TEMER AFIRMA SER CONTRA REAJUSTE SALARIAL DE MINISTROS DO
SUPREMO.
“Gera uma cascata gravíssima’, disse o
presidente.
Na primeira
entrevista como presidente da República, concedida na manhã de sexta-feira, em
Brasília, Michel Temer, de 75 anos, buscou pontuar a diferença entre o governo
que se inicia, com apenas 11 dias, e a gestão interina, marcada por recuos e
desconfiança: “Vou ser mais presidente”.
Temer
posicionou-se de forma assertiva, e inédita, contra o reajuste dos ministros do
STF, uma conta de R$ 5 bilhões, fonte de atrito permanente com a base aliada,
PSDB à frente.
Há 11 dias no
cargo, o presidente também foi firme em relação às reformas e ao teto de
gastos. Seu governo, diz, não abrirá mão do “conceito do teto”, que não permite
despesas acima da inflação inclusive nas áreas de Saúde e Educação.
Por outro lado,
Temer ainda parece um tanto desconfortável com a liturgia do cargo, que herdou
após o impeachment de Dilma.
Não usou a faixa
presidencial no Sete de Setembro e nem pretende vesti-la tão cedo. Diz achar
“soberba”.
Apesar de
reafirmar que não disputará a reeleição, recusa-se a formalizar um compromisso:
“Todo mundo que assina não cumpre”.
Em duas horas de
entrevista, no gabinete presidencial, elevou o tom e deu tapas na mesa sempre
que tratou da acusação de que patrocinou um “golpe”, que, para ele, “não
pegou”. Mas também fez piadas, fiel a seu estilo, como ao responder se anda se
policiando para evitar as chamadas mesóclises e ênclises: “Tentá-lo-ei não
fazê-lo.”
No fim, um leve
desabafo: “A pressão do cargo é maior do que eu imaginava.” A seguir os
principais trechos da entrevista.
O que vai ser
diferente a partir de agora?
Olha, vou ser
mais presidente da República. E como presidente você muitas vezes precisa tomar
decisões que devem revelar autoridade. Muitas vezes, no exercício de um cargo,
você acha que chegou lá iluminado por uma centelha divina. E não é bem isso. É
claro que na interinidade fui mais cauteloso porque, afinal, poderia não
acontecer nada, eu poderia deixar o cargo logo em seguida. Mas, de qualquer
maneira, exerci como se fosse efetivo. Quem exerce a Presidência tem de fazê-lo
na sua plenitude. É claro que preciso, a partir de agora, tomar posições que
podem desagradar a setores.
Então qual é a
posição do senhor sobre o reajuste dos ministros do Supremo?
Isso daí gera
uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da
administração, todo o Legislativo. Os telefonemas que eu recebi dos
governadores foram: “Pelo amor de Deus,
Essa é uma briga
que o senhor comprará?
Não compro
contra ninguém, mas em favor do país. Não só eu, mas muitos entendem que não é
o momento adequado para isso. Vocês podem até me perguntar: “Ah, mas você não
deu aumento para várias categorias?” Mas cheguei aqui e verifiquei que havia
acordos firmados em escrito pelo governo anterior. Verba volant, scripta manent
(em latim, “palavras faladas voam, a escrita permanece”, frase já usada por
Temer na carta escrita a Dilma, no ano passado). O que está escrito tem de ser
cumprido. Convenhamos, assumi interinamente. Vocês imaginaram servidores do
Judiciário parados, do Ministério Público parados, do Tribunal de Contas,
Receita, Polícia Federal, com a Olimpíada às portas?
Poderia gerar
protestos contra o senhor?
Geraria
protestos durante a interinidade. Seria um horror. Eu não conseguiria governar.
Qual é a
situação real da economia brasileira? O governo vai persistir em medidas
impopulares mesmo que haja sinais de melhora?
É extremamente
preocupante. Basta verificar os dados: R$ 170 bilhões de déficit, 12 milhões de
desempregados. A gente tem de fazer com que a economia venha a reagir. Há
sempre preconceito ideológico, você tem de dar emprego, mas não pode prestigiar
a indústria. Como é que você vai gerar emprego, se não tem indústria, negócio
funcionando? Antes de recuperar a economia tem de recuperar a confiança. Quando
aprovarmos o teto de gastos, encaminharmos a reforma da Previdência e ela
começar a se processar no Congresso, o país vai crescer. Crescendo, cresce a
arrecadação. Se cresce a confiança, cresce a arrecadação, cresce a estabilidade
social.
São medidas
impopulares.
Polêmicas, né?
São aparentemente impopulares, mas são no fundo populares. O Lula mandou
reforma da Previdência, o Fernando Henrique mandou reforma da Previdência. Hoje
há uma guerra dizendo que “o Temer vai acabar com os direitos trabalhistas”. Eu
não disse em nenhum momento isso. O que estou dizendo é reafirmar algo já feito
pelo ex-governo.
Na questão da
jornada intermitente, as pessoas entenderam que passariam a trabalhar 12 horas
e não 8. O governo não está errando na comunicação ou na disputa política?
Claro, e
entenderam que vamos trabalhar aos domingos também (ironiza). É falta de
leitura, data venia. Porque ontem (quinta-feira) falei com o ministro do
Trabalho, assim que recebi a primeira notícia e ele me disse: acabei de me
reunir com as centrais sindicais e eles estão de acordo, querem trabalhar nessa
ideia e estamos formatando a reforma de maneira que seja também agradável para
as centrais sindicais. Se fizer 12 horas, o empregado tem a possibilidade de
ter outro emprego, ou então de ficar de folga três dias por semana.
A estrutura do
projeto que impõe teto para o crescimento dos gastos públicos vai ser mantida,
inclusive para Saúde e Educação?
Acho que sim.
Agora, não estamos pensando em reduzir os gastos com Saúde e Educação. Pode
examinar o Orçamento do ano que vem, e vocês verão que nós mantivemos os gastos
deste ano e ainda acrescentamos alguma coisa. É muito provável que no Congresso
se busque manter o piso constitucional das duas áreas, e nós mandamos com esse
propósito. Mas acho complicadíssimo excluí-las do cálculo geral, porque isso
derruba o conceito do teto, aí fica difícil negociar.
‘A reforma tem
de atingir o serviço público, que tem regra de 60 anos para homem e 55 para
mulher. Você precisa uniformizar. Vai ser unificação total’
Reforma da
Previdência
O senhor vai
enviar ao Congresso nos próximos dias a reforma da Previdência com 65 anos de
idade mínima para aposentadoria e regra de transição a partir dos 50 anos?
Essas idéias
amadureceram muito, mas não estão concluídas. Se estivessem, eu já teria
mandado. Quero reunir os líderes em algum momento, fazer reunião com as
centrais sindicais, então vou levar um tempinho. Acho que não se consegue
aprovar cedo. Vamos mandar, vai ter movimento de rua e vai levar tempo. Duvido
que se discuta se tiver segundo turno nas eleições municipais.
No mundo todo,
há resistência para reformar a Previdência. Como o governo pretende lidar com
esse desgaste?
Com
convencimento. Vamos tentar fazer uma campanha de esclarecimento, é
fundamental. Vocês sabem que na Constituição já está escrito que na Previdência
geral você só se aposenta pela soma de duas condições: 35 anos de contribuição
se homem, e 30 anos, se mulher; e 65 anos (de idade) se homem e 60, se mulher.
Bastaria se aplicar a Constituição que estaria resolvida a questão da
Previdência geral. Não sei por que, ao longo do tempo, entendeu-se que era uma
alternativa, uma coisa ou outra. E não é. Está dito literalmente. Outro ponto é
que a reforma tem de atingir o serviço público, que tem regra de 60 anos para
homem e 55 para mulher. Então, você precisa uniformizar. Vai ser unificação
total.
O senhor planeja
transformar o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI), Moreira Franco, em ministro?
Fiquei sabendo
que ele não tem acesso ao sistema do governo em que você se comunica pela
internet. Ele tem que se comunicar por papéis. Acho que me equivoquei no
primeiro momento em não tê-lo feito logo ministro. Porque ele exerce funções de
ministro.
Como será o
pacote de concessões, que será lançado esta semana?
Confesso, com
muita franqueza, que não sei. (Mas) o que pudermos conceder, vai conceder. O
que for possível concederá. Sem preconceitos. O que precisa acabar no Brasil é o
preconceito.
Como o senhor vê
o aparente crescimento dos protestos de rua?
Com
naturalidade. Primeiro, o rescaldo do impeachment, pois é um ato politicamente
doloroso pra quem sai. Estou aqui por razões constitucionais. Sempre se fala:
“Ah, mas o Temer não foi eleito”. A eleição se deu com apoio do PMDB, nós
ganhamos a eleição por 3,2 milhões de votos. Sem o PMDB, a campanha perderia 4
minutos e meio de rádio e televisão. Tivemos ainda 23 diretórios estaduais
apoiando. Será que esses estados não deram 1,6 milhão de votos para a chapa?
Mas os protestos
cresceram. Podem inviabilizar o governo?
A notícia que eu
tinha era de um pessoal que saiu queimando pneu e destruindo carros, os
chamados black blocs, e eu respondi: “Olha, são pessoas que se reúnem para
depredar”. Depredação é delito. Depois, quando saíram milhares de pessoas às
ruas, nós começamos a dizer: tem que se respeitar. Agora, tem uma significação
política muito grande, porque é uma oposição a quem está no poder. Aqui também
tem um movimento que quer derrubar o governo, por uma via transversal, que não
é constitucional: fazer eleições agora. O jeito é irmos tranquilamente até
2018, e em 2018 se faz nova eleição.
Há processo no
TSE sobre supostos crimes cometidos na eleição de 2014. O senhor teme que o
tribunal condene a chapa?
Eu não
participei das arrecadações da campanha presidencial. Se o TSE resolver cassar
a chapa, vou obedecer. Mas é claro que usarei de todos os recursos. Tenho uma
tese de que a Vice-Presidência é apartada da figura institucional da
presidente. Agora, se acontecer, aconteceu. Entrego sem maiores problemas.
Não é incoerente
o senhor falar que do ponto de vista do eleitor o voto é numa chapa única e no
ponto de vista do julgamento das contas as coisas serem apartadas?
Não, basta ler a
Constituição. Qual é a razão, no regime presidencialista, de um
vice-presidente? É para ter a ideia da estabilidade. Se acontecer alguma coisa
para o presidente, tem o vice-presidente, que, em regra, nos regimes
presidencialistas sérios, acompanha tudo o que acontece com o Estado, que ele
ajuda a dirigir. Reconheço que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tem
sido na direção do chamado “arrastamento”, ele arrasta com ele a figura do
presidente.
O governo vai
combater o termo “golpista”?
Acho que o golpe
não pegou. Pegou como movimento político. Como movimento político é bem pensado
até. Eu quero que explique o golpe (sobe o tom, bate na mesa seguidas vezes).
Eu quero debater o golpe, quero que tenham argumentos. Porque o que está
infernal no Brasil é essa irascibilidade. Isso está infernizando o país. Me
digam qual é o golpe? Eu só quero governar. Para mim, é honroso (assumir a
Presidência). Não é questão de vida ou morte.
‘Sou meio contra
pôr meu retrato nas repartições. Primeiro porque toda vez que vejo um retrato
meu na parede parece que eu já morri (risos). É um culto à personalidade’
Sobre ritos e
símbolos da Presidência
Há hipótese de o
senhor ser candidato (em 2018)?
Não, não. Longe
de mim.
O senhor
assinaria um compromisso público dizendo que não será candidato?
Não, isso não
faz porque todo mundo que assina não cumpre. Quando eu assinar, todo mundo vai
dizer: olha aí, ele vai ser presidente.
O senhor não
citou o nome Dilma até agora. Por quê?
Eu trato da
senhora presidente da República. Dilma? Quer que eu... Não tem problema: Dilma
Vana Rousseff.
Por que não usou
a faixa no Sete de Setembro?
Sou meio
contrário a certas coisas. Primeiro, é preciso muita discrição. Usar a faixa
significaria uma soberba nesse momento.
Mas o senhor é
presidente.
Não deixo de ser
presidente por não usar a faixa.
É questão
institucional.
Claro. Quando eu
for passar a faixa, daí eu uso.
E o retrato?
Sabe que estou
pensando seriamente… Sou meio contra pôr meu retrato nas repartições. Primeiro porque
toda vez que vejo um retrato meu na parede parece que eu já morri (risos). É um
culto à personalidade.
‘Cunha não tem
me procurado, se me procurar eu falo. Não tem nenhum inconveniente. O que ele
pode me pedir? Pedir para ajudá-lo’
Votação da cassação
do deputado afastado
O que sentiu ao
ser vaiado no Maracanã?
Eu fui
preparado, chamei as vaias. Quando vim ao Rio (antes da abertura), alguém
gritou: “O senhor não vem ao encerramento com medo das vaias?” Eu disse:
“Reservem as vaias para a Paralimpíada, porque eu virei”. Vim preparadíssimo.
E quando vocês
se mudam para o Alvorada?
Vou esperar um
pouco.
Por quê?
Eu estou tão bem
lá no Jaburu (Palácio do Jaburu, residência do vice), tem muito jeito de casa…
O senhor parece
incomodado com ritos do cargo…
Certa
simbologia, digamos assim, reveladora da autoridade. Você precisa ter o símbolo
para ser autoridade? Ou eu sou autoridade por conta própria, ou não é o símbolo
que vai me fazer autoridade.
Em que medida
uma eventual delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode gerar
constrangimentos ou uma crise no governo do senhor?
Acho que não
gerará nenhum constrangimento, mas é um simples achismo.
Ele tem lhe
procurado?
Nos últimos
dias, não me procurou. Mas eu falava muito com ele. As pessoas têm medo às
vezes de dizer isso. Eu falo com todas as pessoas, não posso ter essas
limitações. Ele (Cunha) não tem me procurado, se me procurar eu falo. Não tem
nenhum inconveniente. O que ele pode me pedir? Pedir para ajudá-lo.
Fonte: G1 – DF.
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