RENAN RECORRE AO STF E
CRITICA 'GRAVE INGERÊNCIA'.
Segundo o Senado, a deliberação sobre o
conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso Nacional.
Brasília. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou ontem com um
recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa
Weber que determinou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) no Senado para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na
Petrobras.
Segundo o documento assinado
pelos advogados do Senado, a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um
assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa
"cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro,
sem o mínimo de respaldo" da Constituição.
"Subtraiu-se do legislativo
que deliberasse e decidisse sobre a questão. O Congresso Nacional possui autonomia
para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia
essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público".
A oposição recorreu ao Supremo
para garantir que a CPI fosse instalada para tratar apenas das suspeitas
envolvendo a estatal e sem incluir obras de governos estaduais do PSDB e do PSB
em São Paulo e em Pernambuco, respectivamente.
O Planalto defendia que a CPI
também investigasse acusações de cartel em obras do metrô paulista e durante
governos do PSDB e ilegalidades no Porto de Suape envolvendo o PSB.
No entendimento de Renan, não há
impedimento para que na criação de uma CPI seja estabelecido que a investigação
trate de temas sem relação direta. Para Renan, "a exigência de conexão
entre fatos determinados se dá apenas para CPI já instalada, não podendo ser
exigido tal requisito no momento de criação de uma CPI. Não há que se falar em
conexão entre fatos no momento da criação de uma CPI".
Apesar do recurso, o presidente
do Senado deve se reunir hoje com líderes do Senado e da Câmara para tratar do
início das investigações. Ele anunciou semana passada que vai liberar a
instalação de duas CPIs: uma no Senado e outra mista, com deputados e
senadores.
Escolhas
O líder do PMDB no Senado,
Eunício Oliveira (CE) informou ontem que seu partido escolherá ocupar a
presidência da CPI da Petrobras. Por ter a maior bancada no Senado, o partido
tem a prerrogativa de escolher entre os dois cargos mais importantes de uma
CPI, a presidência ou a relatoria. Desta forma, a relatoria da CPI ficará nas
mãos do PT, que já definiu o nome do senador cearense José Pimentel. O PMDB vai
indicar sete, dos 19 integrantes da CPI da Petrobras, entre titulares e
suplentes.
Ainda sobre a posição do PMDB,
Eunício afirmou que tem três nomes em mente para a presidência da Comissão,
entre eles Ricardo Ferraço, Luiz Henrique da Silveira e João Alberto.
A CPI deverá investigar a
aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006; indícios de pagamento de
propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore;
denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos
primordiais de segurança, além de indícios de superfaturamento na construção de
refinarias.
A oposição insistirá hoje,
durante a reunião de líderes com o presidente do Senado na criação da CPI Mista
que agregue os trabalhos de investigações de deputados e senadores. "A
oposição quer que funcione uma CPI mista, com deputados e senadores, porque
terá muito mais força política e institucional, além de mais autoridade para
averiguar os fatos e identificar culpados", afirmou o senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Fonte: Agência Brasil.
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