GOVERNO NÃO É 'IDIOTA' DE RESTRINGIR DIREITOS TRABALHISTAS, DIZ MICHEL TEMER.
Ele afirmou que vai combater boatos sobre
propostas do governo.
Presidente disse mudanças na jornada de
trabalho ainda estão em debate.
O presidente
Michel Temer negou nesta quarta-feira (14) que seu governo tenha como “objetivo
central destruir a saúde, a educação e o direito dos trabalhadores”. Ele
afirmou que mudanças na jornada de trabalho ainda estão em discussão e falou em
combater versões divulgadas em redes sociais.
"Não é o
que se alardeia, não é o que se divulga. Então se deixa de reproduzir a verdade
dos fatos, e isso cria problemas para nós. Porque, convenhamos, é muito
desagradável imaginar que um governo seja tão estupidificado, tão idiota, que
chega ao poder para restringir o direito de trabalhadores, acabar com saúde e
acabar com a educação", afirmou o presidente.
"As redes
sociais têm um poder extraordinário. É preciso combatê-los os boatos, e eu vou
combatê-los", disse. Ele "convocou" deputados e senadores da
base do governo para que "contestem aqueles que queiram vilipendiar os
fatos".
Temer citou a
polêmica envolvendo as declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
que falou em oficializar uma carga horária diária de até 12 horas de trabalho, limitadas
há 48 horas semanais.
Atualmente, a
jornada é de oito horas por dia, na maioria dos casos. Para Temer, a proposta
“bombou” nas redes sociais de forma equivocada.
Segundo o
presidente, a ampliação da carga horária de trabalho deve passar pela aprovação
de uma convenção coletiva, com representantes do governo, patrões e
trabalhadores. Sem dar detalhes, ele citou a possibilidade de redução do número
de dias trabalhados.
“Quem sabe o
trabalhador passe a trabalhar apenas quatro dias por semana e folgar três dias.
Ou se quiser, pode trabalhar esses outros dias da maneira como bem entenda”,
disse Temer no Palácio do Planalto, logo após cerimônia ao lado do ministro da
Saúde, Ricardo Barros, sobre liberação de R$ 1 bilhão para a saúde. Pouco
depois, ele participou da posse da nova advogada-geral da União, Grace
Mendonça.
Proposta do
ministro.
As declarações
do ministro do Trabalho sobre a possível mudança de carga horária foram dadas
na última quinta-feira (8) em encontro com sindicalistas.
De acordo com
Ronaldo Nogueira, a proposta de reforma trabalhista deveria prever a
negociação, em convenção coletiva, da jornada semanal. Com isso, o governo
esperar conferir segurança jurídica para acordos entre patrões e empregados.
"Nós vamos
ter dois outros tipos de contrato. Por jornada modelo atual, por hora
trabalhada e por produtividade", disse o ministro durante reunião da
Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
A idéia seria
regulamentar a jornada exercida atualmente por categorias profissionais que
preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.
"Tem
trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais
diariamente, e folgar no sábado. [...] O freio será de 12 horas [de trabalho
por dia], inclusive, com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada
diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como às 44 horas semanais
serão feitas”, afirmou Nogueira.
Após as
declarações, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota negando que o governo
vá propor a elevação da jornada de trabalho semanal ou da carga diária.
FGTS.
O presidente
disse que o governo não impedirá que o trabalhador saque seu saldo no Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão.
"De vez em
quando se divulgou que quem tivesse perdido seu emprego por despedida injusta
não poderia sacar os valores do FGTS. Não é verdade. Este é o primeiro
esclarecimento que quero fazer. Não há nenhum pensamento a respeito dessa
matéria no governo, ou seja, o fundo de garantia continuará a exercer seu
papel, como vem exercendo ao longo do tempo."
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