COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
FORMALIZAR O QUE ESTÁ.
Nobres.
Ficou patenteado de que a reforma política em curso,
atende tão somente aos mais elevados interesses dos Deputados e Senadores, um
colégio específico para deliberar a sua maneira para “eleger” o padrão do
corporativismo em que momento nenhum veio ao encontro das aspirações do nosso
povo. Observemos: - Durante a “festa” do legislativo em curso, a Câmara dos
Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição que impedia coligações
partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e
vereadores). Assim, o eleitor continuará sujeito ao risco de eleger candidato
diverso – e de partido diferente – daquele a quem confiou o seu voto, mantendo
nefasto distanciamento entre representante e representado. Na prática, o slogan
“não me representa” se confirma. Atualmente, deputados e vereadores são eleitos
da seguinte forma: divide-se o número de votos válidos pelo número de cadeiras
a serem preenchidas no parlamento. O resultado dessa divisão é o chamado
quociente eleitoral. Se houver mil votos e dez cadeiras, o quociente será 100.
Deste modo, a cada 100 votos conquistados, o partido terá direito a uma vaga.
Um partido com 500 votos terá direito a cinco vagas, reputando-se eleitos os
cinco candidatos mais votados da agremiação. Com freqüência, este sistema de
representação proporcional permite que o cidadão dedique seu voto ao candidato
A, mas acabe elegendo o candidato B. Sendo os dois do mesmo partido, não
haveria maiores prejuízos, visto que, em tese, ambos seriam fiéis ao mesmo
programa partidário. O problema surge na medida em que se admite a coligação
entre vários partidos nas eleições proporcionais. Durante o período eleitoral,
agremiações coligadas funcionam como se fossem um só partido. O eleitor
continuará sujeito ao risco de eleger candidato diverso e de partido diferente daquele
a quem confiou o seu voto. Os defensores das coligações sustentam que elas são
essenciais para a sobrevivência dos pequenos partidos que, sozinhos, não teriam
votos suficientes para alcançar o quociente eleitoral. Ocorre que, no Brasil,
há 32 partidos registrados. Não havendo no mundo contemporâneo ideais,
ideologias ou programas que justifiquem tamanha variedade, é evidente que
muitos partidos são criados somente para receber os generosos recursos
(públicos) do Fundo Partidário, bem como para ter acesso gratuito ao rádio e à
televisão (acesso que de gratuito nada tem, pois as emissoras recebem
compensação fiscal). Durante as eleições, geralmente os pequenos partidos,
mediante o estabelecimento de coligação, cedem seu tempo de rádio e televisão
às grandes legendas, em troca de cargos no futuro governo. Sendo esse o modelo
que permitiu que os atuais deputados federais ascendessem aos seus cargos, não
surpreende que tenham rejeitado o fim das coligações nas eleições
proporcionais, embora perante a opinião pública atribuam todas as mazelas do
país ao sistema político que criaram, cultivaram e que os alimenta com fartura.
Ao cidadão, resta estar ciente sobre o modo como são eleitos os parlamentares e
atentos ao destino do seu voto, quer deixando de votar em partidos coligados
nas eleições proporcionais, quer examinando todo o candidato da coligação,
evitando a eleição de quem não o representa.
Antônio Scarcela Jorge.
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