MEDIDAS PRIORITÁRIAS

PLANALTO QUER APROVAR PEC DOS GASTOS PÚBLICOS E ADIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

“Esse será o grande enfrentamento do governo, considero que esse seja o Plano Real do presidente Michel Temer”.

No primeiro encontro com líderes da Câmara dos Deputados no Palácio da Alvorada após o impeachment, o presidente Michel Temer fez hoje (27) um apelo para que a base aliada dê celeridade na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Por outro lado, para facilitar a análise e aprovação da matéria, o governo desistiu de enviar ao Congresso esta semana, como havia prometido, a reforma da Previdência.

“Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a eleição deste domingo”, justificou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre o projeto de reforma da Previdência.

O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), líder do SD, um dos primeiros a deixar o encontro, disse que o governo entendeu que não dá para aprovar duas questões importantes ao mesmo tempo na Câmara.

“O governo precisava tomar um rumo, decidir assunto por assunto. Se o assunto mais importante para o Brasil é aprovar o teto para que a gente possa sair do buraco, não dá para enfiar outro assunto agora. A gente vinha falando isso ao presidente Temer e felizmente hoje o Brasil tomou rumo, disse.

PEC dos Gastos Públicos.

Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, fizeram apresentações aos deputados, com um alerta sobre a gravidade da situação econômica do país e as conseqüências negativas, especialmente em relação à credibilidade do país perante os agentes econômicos, caso a PEC não seja aprovada.

“Esse será o grande enfrentamento do governo, considero que esse seja o Plano Real do presidente Michel Temer”, disse Paulinho da Força. Além de ministros e líderes partidários, participaram do jantar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Vieira Lima disse que o cronograma apresentado na reunião prevê que a proposta seja colocada em votação no plenário da Câmara entre os dias 10 e 11 de outubro.

Sem prever um prazo específico, porém, o ministro disse que o desejo do governo é que até outubro a PEC seja aprovada.

Apoio.

O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que os partidos da base aliada manifestaram apoio à PEC. 

“Seja qual for o cronograma, as bancadas dos partidos que compõem a base do governo estão dispostas a votar”, disse.

Paulinho da Força disse que os partidos governistas vão trabalhar intensamente pela aprovação.

“A ideia agora é tocar fogo e jogar todo o esforço nessas duas próximas semanas, o presidente colocou os ministros à disposição da Câmara para esclarecer pontos da PEC”, disse Paulinho.

Estados fora da PEC.

O relator da proposta na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), garantiu que a PEC  original não será alterada para impor o limite de gastos públicos para os estados. 

Segundo ele, as unidades da federação têm mecanismos para controlar o aumento das despesas.

Os estados não estavam e não estarão na PEC.

Os estados têm mecanismos suficientes pela Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer seus ajustes”, disse.

O deputado destacou a importância da limitação dos gastos como forma de superação da crise.

“É preciso aprovar a PEC. A penúria fiscal é enorme e o Brasil precisa de um novo regime fiscal. 

Será uma mobilização liderada pelo presidente da Câmara e pelo presidente Michel Temer”, disse Perondi.

Reforma da Previdência.

De acordo Geddel Vieira Lima, o Planalto continua com a decisão “irreversível” de encaminhar a reforma da Previdência. 

O ministro frisou, porém, que não foi possível dialogar com as centrais sindicais. 

O adiamento evita que o projeto seja enviado “goela abaixo” e que o governo seja acusado de autoritarismo.

Vamos a partir de a próxima semana tentar agilizar o mais rapidamente possível a questão desses encontros, colocar a reforma e aí encaminhar para o Congresso Nacional.

Acho pouco provável que nesses três dias até o fim desta semana nós tenhamos tempo de trazer aqui centrais sindicais, empresários e líderes mais uma vez, argumentou o ministro.

Viera Lima explicou que uma versão inicial da reforma da Previdência já foi apresentada ao presidente Michel Temer, que pediu “ajustes” e terá acesso ao texto atualizado até esta quinta-feira (29).

Segundo ele, o governo pretende reunir entre terça e quarta-feira da semana que vem os representantes dos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil.