COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
“PROTEGIDOS SOB O MESMO TETO”
Nobres:
O encontro entre a presidente Dilma Rousseff e
governadores estaduais poderá se constituir numa oportunidade importante para a
rediscussão do pacto federativo e para um acerto de contas mais abrangente. A
presidente busca, prioritariamente, apoio para evitar a rejeição de suas contas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU), (SOB O PRETEXTO FUNDAMENTADO
DE QUE GOVERNADORES TAMBÉM APELAM PARA AS CHAMADAS PEDALADAS FISCAIS.) O julgamento, de fato, pode ser um precedente para o
enquadramento também de chefes de Executivos estaduais na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ainda assim, o encontro só tem sentido se avançar na
pauta, lançando as bases para um acordo mais amplo. Na origem das distorções
fiscais que se transformaram em mais um fato de instabilidade para a presidente
da República, está a peculiaridade de as administrações públicas, de maneira
geral, gastarem mais do que arrecadam. Além disso, o Congresso tem uma agenda explosiva
para depois do recesso, que implica ampliação de gastos do setor público,
reduzindo os repasses para os Estados. As dificuldades políticas e econômicas
enfrentadas hoje pelo país podem se constituir também na oportunidade para mais
um passo adiante na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Longe do consenso, a questão depende de oportunidades como a
de agora para avançar. Por trás das intenções do Planalto de reunir governadores, uma das quais é o
projeto de salvação do governo, estão desde práticas como falta de
transparência fiscal até distorções contábeis, ambas inaceitáveis. E é para
isso que o encontro, deverá servir prioritariamente: para um grande acerto de
contas.
Antonio
Scarcela Jorge.
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