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'Vai sair melhor do que chegou', diz relator sobre PEC do teto de gastos.

Deputado Darcísio Perondi avalia novo indexador para limitar alta dos gastos.

Segundo relator, texto da PEC que será proposto ainda não está fechado.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui um teto para os gastos públicos, disse nesta terça-feira (20) que o texto “vai sair melhor do que chegou” ao Congresso. 

Segundo ele, a proposta do governo será aprimorada, mas o texto “ainda não está fechado."

Perondi, que junto com representantes do Ministério da Fazenda respondeu a perguntas de jornalistas sobre a PEC em entrevista no Congresso, afirmou que uma das mudanças avaliadas é incluir a possibilidade de troca do indexador do teto para os gastos, ou seja, o índice que limita o aumento das despesas públicas, quando a dívida do governo baixar.

A proposta enviada ao Congresso pelo governo não prevê esse mecanismo.

O texto apenas estabelece que o aumento de gastos, em um ano, fica limitado ao índice de inflação (IPCA) do ano anterior.

E que a regra, que pela proposta vai valer por 20 anos, pode ser revista pelo Congresso após 10 anos do início da aplicação.

Se essa mudança for aprovada, portanto, o indexador (inflação do ano anterior) poderia ser alterado quando a dívida pública cair.

O relator, entretanto, não disse o que passaria a valer no lugar dele. Em julho, a dívida bruta brasileira somava R$ 4,21 trilhões, ou 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB). 

E a expectativa do mercado financeiro é de que ela vai continuar a subir nos próximos anos.

De acordo com Perondi, a possibilidade de mudança do indexador pode funcionar como um incentivo para acelerar a redução da dívida pública e, consequentemente, a necessidade do ajuste fiscal.

Prazo de vigência do teto.

O relator disse que também analisa reduzir o prazo mínimo de dez anos para que o Congresso avalie mudanças nas regras do teto para gastos.

“Temos uma emenda que estamos pensando, mas a rigor a tendência é manter com dez anos. Mas aí, com dez anos, mudar o indexador”, afirmou.

Também presentes na entrevista, o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, e o secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Mansueto Almeida, disseram que o governo defende a proposta original, sem alterações.

“A PEC está nas mãos do relator, foram apresentadas emendas e propostas nesse sentido estão sendo feitas. Não chegamos ao estágio de negociação”, declarou Mendes.

Segundo Mansueto Almeida, a proposta do governo contempla um ajuste fiscal da ordem de cinco pontos percentuais do PIB em dez anos o que, em sua visão, representa um ritmo “muito gradual”. 

“Apesar disso, o mercado está dando voto de confiança”, acrescentou.

Tramitação no Congresso Nacional.

Perondi prevê que fará a leitura do seu relatório na comissão especial que trata da PEC do teto em 3 de outubro. E que ele será votado no dia 6 ou, no máximo, no dia 7.

A idéia é terminar a votação na Câmara até a primeira semana de novembro, quando o texto seria enviado para o Senado.

“Todos os dias o Michel Temer fala com bancadas. Ele está sendo muito firme.

Diz que vai conversar com os parlamentares no Congresso. Vamos usar a estratégia do impeachment. 

Já tem um ‘know how’. Vamos ser altamente ciosos, respeitosos e focados. 

É óbvio que precisa explicar e os deputados ouvirem”, disse Perondi.

No fim do encontro, o relator pediu a jornalistas: "ajudem".

Fonte: Agência Brasil.