O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Partido
Republicano da Ordem Social (PROS) para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário,
recursos públicos garantidos aos partidos políticos pela Constituição. O
impasse foi provocado porque o partido não participou das eleições gerais em
2010. Toffoli entendeu que é preciso o julgamento do mérito de uma decisão do
tribunal autorizando o pagamento.
No ano passado, o ministro Marco
Aurélio Mello, ex-integrante do tribunal, decidiu que o PROS fosse incluído no
rateio de 95% do Fundo Partidário. Os valores variam de acordo com a votação
obtida na Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são recebidos igualitariamente
por todos os partidos.
Apesar da decisão favorável, o
valor ficou bloqueado até decisão final, que ainda não foi tomada. Diante da
situação, o partido entrou com uma liminar no TSE para liberar o pagamento.
A partir de fevereiro, com o
início da nova legislatura no Congresso, o PROS passará a receber normalmente a
parcela do fundo.
Fonte: Agência Brasil.
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