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 JUSTIÇA FEDERAL NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE NESTOR CERVERÓ.

Ex-diretor da Petrobras deve permanecer na sede da PF em Curitiba. Alvo da Operação Lava Jato, ele foi preso na madrugada de quarta (14).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira (16) o pedido de habeas corpus a Nestor Cerveró. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras é investigado na Operação Lava Jato e foi preso na madrugada de quarta (14), no Rio de Janeiro. Atualmente, ele se encontra na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

No pedido de liberdade, a defesa alegou que a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras não foi fundamentada em "fatos individualizados, concretos e objetivos", mas em suposições, o que, segundo os advogados, é "incompatível com a boa doutrina e a unanimidade das decisões dos tribunais".

A defesa também argumentou que Cerveró sempre se colocou a disposição da Justiça. Além disso, os advogados apontaram que o MPF se baseou em depoimentos sem provas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do executivo da empresa Toyo Setal Júlio Camargo para apontar os "muitos e concretos elementos" que indicariam a participação ativa de Cerveró em crimes dentro da estatal.

Na sentença, o desembargador João Pedro Gebran Neto

< (foto) relator dos processos da Lava Jato na 2ª instância da Justiça Federal, afirmou que a prisão preventiva do executivo é fundamentada em "fatos concretos", já que ele é réu em processo originado na Lava Jato por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e investigado em pelo menos outros dois inquéritos da Polícia Federal.

Ainda segundo o magistrado, Cerveró transferiu patrimônio para familiares "por valores muito inferiores aos de mercado", tem dupla cidadania e viajou recentemente ao exterior, o que poderia indicar que não pretende cumprir uma eventual pena de prisão.

"Por mais que viajar ao exterior, sacar recursos de aplicação financeira, vender ou doar imóveis, isoladamente sejam fatos corriqueiros para qualquer cidadão, em se tratando de personagem notoriamente relacionado a fatos ilícitos e de grande repercussão, não se pode ingenuamente isolar tais condutas e acreditar que agiu mediante motivações rotineiras", escreveu o magistrado.

Depoimento.

Na tarde de quinta, Cerveró falou por quase três horas e meia à Polícia Federal em Curitiba. Segundo Beno Brandão, um dos advogados, o depoimento foi tranquilo e o cliente respondeu às perguntas. O advogado afirmou, também, que o ex-diretor passa por dificuldades financeiras.

Beno Brandão disse que deve pedir um novo depoimento para que a compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, seja questionada. Segundo o advogado, nada sobre o assunto foi perguntado nesta quinta. Cerveró falou sobre as movimentações financeiras e os contratos dos navios-sonda – motivos pelos quais a prisão preventiva foi decretada. Ele negou ter recebido propina para a construção de navios-sonda e, sobre as transações financeiras, reiterou o que a defesa já havia dito, que não há nada de ilegal.

Cerveró já havia sido denunciado na Justiça por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça argumenta que logo depois de ter sido denunciado, o ex-diretor da Petrobras tentou resgatar quase meio milhão de reais do plano de previdência privada dele para transferir para outra previdência em nome da filha, Raquel Cerveró. Isso mesmo alertado pelo banco de que perderia mais de R$ 100 mil por causa de impostos.

Para o Ministério Público Federal, a única justificativa para uma perda de mais de 20% do dinheiro seria evitar o confisco de todo o investimento, em caso de condenação.

Outra operação que chamou a atenção dos investigadores. O Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, identificou pelo menos cinco operações atípicas em que Cerveró fez saques na boca do caixa ou pagou apartamentos em dinheiro vivo. A Polícia Federal também afirma que Nestor Cerveró, realizou várias operações de compra e venda de imóveis nos últimos anos que, de acordo com as investigações, têm indícios de lavagem de dinheiro.

Prisão.

Cerveró foi preso na madrugada de quarta-feira (14), no Rio de Janeiro, e levado para a superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, onde tramitam os inquéritos e ações penais oriundos da operação. Nestor Cerveró é réu em processo originado na Operação Lava Jato, da PF, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro entre 2006 e 2012.

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula afirmou que negociações financeiras feitas por Cerveró indicam que o suspeito tentava obter liquidez do patrimônio com rapidez. Em uma dessas transações, disse o delegado, Cerveró chegou a perder R$ 200 mil. Este patrimônio negociado, também conforme a PF, pode ter origem ilícita e ser resultado de crimes cometidos por Cerveró enquanto estava à frente da diretoria Internacional da Petrobras.

Cerveró foi diretor da área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008, durante o governo do presidente Lula. Já no governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, onde permaneceu até ser demitido do cargo, em março de 2014.

Segundo o MPF, o ex-diretor recebeu propina, em dois contratos firmados pela Petrobras, para construção de navios-sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento, no valor total de 40 milhões de dólares, foi relatado pelo executivo Júlio Carmago, da Toyo Setal – que fez acordo de delação premiada no decorrer das investigações.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também réu da Lava Jato, citou Cerveró no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal (JF) do Paraná, em outubro de 2014, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio gerou prejuízos de 790 milhões de dólares à Petrobras.

A compra de Pasadena foi aprovada, em 2006, pelo Conselho de Administração da Petrobras, que à época era presidido por Dilma Rousseff. Segundo a presidente, o resumo executivo que orientou o Conselho, e que foi produzido por Cerveró, era falho. Em julho, o TCU responsabilizou Cerveró e outros nove diretores e ex-diretores da Petrobras pelos prejuízos na compra.

PF nega que Paulo Roberto Costa tenha enterrado dinheiro em piscina.

Segundo delegado da PF foi feita busca na casa de Paulo Roberto. Não há indícios de compartimento na piscina, afirma delegado.

A Polícia Federal (PF) negou nesta sexta-feira (16) que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa aterrou a piscina de casa, no Rio de Janeiro, para esconder dinheiro. A PF fez buscas no local e não encontrou nada. A denúncia do dinheiro escondido foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta sexta.

"Foram realizadas buscas na residência de Paulo Roberto Costa em duas oportunidades no ano de 2014. Não foi encontrado qualquer indício da existência de compartimentos na área onde anteriormente havia uma piscina. Da mesma forma, não há indícios da ocultação de valores, documentos ou quaisquer itens no local", diz um trecho da nota. A informação referente ao dinheiro escondido na piscina já é anterior ao depoimento prestado pelo policial afastado Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como "Careca", à Polícia Federal após a sua prisão, em novembro do ano passado.

Em entrevista ao G1, o delegado Igor Romário de Paula, da PF, disse que das buscas foram realizadas na casa do ex-diretor da Petrobras, nos dias 17 e 19 de março. “Equipamentos de perícia foram utilizados para ver se tinha algo embaixo, mas não apontou nenhum indício de ter um compartimento ali”, afirmou o delegado Igor. “Todo o dinheiro foi apreendido em março. Depois disso, nada se confirmou que ele estaria ocultando valores”, garantiu o delegado. De acordo com Igor Romário de Paula, o policial afirmou fatos que já eram de conhecimento da PF – que não foram comprovados: “Não trouxe nenhuma comprovação”.

O delegado ainda esclareceu que, quando Paulo Roberto Costa comprou a casa, já havia a piscina. Conforme o delegado, ela foi aterrada em 2009.

O policial Jayme de Oliveira Filho foi solto alguns dias depois da prisão temporária, ainda em novembro de 2014. Ele foi um dos suspeitos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, da PF. Um dia após a soltura do agente, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, determinou que o agente da Polícia Federal fosse afastado da função no órgão.

Paulo Roberto Costa foi preso em março de 2014, durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A operação investigou um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Costa foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro tomou a decisão após pedido de advogado de Costa, que questionou a competência do juiz do Paraná de conduzir o processo, em razão do envolvimento de parlamentares.

O ex-diretor voltou a ser preso em 11 de junho – o Ministério Público apontou risco de fuga devido a supostas contas que ele mantém na Suíça. Depois de firmar um acordo de delação premiada, Paulo Roberto Costa passou a colaborar com as investigações e, em troca, obteve o benefício da prisão domiciliar.

"Entenda a Lava Jato".

A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março de 2014, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A sétima fase da operação policial, deflagrada em novembro do ano passado, teve como foco de executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões. Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal. Conforme balanço divulgado pela PF, à época, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

Atualmente, 11 executivos continuam presos na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Além deles, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Baiano, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró também estão presos no local.

Fonte: Agência Globo.