REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
Base
aliada pressiona para adiar reforma da Previdência.
Parlamentares
envolvidos nas eleições municipais defendem que a pauta seja votada depois do
segundo turno.
Aliados do
presidente Michel Temer pressionam o Palácio do Planalto a adiar o envio da
proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional para depois do segundo
turno das eleições municipais, no dia 30 de outubro.
O temor de
correligionários e líderes de partidos que dão sustentação ao governo é de que
o tema cause prejuízos aos candidatos do PMDB ou identificados com a gestão
Temer.
Em um jantar com
líderes da base aliada na semana passada, o presidente avisou que pretende
apresentar a reforma provavelmente até o fim deste mês. Aliados do Centrão e da
antiga oposição, os dois blocos de sustentação governista reclamam que a
apresentação do texto coincidiria com o auge das campanhas municipais – o
primeiro turno será no dia 2 de outubro. O projeto seria entregue a um
Congresso praticamente vazio.
O gesto, porém,
seria mais simbólico do que prático, pois jogaria a pressão sobre os
parlamentares. Há a preocupação de que deputados e senadores envolvidos nas
disputas municipais sejam obrigados a se posicionar contra a reforma. Diante da
pressão, o governo deve adiar o envio da proposta.
O governo Temer
estipulou um tripé de projetos para dar ao mercado um sinal de compromisso com
o ajuste fiscal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um
teto dos gastos públicos, mudanças nas leis trabalhistas, como a terceirização,
e a reforma da Previdência – esta considerada polêmica e impopular.
Após a
interinidade marcada pelas “bondades”, com reajustes ao funcionalismo e
renegociação das dívidas dos Estados, a confirmação do impeachment pressiona
Temer a fazer gestos concretos que mostrem a disposição do governo de aprovar a
pauta econômica.
O esboço do
projeto de reforma da Previdência já está pronto. A idéia é estipular a idade
mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.
Isso valeria
para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O ponto de
corte para se inserir na nova regra deve ser de 50 anos.
“Não sei se vai
ter com quem discutir essa matéria até o dia 2 de outubro.
Não vai ter
ninguém em Brasília, não vai ter quórum. Ficamos travados aqui até hoje [com o
processo de impeachment]”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Ele cobra que o
projeto seja “amplamente” debatido com os líderes antes de ser apresentado.
“Corremos o risco de que a versão (do governo) seja distorcida se o processo
não for bem discutido.
“Isso pode levar
a proliferação de fofocas e mentiras que podem derrotar muitos deputados
federais nas campanhas municipais”, afirmou.
Caiado vocalizou
uma cobrança recorrente, mas que, por enquanto, tem sido feita de maneira
reservada. “Ninguém quer votar medidas antipáticas antes de eleição, senão fica
antipático também”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Ele avalia que o
debate vai começar “para valer” só depois do segundo turno.
“Os
parlamentares estão nas suas bases. Essa reforma precisa de quórum altíssimo.
Não dá para colocar em risco. Precisa de estratégia para a votação.”
Afinado com
Temer, o senador Eunício de Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa, assumiu a
missão de convencer os colegas.
“Não podemos
mentir para a população nas eleições municipais. Não há como escamotear a
verdade”, afirmou. Questionado sobre o baixo quórum em setembro no Congresso,
ele respondeu que a ação tem a “simbologia” de mostrar que o governo está sendo
transparente.
O PSDB, por sua
vez, quer que a reforma seja apresentada o mais rápido possível. Para os
tucanos, a medida serviria como um freio de arrumação.
“Defendo que o
debate não seja inibido por questões de natureza eleitoral.
A situação é
muito grave. É necessário que sejam muito bem esclarecidos a proposta e os seus
fundamentos”, afirmou o deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB.
O deputado
Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, complementa a posição do colega.
“O governo, que
não é candidato, precisa fazer esse sinal para o mercado”, afirmou.
O único consenso
entre as forças políticas é que as reformas, da Previdência e trabalhista, só
devem ser votadas em 2017.
“A Previdência
precisa passar por dois turnos em cada Casa.
É uma pauta para
o ano que vem e que neste ano vai começar a ser discutida.
“Não há como
acelerar esse tipo de matéria”, disse Torres.
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