SÃO PAULO - O presidente do TSE,
Marco Aurélio Mello, criticou nesta segunda-feira o uso de recursos do Fundo
Partidário para custear a defesa de políticos envolvidos em crimes. Segundo
ele, é um gasto "esdrúxulo", que pode ser punido até com a suspensão
do partido no rateio dos recursos públicos. O jornal “O Estado de S. Paulo”
divulgou nesta segunda-feira que escritórios de advocacia que defendem
mensaleiros receberam pagamentos de partidos como o PT e o PR. De acordo com a
reportagem, o PT afirmou que os repasses aos escritórios foram feitos por
serviços prestados ao partido e não para a defesa de políticos em casos
criminais. Já o PR admitiu ter usado o Fundo Partidário para custear a defesa
de seus dirigentes em processos criminais, informou o jornal.
- Presume-se que o Fundo
Partidário vise beneficiar o partido, tornar o partido, portanto, mais acatado
pelos cidadãos eleitores. Mas a lei, ela é categórica quanto à utilização do
Fundo Partidário. Indaga-se: tem-se alguma cláusula que viabilize essa
interpretação? Pode-se utilizar a verba do fundo, essas verbas são públicas,
para o pagamento de honorários visando defender esse ou aquele integrante do
partido político? A resposta é desenganadamente negativa. Não há norma que
autorize esse gasto. Esse gasto é um gasto esdrúxulo, extravagante.
Para Marco Aurélio Mello, os
partidos podem ser punidos pelo uso das verbas nesse tipo de atividade:
- Podem (ser punidos) porque a
própria lei prevê essa punição, inclusive chegando-se não só ao recolhimento
dos valores como, também, se for o caso, a suspensão da participação no rateio
do fundo partidário - disse o presidente do TSE, em entrevista depois de
participar do Fórum Momento Mulher, em São Paulo.
Fonte: Agência Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário