BRASÍLIA - O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira que
o Congresso estabeleça, até o dia 10 de junho, um limite de gastos para a
campanha deste ano. Toffoli afirmou, durante entrevista coletiva, que já
conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o assunto, mas não há uma definição se o
assunto será levado adiante ou não dificilmente o será.
O ministro lembrou que o Supremo
Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),
movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pôr fim à doação de
empresas a candidatos. O julgamento encontra-se parado, com um placar favorável
à Adin de seis votos favoráveis a um, porque o ministro Gilmar Mendes pediu
vistas. Tofolli adiantou que, mesmo que a proibição seja aprovada, não valerá
para estas eleições.
O desejo de Toffoli de ver o
Congresso estabelecer um limite de gastos para as campanhas está previsto na
Lei das Eleições, mas os parlamentares nunca deliberaram sobre o assunto.
A lei nunca foi editada pelo
Congresso Nacional. O que diz a lei vigente? Não havendo teto, é livre aos
partidos auto estabelecerem o teto. Se for livre, o céu é o limite. Há uma
possibilidade (de fixar limite) e ainda tenho esperança de que o Congresso
Nacional aprove lei estabelecendo teto para presidente, senador, governador,
deputado federal, deputado distrital e deputado estadual declarou Toffoli.
O ministro se mostrou favorável
ao financiamento público de campanha porque considera que, com as doações
particulares, as empresas pressionam governos e parlamentares a atenderem seus
interesses. Para Toffoli, não basta, no entanto, apenas vedar o financiamento
de empresas.
Não é só vedar o financiamento de
pessoa jurídica, mas é preciso estabelecer um teto, senão fica menos factível
de controle.
Toffoli defende reforma política que permita
escolha preliminar dos candidatos
O presidente do TSE também defendeu
uma maior participação dos eleitores na definição dos candidatos a cargos
majoritários. Ele observou que, pelo modelo vigente, os eleitores limitam-se a
escolher um candidato que foi determinado por um grupo pequeno de um partido
político. Embora não tenha detalhado de que forma isso poderia ser colocado em
prática, Toffoli disse que é importante a população participar também da
pré-escolha daqueles que vão postular cargos de mando.
Uma reforma política que visa
ampliar a vontade popular deveria submeter os candidatos a voto preliminar. A
escolha dos candidatos não tem base democrática nenhuma. Uma reforma mais
aprofundada, além do financiamento de campanha, também teria de passar por
prévias para o eleitor escolher os candidatos.
Toffoli voltou a defender uma
resolução adotada pelo TSE no final do ano passado e que determina que qualquer
investigação sobre eventuais crimes eleitorais só podem se dar se houver
aprovação do juiz eleitoral. O Ministério Público criticou a medida, afirmando
que, dessa forma, dificulta as investigações. Para Toffoli, o que se pretende é
tornar claros os processos.
Não há limitação à investigação.
É necessário que ela tenha capa, autuação e existência, uma vez apresentada ao
juiz eleitoral. Senão, é algo que está na gaveta e que será usada quando e se
quiserem. Quando há submissão ao Judiciário, diz-se que há necessidade de se
investigar e o juiz defere. Depois ninguém pode jogar nada no lixo. A intenção
é acabar com a influência de outros no processo eleitoral.
Fonte: Agência O Globo.
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