TOFFOLI: ‘JUDICIÁRIO PODE COMETER O MESMO ERRO DE MILITARES EM
1964’
Ministro
critica ‘exagero no ativismo’ e diz que não é certo ser moderador de crises.
O presidente
Michel Temer durante a cerimônia de posse da Grace Maria Mendonça no cargo de
Advogada-Geral da União: antecessor na AGU, Fabio Osório havia sugerido a Temer
veto no reajuste de servidores;
O ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, em Belo
Horizonte, que a Justiça brasileira poderá cometer “o mesmo erro dos militares
em 1964, querendo se achar donos do poder”, se a política for criminalizada e o
Poder Judiciário “exagerar no ativismo”.
As declarações
foram feitas durante o XX Congresso Internacional de Direito Tributário, na
capital mineira.
Se criminalizar
a política e achar que o sistema judicial vai solucionar os problemas da nação
brasileira, com moralismos, com pessoas batendo palma para doido dançar e
destruindo a nação brasileira e a classe política.
É o sistema
judicial que vai salvar a nação brasileira?
Vamos cometer o mesmo erro que os militares em
1964 querendo se achar donos do poder, disse Toffoli, durante o discurso.
‘TOTALITARISMO
DO JUDICIÁRIO’
O ministro não
citou diretamente a Operação Lava-Jato, mas fez críticas às autorizações
judiciais que permitem a realização das grandes operações policiais.
Se começarmos a
fazer operações que têm 150 mandados de busca e apreensão num único dia, disse
ele, sem terminar a frase. Vamos levar a um totalitarismo do Judiciário e do
sistema judicial. Isso é democracia? Isso é estado democrático de direito? Questionou.
Na palestra,
Toffoli mencionou momentos da história do Brasil em que as Forças Armadas
agiram como o que chamou de “poder moderador”, ao destituir governos e depois
devolvê-los aos civis.
Em 1964, segundo
ele, os militares quiseram “se achar os donos do poder” e acabaram se desgastando
com isso.
Com o desgaste
dos militares, porque eles deixaram de ter a autoridade moral de ser o poder
moderador das crises da federação brasileira, quem acaba por assumir é o Poder
Judiciário disse o ministro.
E nesse
protagonismo o Poder Judiciário tem que ter uma preocupação: também não
exagerar no seu ativismo. Se exagerar no seu ativismo, ele vai ter o mesmo
desgaste que tiveram os militares.
Toffoli acabou
deixando de lado o Direito Tributário, tema do congresso do qual ele estava participando.
Ele explicou aos presentes que era “mais importante fazer essas reflexões”.
Segundo ele, a
Justiça tem que “resolver a crise de maneira pontual” e somente quando for
provocada, ou vai haver um “totalitarismo do Judiciário e do sistema judicial”.
Se nós (do
Judiciário) quisermos serem os protagonistas da sociedade brasileira,
começarmos a fazer sentenças aditivas, começarmos a fazer operações que tem 150
mandados de busca e apreensão num único dia. Temos que refletir.
Toffoli não
explicou quais fatos o levaram a fazer as reflexões. Na última quarta-feira, a
força-tarefa da Operação Lava-Jato ofereceu denúncia contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Durante a
coletiva, o ex-presidente foi chamado por procuradores da República de o
“comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em
outros órgãos durante seu governo.
A defesa de Lula
considerou a apresentação “um espetáculo de verborragia deplorável”.
E entrou com
representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo o
afastamento dos procuradores da Lava-Jato Julio Carlos Motta Noronha, Roberson
Pozzobon e Deltan Dallagnol do caso e que eles se abstenham de emitir qualquer
juízo de valor público, por meio da imprensa. Ontem à noite, a liminar foi
negada, mas o CNMP pediu informações aos procuradores da Lava-Jato.
A denúncia do
MPF é a primeira contra o ex-presidente que foi remetida à 13º Vara Federal de
Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
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