PODERES CONSTITUÍDOS: ETA BRASIL "FULEIRAGEM"

'TROPEÇO' FOI FATIAR VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT, DIZ GILMAR MENDES.

Ministro rebateu declaração de Ricardo Lewandowski sobre afastamento de Dilma.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contestou nesta quinta-feira (29) as declarações do também ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que disse que o impeachment de Dilma Rousseff havia sido um "tropeço" na democracia.

“Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS destaque para votação em separado da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar. Lewandowski, que à época presidia o STF, conduziu o julgamento do impeachment no Senado.

No julgamento do impeachment, Lewandowski aceitou o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes. Assim, Dilma manteve os direitos políticos, apesar de ter tido o seu mandato cassado.

'Tropeço' foi fatiar votação do impeachment, disse Gilmar Mendes, rebatendo Lewandowski.

'Tropeço da democracia'

Ricardo Lewandowski afirmou na segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil.

"Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele, mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável” declarou.

A declaração foi feita durante aula ministrada pelo ministro na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular, e foi registrada pela revista Carta Capital e pela Caros Amigos.

Lewandowski argumentou que o modelo do presidencialismo de coalizão, com diversos partidos políticos, levou ao processo de cassação da ex-presidente.

"O presidencialismo de coalizão saiu disso, com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", disse o ministro.

A reforma do ensino médio imposta pelo governo de Michel Temer por meio de Medida Privisória, sem debate com a sociedade, também foi criticada pelo ministro do STF.

"Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

Para Lewandowski, o governo precisa realizar mais plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre leis importantes antes de elas entrarem em vigor, como no referendo de 2005 em relação ao desarmamento. 

"Entre nós, a participação popular é muito limitada", disse. "Raramente houve plebiscito ou referendo."

Fonte: Agência Brasil.