéria não está em caráter de urgência. Para Mello, ainda não há risco de irreversibilidade, já que haverá outra votação na Câmara. Por isso, por hora, indeferiu o pedido dos parlamentares.  "Esse dado oficial permite vislumbrar a descaracterização do requisito concernente à ocorrência de qualquer dano potencial, especialmente se considerar que o início iminente do recesso parlamentar parece efetivamente afastar a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara”, afirmou o ministro de acordo com O Globo.

Fonte: Agência O Globo.

DESABAFO, POR UMA SOCIEDADE LIMPA:

- Verdadeira sacanagem pela vida da sociedade em prol de "inocentes" menores que praticam crimes

(MÉRITOS PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA E O PLENÁRIO  QUE APROVOU A PROPOSTA EM ATENÇÃO AO POVO BRASILEIRO)

de generalidade comum especialmente - esses parlamentares transformaram em vermes" e talvez serão vítimas. A sociedade quase unanime clama pelo estado brasileiro de violência, neste aspecto, "eles" parlamentares não houve a sociedade, certos que na próxima eleição (como sempre fazem) "comprarão" a eleição, como aconteceu os "amaldiçoados senhores de engenhos" como retrocesso moderno da escravidão.