Lewandowski também ordenou que processos contra o deputado em outros
países sejam transferidos para o Brasil.
BRASÍLIA - O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a repatriação de US$
53 milhões supostamente desviados da prefeitura de São Paulo pelo deputado
Paulo Maluf (PP-SP). O dinheiro está bloqueado em contas na França, onde há US$
5 milhões; em Luxemburgo, com US$ 8 milhões; na Suíça, com US$ 13 milhões, e
nas ilhas de Jersey, para onde foram transferidos US$ 27 milhões. Lewandowski
também ordenou que os processos que existem contra Maluf nesses países sejam
transferidos para o Brasil, para unificar as provas e facilitar a apuração dos
fatos.
“Uma vez aferida a conexão com
condutas típicas imputadas nesta ação penal, atreladas à evasão de divisas
decorrentes de apontado desvio de dinheiro público da Prefeitura Municipal de
São Paulo, os valores bloqueados no exterior, que correspondem a
aproximadamente US$ 53 milhões, deverão ser repatriados”, escreveu o ministro.
Os casos deverão ser unificados
em um processo que tramita no STF para investigar os mesmos fatos. “A meu
sentir, portanto, os procedimentos criminais em trâmite no exterior, quando
conexos com esta ação penal, podem ser submetidos à jurisdição brasileira,
especificamente do Supremo Tribunal Federal”, anotou Lewandowski. Ele afirmou
que há “conexão probatória” – ou seja, a prova de um processo poderá ser usada
em outros correlatos.
Caberá ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, iniciar trabalho de cooperação jurídica internacional
com os países. A negociação será feita por meio do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. “A
vinda dos demais processos para trâmite centralizado em solo brasileiro se
justifica sob a perspectiva de efetividade da jurisdição, de modo a garantir
que, com a presença do réu, residente no Brasil, as instruções processuais
atinjam seus desideratos”, explicou Lewandowski.
O ministro baseou sua decisão na
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de
Mérida, da qual o Brasil é signatário. O acordo permite que os países realizem
a transferência mútua de processos “nos casos em que o interesse da boa
administração da justiça e, especialmente, o envolvimento de várias jurisdições
evidenciem a necessidade de instrução centralizada dos processos”, conforme
explicou o relator.
Parte do dinheiro mandado para o
exterior teria sido desviado da construção da Avenida Água Espraiada, realizada
quando o deputado era prefeito de São Paulo, entre 1992-1996. A avenida foi
concluída, mas teria sido superfaturada. O prejuízo total seria de US$ 1
bilhão. O caso é investigado no STF desde 2007.
Segundo o processo, por
intermédio de doleiros contratados pelas construtoras, o dinheiro público foi
depositado em um banco em Nova York, nos Estados Unidos. Em seguida, os
recursos foram enviados para fundos de investimento na Ilha de Jersey, paraíso
fiscal sob o domínio da Inglaterra. Parte do dinheiro voltou para o Brasil com
a compra de ações de empresas da família Maluf. Nesse processo, o parlamentar
responde por lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência O Globo.
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