Ex-petista só pode ser julgado pelo Supremo por contar com o benefício
do foro privilegiado.
O juiz Sérgio Fernando Moro, da
13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta terça-feira (13) que seja
enviada ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim
Barbosa, parte da investigação da operação Lava-Jato, da Polícia Federal, na qual
o deputado federal licenciado André Vargas (sem partido
- PR) é citado. Com a decisão, caberá
ao Supremo apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso
pela PF.
André Vargas não é
investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre
o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. Na decisão,
o juiz entendeu que somente o Supremo pode julgar o deputado. Por ser
parlamentar, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça
de primeira instância.
"Embora o relatório da PF
demande avaliação mais acurada e abranja diversos fatos, haveria, em síntese,
indícios da participação do deputado federal André Vargas na obtenção pela
empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de Parceria para Desenvolvimento
Produtivo junto ao Ministério da Saúde. Há indícios de que a Labogen não teria
estrutura mínima para a obtenção da parceria", afirmou o juiz.
Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março.
Inicialmente, a PF teve
dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do
deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry,
aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a
identidade dos usuários.
Com a quebra do sigilo
telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black
Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos
contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram
apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril diz que Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.
No relatório de inteligência
enviado ao juiz Sergio Moro, a Polícia Federal concluiu que “as evidências
indicam que Vargas tinha interesse no processo de contratação da Labogen junto
ao Ministério da Saúde”.
Deflagrada no dia 17 de março, a
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha
como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De
acordo com as informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a polícia, o grupo
investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado
clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e
lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes
como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação
fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de
desvio de recursos públicos.
A operação foi intitulada dessa forma porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.
A operação foi intitulada dessa forma porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.
André Vargas reassume
mandato após ser notificado do processo de cassação
O deputado André
Vargas reassumiu nesta quarta-feira
(14) seu mandato parlamentar. Em ofício ao presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Vargas solicitou a interrupção da licença que se encerraria no próximo dia
5 de junho. O parlamentar havia se licenciado do mandato por 60 dias, após denúncias de envolvimento com o doleiro
Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
O parlamentar, que responde a processo de quebra de decoro parlamentar, foi
notificado ontem pelo Diário Oficial da União do processo de cassação do
mandato dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Vargas era o primeiro
vice-presidente da Câmara, mas em função das denúncias e pressão do seu antigo
partido - o PT, renunciou ao cargo.
Fonte:
Redação Época com Agência Brasil.
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