NO CEARÁ TEM DISSO SIM.
PF cumpre mandados contra
desembargadores e advogados no CE.
Busca e apreensão ocorre no TJ,
residências e escritórios.
Há 24 mandados de condução coercitiva e
19, de busca e apreensão.
A Polícia
Federal cumpre, nesta quarta-feira, (28), 24 mandados de condução coercitiva,
que é quando a pessoa é levada para depor, e 19 mandados de busca e apreensão
expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As buscas fazem parte da
segunda fase da Operação Expresso 150.
A ação de hoje aprofunda as
investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de
Justiça do Ceará.
De acordo com a
Polícia Federal, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador
aposentado são alvos nesta fase.
As buscas ocorrem nas residências dos
investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores
do Tribunal de Justiça do Ceará.
As ordens de
busca e condução (comparecimento) dos investigados foram determinadas pelo
Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela
Polícia Federal, ante os firmes indicativos de conluio entre advogados e
desembargadores visando às liberações de criminosos, através da concessão de
liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões
judiciais.
Os núcleos
criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª
fase da operação, deflagrada em junho de 2015, que apontou "fartas
evidências"., segundo nota da Polícia Federal, sobre as negociatas das
decisões.
Bloqueio de
contas.
Além dos
mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de bloqueio das
contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas ilicitudes,
considerando o montante do valor transacionado indevidamente em torno de
decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão nos
quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do
Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no
concurso público.
Os crimes
investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de
influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais
federais participam da operação. Todos os investigados deverão prestar
depoimento e após serão liberados.
Tribunal crê em
transparência.
Em nota a
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada
pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem
membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento
das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo
respeito à ordem constitucional.
O Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará informou que as decisões judiciais e as
investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às
pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Leia nota da
OAB-CE na íntegra.
"Em razão
da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29), da segunda fase da Operação
Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente para
prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo
da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir
com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones
constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta
praticados por advogados.
A Ordem salienta
também que acompanha a operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e
regular das investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados
e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)".
Fonte: G1 – DF.
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