COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
MEDIDAS INDISPENSÁVEIS.
Nobres:
Em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal,
é preciso atentar para outro tema candente, relacionado com a segurança
pública: o fracassado sistema de progressão de regime carcerário brasileiro. Criminosos
voltam às ruas e ao crime com muita facilidade. O “semiaberto” no Brasil se
transformou em porta giratória de fuga, reincidência e inúmeros tormentos às
pessoas de bem, já que a maioria dos que saem voltam a roubar, traficar, matar
ou estuprar. Tais fatos, porém, não têm encontrado eco e muito menos soluções,
inclusive no Congresso. Noves fora o trabalho louvável de ONGs, é dever ampliar
as discussões sobre a revisão atual do Código Penal. Precisamos, de fato,
agravar as condições para concessão do semiaberto. Hoje, depois de um sexto de
cumprimento da pena, o preso sai do fechado para o semiaberto, não
proporcionando nem mesmo a sensação de punição. A liberdade é rápida e a fuga é
certa. Uma solução é ampliar a condição para o benefício do semiaberto; só
aplicá-la com dois terços de cumprimento da pena para os crimes comuns e quatro
quintos para os crimes hediondos. As estatísticas, e são muitas, também
confirmam a doença que contamina nossa sociedade. O sistema de progressão de
regime simplesmente não funciona. É uma ficção. É obrigatório repensar a
questão e reformar o sistema de execução penal. Por outro lado, o debate da
segurança pública ficou contaminado pelo embate ideológico. Segurança pública é
defender, em primeiro lugar a vida humana. É defender o direito de as pessoas
andarem sem medo pelas ruas. É defender, enfim, o direito de as pessoas viverem
em paz.
Antônio
Scarcela Jorge.
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