Também devem ter mais parlamentares na Câmara, Minas Gerais, Santa
Catarina, Amazonas e Pará.
Brasília. Por unanimidade,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu contrariar na noite de ontem
decisão do Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das
bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.
Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem
representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco outros (AM, CE, MG,
SC e PA) ganham.
A discussão sobre o número de
deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução
recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O
tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no
tamanho da população de cada Estado. A medida foi rechaçada pelos congressistas
que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da
Justiça Eleitoral. Na sessão de ontem, os ministros do TSE entenderam que a
resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. Presidente do TSE,
o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei complementar poderia
reverter a mudança na composição das bancadas. Outro problema alegado é que o
decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação
eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas
a pelo menos um ano do pleito.
O caso deve parar no Supremo
Tribunal Federal (STF), que já recebeu ações contestando decisão do TSE.
Argumentação
De acordo com Toffoli, "o
Congresso sustou os efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a
suposta invasão da competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que
se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente
uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse
inconstitucional esse dispositivo para subtrair do TSE a competência que o
congresso lhe deu". Com a resolução do TSE, perdem uma cadeira Alagoas,
Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Paraíba
e o Piauí deixariam duas cadeiras.
Serão beneficiados com uma
cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam
duas. O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados,
como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara. A
modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número
de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.
A resolução não amplia o número final dos deputados - na Câmara eles somam 513.
A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas.
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