Nesta sexta (2), novo ministro havia dito que mudaria a forma do
cálculo.
Ministério emitiu nota neste sábado para corrigir a informação.
Ministério emitiu nota neste sábado para corrigir a informação.
O Ministério do Planejamento
divulgou uma nota no início da tarde deste sábado (3) para informar que, ao
contrário do que havia
afirmado o novo ministro Nelson Barbosa nesta
sexta, não haverá mudança na forma de cálculo do salário mínimo a partir de
2016.
"O ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do
Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente
vigente", diz o texto deste sábado.
Na sexta, ao tomar posse no
ministério, Barbosa havia dito que o governo iria "propor uma nova regra
para 2016 a 2019 nos próximos meses". Ele ainda afirmou que a proposta
manteria aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo nos próximos
anos.
O atual formato de correção do
salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula vigente foi criada em
2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e perde a
validade em 2015. Com isso, um projeto deve ser enviado ao Congresso para
estabelecer a regra para os próximos anos. Na nota deste sábado, o Planejamento
diz que o projeto mantendo a fórmula atual será enviado ao Congresso "ao
longo deste ano".
Salário mínimo em 2015.
Decreto presidencial publicado na
última terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" reajusta o
salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor
representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo anterior, de R$ 724. De
acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27
e o valor horário, a R$ 3,58.
Em agosto, quando foi apresentado
o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo
determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria do Ministério do
Planejamento informou na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas
contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.
Medidas já anunciadas e objetivas do governo.
O governo já anunciou, nas
últimas semanas, medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. De
janeiro a novembro, as contas do setor público registraram um déficit primário
– receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida de R$
19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez desde o início
da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor
público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. Até o momento,
o pior resultado, para este período, havia sido registrado em 2002 (superávit
de R$ 53,73 bilhões).
Recentemente, o ministro indicado
da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a recomposição do chamado superávit primário
(economia para pagar juros da dívida pública) para 1,2% do PIB em 2015 e para,
ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. O esforço fiscal prometido para 2015 é de
R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões referem-se à parcela do governo.
Para ajustar as contas públicas
no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas
avaliaram que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios.
Nesta semana, foi confirmado o
aumento do IPI de carros, que já está valendo, assim como mudanças de regras na
concessão do seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e
auxílio-doença, medidas que vão justamente nessa direção.
As mudanças no seguro-desemprego,
no seguro-defeso, pensões por morte e auxílio-doença, vão significar uma
economia de R$ 18 bilhões por ano para o governo a partir de 2015, informou
nesta segunda-feira (29) Nelson Barbosa, indicado pela presidente Dilma
Rousseff para ser ministro do Planejamento no segundo mandato.
Além disso, o governo também
subiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que serve de referência para
empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
subiu os juros de linhas de crédito do banco estatal para o setor produtivo -
nas linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Essas
medidas contribuem para diminuir o valor dos subsídios em 2015.
Veja íntegra da nota do Ministério do Planejamento:
“O ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclarece que a proposta de valorização do
Salário Mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente
vigente”. Essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado
ao Congresso Nacional ao longo deste ano.
Assessoria de Comunicação Social.
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
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