COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
AVEJÃO PARCIAL DO LULOPETISMO
REFERENTE AO JULGAMENTO DO MENSALÃO.
Nobres:
Provocar celeuma e deixar aliar
questões junto ao povo ensejar “como natural massa de manobra” para se
certificar como eventuais vítimas do mensalão. Na visão descabida e utópica do
lulopetismo é que não se pode aceitar é a tentativa clara de colocar em xeque a
inflexibilidade da Justiça num caso evidente de danos a toda a sociedade. A
possibilidade de estes ingressarem com recurso a instituições internacionais,
sob a alegação de que faltou garantir ao réu o duplo grau de jurisdição,
concedido ao chamado mensalão mineiro, já havia sido levantada durante o
próprio julgamento. O que chama a atenção é o fato de o questionamento estar
relacionado a um julgamento sem precedentes sob o ponto de vista da
transparência. A particularidade de suas principais sessões terem sido
transmitidas ao vivo para todo o país possibilitou amplo acompanhamento por
parte do público, que pôde avaliar cada decisão tomada. O próprio ex-ministro
condenado só se beneficia hoje do regime semiaberto porque teve direito a um
novo julgamento, no qual a pena inicial acabou sendo revista pela Corte, já com
nova composição. O que afronta a inteligência das pessoas neste episódio é a campanha
de segmentos petistas contra o ministro Joaquim Barbosa pelo fato de ele estar
cumprindo rigorosamente a legislação no que se refere à progressão de pena e à
concessão de liberalidades aos réus do mensalão. Baseado estritamente no que
diz o Código Penal, o ministro simplesmente vetou o trabalho externo dos réus
que não cumpriram ainda um sexto da pena. Se há divergências no entendimento da
Lei de Execuções Penais, é preciso que elas sejam dirimidas, definitivamente e
para todos os casos, nos foros judiciais adequados sem deixar de considerar
questões como as reconhecidas deficiências do sistema prisional brasileiro. O
que não cabe é transformar o Judiciário em réu, com o único objetivo de tentar
desgastar sua imagem perante parcelas da sociedade. No país da impunidade, a
Justiça inflexível merece aplausos, e não críticas, ainda que continue sendo
desigual em sua parte evidente.
Antônio Scarcela Jorge.
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