GOVERNO FEDERAL
TENTARÁ GANHAR TEMPO PARA NEGOCIAR MANUTENÇÃO DE VETOS COM O CONGRESSO NACIONAL.
Com a volta do Congresso Nacional ao trabalho após o
fim do recesso legislativo, no próximo dia 3, o governo terá que enfrentar uma
série de negociações em torno da votação de 22 vetos presidenciais.
São matérias aprovadas por deputados e senadores nos
últimos meses e que foram integral ou parcialmente vetadas pelo Planalto. A
maior parte delas em razão dos grandes impactos financeiros que ocasionariam. Estão
na pauta, por exemplo, os vetos à mudança no fator previdenciário, aos
benefícios concedidos aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima,
Rondônia e do Amapá e ao reajuste dos servidores do Judiciário.
O mais recente deles, assinado esta semana, veio em
meio a protestos dos servidores do Judiciário, que alegam não terem os salários
reajustados desde 2006.
A justificativa para os vetos é que a concessão desses
benefícios aos trabalhadores teria um grande impacto financeiro, o que
comprometeria o ajuste fiscal. Na última semana, por exemplo, o governo adotou
medidas em função da queda na arrecadação, aumentando o tamanho do corte no
Orçamento. Dessa vez, foram bloqueados R$ 8 bilhões em gastos previstos. Para
manter os vetos, o governo terá que voltar a negociar com os congressistas. E
os argumentos a serem usados são os mesmos quando da negociação inicial, na
tramitação das matérias em questão: insuficiência de recursos para arcar com os
gastos e a possibilidade que o ajuste tenha que ser ampliado.
Na opinião do cientista político da Arko Advice,
Cristiano Noronha, a baixa popularidade do governo e a fragilidade da
coordenação política contribuem para aprovação de matérias que não são de
interesse da presidenta Dilma Rousseff, mas isso não significa que tenha
faltado negociação. “Há uma conjunção de fatores que dificulta o trabalho do
governo. O governo até tenta, acho que não foi falta de diálogo. Por mais que
tente o governo convencer os parlamentares, eles não estão dispostos”,
avalia.
Para o cientista político, também pesa nesse cenário a
pressão de determinados setores, tais como aposentados e servidores do Poder
Judiciário. E, com isso, a tendência é o Congresso atender aos seus anseios.
Noronha, no entanto, acredita que o governo tenha instrumentos para tentar manter
os vetos. Inicialmente, segundo um parlamentar da base, o governo deve procurar
trabalhar com a estratégia de adiar ao máximo a próxima sessão do Congresso de
apreciação dos vetos, até ter segurança de que não há votos suficientes para
derrubá-los nas duas Casas – para derrubar um veto são necessários 257 votos na
Câmara e 41 no Senado.
A tática de segurar a negociação, no entanto, tem um
limite: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A pauta de
vetos tem que ser esgotada para que se comece a analisar a LDO. Além disso,
durante o mês de agosto, deverão ser concluídas as discussões em torno das
distribuições de cargos e da liberação de emendas.
Na previsão do líder do governo no Senado, Delcídio do
Amaral (PT-MS), a votação da LDO poderá ser adiada para setembro ou outubro.
“Mas isso em última instância. Não vai ficar a votação para dezembro como
aconteceu no ano passado”, garante.
O protelamento da análise dos vetos também permitirá
ao governo ganhar tempo para fazer caixa com os cortes do Orçamento e observar
como a economia deverá reagir. Além disso, o governo aposta na aprovação de
duas proposições que podem trazer novas fontes de receita: o projeto que trata
da repatriação de recursos de brasileiros enviados ao exterior sem o pagamento
de impostos e a medida provisória que permitirá às empresas que estão em
litígio com a Receita negociarem suas dívidas.
Se as negociações do governo falhar e as novas fontes
de receita não forem aprovadas antes da votação dos vetos, o próximo passo será
argumentar com os parlamentares que não haverá como arcar com os novos custos
trazidos por esses projetos.
O Planalto deverá, então, tentar dividir a
responsabilidade com deputados e senadores, pedindo que eles apontem de onde
sairá o dinheiro para, por exemplo, reajustar o salário dos servidores do
Judiciário em meio ao ajuste fiscal. A idéia é que, assim, prefeitos e
governadores ajudem a fazer pressão das bases nos parlamentares.
Fonte: Agência Brasil.
