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| SCARCELA JORGE |
COMENTÁRIO
ESSÊNCIA
CONTRADITÓRIA.
Nobres:
Para recapitular a nossa memória mais precisamente daqueles interesseiros que preferem apagá-las com profusão e pela "força" de caráter dos que predominam o poder, principalmente a surpresa se fosse ao atual estado
da safadeza que os políticos procedem com atos naturalmente corruptos onde programa
os interesses políticos comandado pelo um transgressor e reincidente a sua
Excelência magnífico Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, “por sua
santidade” teve que renunciar pela primeira vez o cargo de Presidente do
Senado, contrariando também a memória do seu eleitorado escuso. - “Que país é
este? – O Brasil, certamente pelo seu povo abençoado por Deus se faz entender no controvertido cenário político quando tudo
pode acontecer. Neste contexto se ensarta a decisão de manter os direitos
políticos de Dilma após o impeachment e pode suscitar dois problemas graves
para o governo Temer A votação do
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff seguiu a tendência de votos
anunciada pela base aliada do presidente Temer no Senado Federal. Foram 61
votos a favor do impeachment, 20 contrários e nenhuma abstenção, computando-se,
assim, sete votos além dos 54 necessários para o afastamento. O ministro do
Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de
julgamento, definiu que a votação sobre o afastamento da presidência seria
separada da decisão sobre a inabilitação para ocupação de cargos públicos. O
procedimento definido por Lewandowski reproduziu o mesmo princípio em relação
ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor, pois, à época, a renúncia (hoje
afastamento) implicou numa votação específica sobre a perda dos direitos
políticos. O resultado da segunda votação não manteve os mesmos números a
respeito da decisão sobre o afastamento e se traduziu na manutenção dos
direitos políticos de Dilma. Foram 42 votos a favor da inabilitação, 36
contrários e três abstenções, ou seja, não foi atingido o número mínimo de 54
votos, que corresponde aos 2/3 constitucionalmente exigidos. Quais as razões
para o PMDB assumir um risco político de fragmentação da base de Temer? O que
motivou a diferença nas duas votações? A resposta está na fala do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundos antes do voto dos parlamentares.
Renan pede a palavra e diz que “afastar a presidente da República é constitucional.
Pode afastar na forma da Constituição e da democracia? Pode, mas não é da
Constituição inabilitar a presidente da República como conseqüência do seu
afastamento, não. “Essa decisão terá de ser tomada aqui, pelo plenário do
Senado Federal”. O senador disse ainda que, “no Nordeste, costumam dizer uma
coisa com a qual eu nós não concordamos: além da queda, coice. Na sua
hipocrisia disse: - “Nós não podemos deixar de julgar, nós temos de julgar, mas
nós não podemos ser maus, desumanos”. É ser bonzinho demais! Ao concluir, o
senador diz que vota pela manutenção dos direitos políticos. As palavras de
Renan foram um sinal verde e um salvo-conduto para os parlamentares da base de
Temer, ligados ao senador, decidirem contra a inabilitação de Dilma para ocupar
cargos públicos. Do ponto de vista prático, o desfecho gera dois problemas
graves para o governo Temer: por um lado, o resultado permite que a
ex-presidente participe de processos eleitorais e reforça a sua tese de golpe,
pois foi afastada do cargo sem cometer crime; a decisão, por outro, pode gerar
uma crise no governo Temer minutos antes da posse. Os partidos da base aliada
como o PSDB e o DEM sentiram-se traídos no momento da votação. O placar e as
falas dos líderes dos dois partidos deixam claro que ambos não sabiam da
manobra do PMDB, que resultou apenas no afastamento. Cássio Cunha Lima, líder
do PSDB no senado, chegou a afirmar que não iria compor o novo governo.
Considerando que Temer precisa acelerar a sua agenda de votação no Congresso, com
amplo apoio parlamentar para medidas impopulares, o resultado apresenta-se como
uma fratura política que exigirá uma ação para unificar a base partidária
aliada. A ação deve, ainda, buscar a neutralização da oposição, que ganhou
argumentos para contestar Temer. Do contrário, a aprovação das reformas do
governo enfrentará resistências e o descolamento de partidos importantes da
base aliada poderá ocorrer em meados de 2017. A análise deixa em aberto uma
pergunta: quais as razões para o PMDB assumir um risco político de fragmentação
da base no momento da confirmação de Temer como presidente? A resposta pode
encontrar amparo no julgamento do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
pode ser cassado e ter seus direitos políticos mantidos. Mas a disposição de
Temer e alguns de seus aliados, vinculados a questão, minimizarão estas
questões no sentido de promover o País para retomada moralizadora que a
sociedade tanto espera.
Antônio Scarcela Jorge.
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