JUSTIÇA CONDENA CÚPULA DA CAMARGO CORRÊA POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO.
Os três ex-executivos são os primeiros empreiteiros
punidos na Lava Jato. O juiz Sergio Moro sentencia penas de prisão e multas
também a ex-diretor da Petrobras, policial e doleiro. PF indicia executivos da
Odebrecht.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo
Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, um policial e três ex-executivos da
construtora Camargo Corrêa foram condenados, nesta segunda-feira (20/07), a
vários anos de prisão e multas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
atuação em organização criminosa referentes a superfaturamento e pagamento de
propina para a obtenção de contrato de obras de refinarias da Petrobras.
A sentença conferida pelo juiz Sergio Moro,
responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, se referem às obras da
Repar (Refinaria de Getúlio Vargas), no Paraná, e da Rnest (Refinaria Abreu e
Lima), em Pernambuco. Esta é a primeira condenação relacionada com a operação
que, em março do ano passado, tornou público o esquema ilegal dentro da
Petrobras envolvendo executivos das principais empreiteiras do país, vários
diretores da companhia estatal e dezenas de políticos.
Os seis condenados – além de Costa e Yousseff, o
ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o ex-presidente do conselho
administrativo da Camargo Corrêa, João Auler, o ex-vice-presidente da
empreiteira Eduardo Hermelino Leite e o ex-presidente da construtora Dalton
Avancini – podem recorrer da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal
(TRF). Se a sentença for mantida, eles podem recorrer depois Superior Tribunal
de Justiça (STF).
Os três executivos da construtora estavam afastados
desde suas prisões em novembro de 2014 e foram demitidos recentemente. Avancini
e Leite fizeram acordo de delação premiada com a Justiça, em troca de penas
mais brandas. Ambos estão em prisão domiciliar. Os dois disseram que a Camargo
Corrêa participava do grupo de empreiteiras que pagava propina para conseguir
contratos com a Petrobras. Já Auler não aceitou colaborar com a Justiça, mas
também foi demitido.
De acordo com a sentença, a Camargo Corrêa pagou 50
milhões de reais de propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobras apenas
nesses dois contratos. De acordo com a sentença de Moro, o valor equivale a 1%
do valor das obras. Este é o montante definido pelo juiz como ressarcimento a
ser feito à estatal pelos condenados, além de outras multas criminais e civis.
O ex-diretor da Petrobras e o doleiro também têm
acordo de delação premiada. Eles terão suas penas somadas às demais que já
sofreram na Operação Lava Jato.
PF indicia executivos da Odebrecht
Também nesta segunda-feira, a Polícia Federal indiciou
o presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, por corrupção ativa,
lavagem de dinheiro, fraude em licitações e crime contra a ordem econômica no âmbito
da Operação Lava Jato.
Além de Marcelo Odebrecht, o relatório do delegado
Eduardo Mauat da Silva também indiciou outros executivos da companhia: Rogério
Santos de Araújo, Alexandrino de Salles de Alencar, Márcio Faria da Silva e
Cesar Ramos Rocha. Segundo o delegado, há indícios de acerto prévio em
licitação e pagamento de propinas em pelo menos sete obras da Petrobras.
Sentenças:
Dalton Avancini
- Ex-presidente da Camargo Corrêa e delator na Lava
Jato.
Condenado a 15 anos e dez meses de prisão, além de
multa de 1,2 milhão de reais.
^ O INIMIGO DA VERDADE
Cumprirá um ano de prisão domiciliar, depois seguirá
para o regime semiaberto de pelo menos dois anos, além de serviços
comunitários. Depois seu regime progride para o aberto. Além da multa, pagará
uma indenização cível de 2,5 milhões de reais.
Eduardo Hermelino Leite
- Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa e delator na
Lava Jato.
Condenado a 15 anos e dez meses de prisão, além de
multa de 900 mil reais.
Cumprirá um ano de prisão domiciliar, depois seguirá
para o regime semiaberto de pelo menos dois anos, além de serviços
comunitários. Depois seu regime progride para o aberto. Além da multa, pagará
uma indenização cível de 5,5 milhões de reais.
João Auler
Ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo
Corrêa.
Condenado a nove anos e seis meses de prisão, além de
multa de 288 mil reais.
Começará cumprindo a pena em regime fechado, podendo
migrar para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena.
Paulo Roberto Costa
- Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator
na Lava Jato.
Condenado a seis anos de prisão, além de multa de 373
mil reais.
Esta sentença será unificada com a de sete anos e seis
meses recebida em outro processo. Ele já cumpre prisão domiciliar. A partir de
outubro, ele poderá deixar sua casa durante o dia.
Alberto Youssef
- doleiro e delator na Lava Jato
Condenado a oito anos e quatro meses de prisão, além
de multa de 593 mil reais.
Esta sentença será unificada com a de nove anos e dois
meses recebida em outro processo. Porém, graças ao acordo, Yousseff passará
somente três anos na prisão. Em março de 2017, o doleiro progredirá diretamente
ao regime aberto.
Jayme Alves de Oliveira Filho
Ex-policial federal que fazia entrega de dinheiro a
mando de Youssef.
Condenado a 11 anos e dez meses de prisão, além de
multa de 285 mil reais.
Fonte:
Agência Brasil.
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