O valor que poderá ser pago com atraso soma 1,054 bilhão de reais, que é
a parte da dívida que deve ser paga na Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE).
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) postergou a data de pagamento que as distribuidoras teriam de
cumprir para acertar as contas da compra de energia no mercado de curto prazo.
O novo prazo será no dia 30, em vez do dia 12. Com o adiamento, o governo
ganha tempo para encontrar uma forma de solucionar o problema das empresas, que
não possuem recursos para fazer frente à despesa.
O valor que poderá ser pago com
atraso soma 1,054 bilhão de reais, que é a parte da dívida que deve ser
paga na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O total da
despesa devida pelas empresas soma 1,6 bilhão de reais em janeiro, que
contabiliza também gastos com energia gerada por usinas térmicas, energia de
reserva e risco hidrológico, entre outros.
O Ministério de Minas e Energia
defende um novo empréstimo com os bancos públicos, no valor de 2,5 bilhões,
suficiente também para o pagamento do gasto com energia de dezembro, que vence
em fevereiro. O Ministério da Fazenda é contra a medida e avalia que a melhor
solução é repassar os custos da energia para a tarifa.
O diretor-geral da Aneel, Romeu
Rufino, disse que a decisão sobre o novo empréstimo será tomada pelo Ministério
de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda. "Isso está sendo
analisado, se tem espaço para ampliar a captação ou não tem", afirmou.
"Adiamos para o dia 30 na expectativa de que se encontre uma solução para
o valor que não tem hoje cobertura tarifária."
Em janeiro de 2014, pelas mesmas
razões, a Aneel adiou a data de pagamento da energia por parte das
distribuidoras no mercado de curto prazo. Em seguida, o Tesouro autorizou um
aporte de 1,2 bilhão de reais para as empresas. Ao longo do ano, dois
empréstimos bancários foram firmados, no total de 17,8 bilhões de reais.
Agora, a maior possibilidade é de que um terceiro empréstimo seja feito, de 2,5
bilhões de reais, com recursos do Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Presente à reunião, a Associação
Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), uma das credoras da
dívida das distribuidoras, pediu que os valores que serão pagos em atraso sejam
atualizados pela Selic, e não pelo IGP-M. O diretor-geral da Aneel disse que a
solicitação é válida e poderá ser atendida. A análise do pedido, porém, será
feita pelo órgão regulador até o fim deste mês.
Fonte: O Estadão.
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