quarta-feira, 21 de maio de 2014

EMARANHADO CONTRADITÓRIO DAS LEIS

 MINISTRO MANTÉM PRESOS DOLEIRO E MAIS DEZ INVESTIGADOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO.

Decisão, no entanto, garante a liberdade de ex-diretor da Petrobrás solto na tarde de segunda-feira.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que determinou a soltura dos 12 presos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, ficará restrita ao ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Os demais investigados, inclusive o doleiro Alberto Youssef, continuarão presos. O STF ainda não confirma a restrição.

O alerta feito ontem pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), teria sido decisivo para suspender o benefício aos demais presos na operação da PF, que investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Moro enviou ofício ao ministro do STF advertindo sobre o risco de fuga de presos, como o doleiro, e solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão.

Antonio Bastos Figueiredo, advogado do doleiro Alberto Yousseff, avisou que vai recorrer ao STF contra a manutenção da prisão de seu cliente. "Entendo que é uma decisão que deve ser reavaliada. Vamos recorrer ao plenário do Supremo. Não há um fato novo que justifique isso", disse ele ao Estado.

Liminar. Em decisão expedida no domingo, Zavascki havia determinado que todos os 12 presos na operação fossem soltos. As prisões tinham sido determinadas em março pelo juiz Sérgio Moro. Onze pessoas foram presas no Brasil, uma na Espanha e uma está foragida. A decisão do ministro atendia a um recursos dos advogados de Paulo Roberto Costa.

"Sendo relevantes os fundamentos da reclamação (de Costa), é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados", disse o ministro, em decisão liminar provisória.

No pedido de esclarecimentos, Moro ressaltou que parte do grupo é suspeita de envolvimento com outros crimes, como tráfico de drogas. O magistrado alertou que dois investigados têm contas no exterior com valores milionários, o que facilitaria eventual fuga.

Fonte: Reuters.


Nenhum comentário:

Postar um comentário