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| SCARCELA JORGE |
COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
SOBERBA INGENUIDADE.
Nobres:
No emaranhado de
contradição onde se formata acertos e desacertos no aposto pela pluralidade
interpretativa no ordenamento constitucional do país, por esta razão a
Constituição jamais pretendeu, com aquela presunção de inocência, manter solto
alguém já condenado. Trata-se apenas de um preceito moral. O papel que definiu,
para o Supremo, foi outro. Fundamentalmente, o de uniformizar a jurisprudência.
Por isso decidiu, em boa hora, que recursos com efeitos meramente devolutivos
não podem impedir o início do cumprimento de sentença penal. E o índice de
condenações revistas por STJ e Supremo, segundo notícias dos jornais, é de só
1.1%. Quase todos os casos correspondendo à prescrição. Sem implicar,
propriamente, no reconhecimento de que o réu é inocente. Em 193 dos 194 países da ONU, réu condenado vai preso em decisões de primeira
instância. Ou, no máximo, de segunda. Fim da conversa. É inconcebível sequer
imaginar que sejamos o único país do mundo em que isso tenha que esperar por
julgamento em terceira e quarta instâncias. A simples idéia de que, no Brasil,
ninguém possa ir para a cadeia antes da decisão do Supremo é, com todas as
letras, um deboche. Especialmente num momento em que grandes empresários, e
grandes nomes da vida pública brasileira, começam a chegar perto das grades.
Perigosamente perto o que nos conceitua que o ordenamento é deveras complacente
de quem pratica o dolo, entretanto faz-se agir em referencia a crise moral que
se instalou no país.
Antônio Scarcela Jorge.
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