“ETA ESTADO BRASILEIRO, ESCULAMBADO E FULERAGEM"
QUANTO O 'BLINDADO CORRUPTO'
AINDA NÃO FOI PRESO PELO SEU DESATINO?
LULA PEDE À JUSTIÇA QUE ANULE AÇÃO NA QUAL É ACUSADO DE OBSTRUIR A LAVA JATO.
Defesa vê 'hipóteses delirantes' na acusação e
questiona delação de Delcídio.
Lula foi denunciado por supostamente tentar impedir
delação de Cerveró.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pediu à Justiça Federal em Brasília a anulação de uma ação em que ele responde
como réu por suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
No pedido, protocolado nesta segunda (5), os advogados
apontam supostas fragilidades na acusação a questionam a validade da delação do
ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual Lula teria tentado impedir a
delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Lula se tornou réu na Lava Jato no final de julho,
junto com Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o
banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos
Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.
A denúncia foi inicialmente apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e depois complementada por
procuradores do Ministério Público Federal que atuam na primeira instância.
A acusação foi recebida na Justiça Federal de Brasília
depois que Delcídio perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal
(STF), após ter o mandato cassado.
Na resposta à acusação, a defesa de Lula diz que a
própria decisão do juiz Ricardo Leite, que recebeu a denúncia, repete
"expressões genéricas da lei", sem indicar o nome dos denunciados e
omitindo os crimes a ele imputados.
Sobre a denúncia em si, diz que ela é "vaga e
lacônica", sem descrição efetiva da conduta do ex-presidente no caso.
"A imputação constante do aditamento à denúncia
ao peticionário Lula configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas
verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva
dos agentes da persecução penal", diz o pedido, em referência ao
complemento na denúncia feita pelo MPF.
Noutro trecho, o pedido também diz que Lula não pode
ser acusado somente com base em fatos narrados por Delcídio, além de contestar
a própria validade da colaboração.
Alega que o conteúdo foi vazado para a imprensa antes
de sua homologação e que faltou voluntariedade do ex-parlamentar para fechar o acordo.
"O Delator se achava não apenas privado de sua
liberdade no momento em que aceitou o acordo, como, também, submetido a
situação degradante e incompatível com a dignidade humana", diz a peça,
acrescentando que Delcídio "não goza da necessária credibilidade".
O documento apresentado pelos advogados de Lula é uma
resposta prévia à acusação, a primeira manifestação de defesa dentro da ação
penal.
Na peça, a defesa também indica testemunhas para defender Lula caso a
ação seja levada adiante.
Entre as testemunhas indicadas, está o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM),
os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP),
Jandira Feghali (PC do B-RJ), o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além
de outros assessores.
Acusação.
Lula, Delcídio, Diogo Ferreira, André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos
Bumlai e Maurício Bumlai são acusados obstruir as investigações da Lava Jato
por suspeita de tentar comprar o silêncio de Cerveró, um dos delatores do
esquema de corrupção na Petrobras.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado, após
ter sido gravado pelo filho de Cerveró prometendo à família do ex-diretor da
área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do STF para
libertá-lo.
Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira
de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões
para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor
da Petrobras na Lava Jato.
Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró
silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a
Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.
Em maio, quando incluiu Lula, José Carlos Bumlai e
Maurício Bumlai na denúncia que já havia sido apresentada ao STF contra
Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente manteve controle sobre as
decisões do esquema operado na Petrobras.
Conforme o chefe do Ministério Público, Lula também
tentou influenciar o andamento da Lava Jato.
“Embora afastado formalmente do governo, o
ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no
que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação
Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB,
o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos
no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”,
escreveu Janot na peça apresentada ao STF.
A denúncia aceita nesta sexta-feira acusa os sete réus
de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê
pena de 3 a 8 anos de prisão; patrocínio infiel (quando advogado não defende
corretamente interesses do cliente, os outros réus foram considerados co-autores
de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos; e exploração
de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos.
Fonte: G1 – DF.
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