Procuradoria suspeita que pagamento de propina na estatal ocorreu mesmo
em 2014.
O MPF (Ministério Público
Federal) sustenta que existem indícios de que o esquema de corrupção na
Petrobras continua funcionando. Ao requerer a prisão preventiva do ex-diretor
de Área Internacional, Nestor Cerveró, preso na madrugada desta quarta feira
(14), no Rio de Janeiro, quando desembarcava de viagem a Londres, os
procuradores da República que integram a força tarefa da operação Lava Jato são
taxativos.
"Não há indicativos de que o
esquema criminoso foi estancado. Pelo contrário, há notícias de pagamentos de propinas
efetuados por empresas para diretores da Petrobras mesmo em 2014." O MPF
não detalha estes pagamentos.
Os procuradores afirmam que
Nestor Cerveró integra "a mais relevante organização criminosa incrustada
no Estado brasileiro que a história já revelou". Eles destacam que o
ex-diretor é beneficiário de "um esquema de corrupção multibilionário na
Petrobras".
A Procuradoria anota que o
esquema envolvia a indicação, por partidos políticos, de diretores da estatal,
"os quais ficavam responsáveis por desviar dinheiro da estatal em
benefício próprio, dos partidos e de agentes políticos".
"Note-se que uma das
empresas, a Camargo Correa, havia sido investigada por fatos similares anos
antes, na operação Castelo de Areia, sem que o esquema por isso tenha se
encerrado", informam os procuradores. "Os agentes envolvidos nessa
espécie de crime contam desde já com a impunidade alcançadas em outros casos e,
no máximo, postergarão pagamentos, acumulando dívidas e saldos a liquidar com
agentes públicos."
No pedido de prisão de Cerveró, o
Ministério Público Federal comparou sua situação à de outros personagens
emblemáticos dos tribunais brasileiros, entre eles o ex-prefeito Paulo Maluf
(1993-1996) e o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional
do Trabalho em São Paulo ambos acusados de manterem valores desviados do
Tesouro em paraísos fiscais.
Os procuradores da República que
integram a força-tarefa da operação Lava Jato destacaram a possibilidade de o
ex-diretor da estatal ocultar dinheiro ilícito no exterior em nome de
offshores, estratégia adotada por Maluf e Nicolau e também por um outro
ex-diretor da própria Petrobras, Paulo Roberto Costa (Diretoria de
Abastecimento), segundo acusações formais do Ministério Público.
"Nesse esquema, empresas
privadas pagavam propinas milionárias, para obter benefícios desmedidos, em
prejuízo da Petrobras, em contratos de centenas de milhões ou bilhões de reais.
Veja-se, por exemplo, que no caso denunciado os contratos obtidos pela Sansung,
mediante o pagamento de propinas de 53 milhões de dólares a Cerveró, Fernando
Baiano e Julio Camargo, somam mais de 1 bilhão de dólares."
"O que é certo, de tudo
isso, é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado
de onde estão as dezenas de milhões de reais que (Cerveró) recebeu
criminosamente", assinalam os cinco procuradores que subscrevem o pedido
de prisão do ex-diretor da Petrobras.
Eles fazem referência à propina
de US$ 30 milhões que Cerveró teria recebido para aprovar a contratação de
sondas de perfuração de águas profundas na África e no Golfo do México, quando
ele ocupava a Diretoria de Área Internacional da estatal.
"Sabe-se que o dinheiro não
está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido
sob seu nome, no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado.
Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e
tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de
fachada — offshores no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele
mesmo e parentes seus."
Ao alertar sobre o risco de fuga
de Cerveró, os procuradores alertam que ele mantém "vultoso patrimônio
oculto do Estado, aproximadamente R$ 53 milhões só em propina" e relembram
de outros personagens da crônica policial brasileira, como o médico Roger
Abdelmassih, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola e o ex-diretor do Banco do Brasil
e réu do Mensalão Henrique Pizzolato - todos fugiram tranquilamente do País.
"Já tendo demonstrado
praticar atos em busca de impunidade, não há como garantir que não fuja para o
exterior e se esconda. A entrega de passaportes não basta em um país com amplas
fronteiras territoriais desguarnecidas com outros países, como revelou o caso
Pizzolato (com fuga para a Itália), o caso Cacciola (também com fuga para a
Itália), o caso dos Rozemblum (com fuga para o Uruguai) e o caso de Roger
Abdelmassih (com fuga para o Paraguai)."
O ponto crucial que levou à ordem
de prisão preventiva de Cerveró foi uma operação bancária feita por ele no dia
16 de dezembro um dia antes de se tornar réu em ação penal por suposto
recebimento de US$ 30 milhões em propinas. Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo
de previdência e transferiu o dinheiro para a conta de uma filha, mesmo
advertido pela gerente do banco sobre a tributação de 20% na transação. Ele
transferiu ainda três imóveis a familiares "em valores nitidamente
subfaturados".
"Em outras palavras, tudo
indica que esse dinheiro está sendo ocultado, o que também caracteriza lavagem
de dinheiro", afirma a Procuradoria.
"Prejuízo de mais de 20% do
valor do investimento revela que a liberdade de Cerveró coloca em concreto
risco a aplicação da lei penal. A transferência de recursos, por parte de
Cerveró para a filha, é, sem dúvida, um estratagema espúrio para retirar
recursos do alcance do Estado. De fato, por implicar perda de mais de 20%, para
que a operação possa ser qualificada de racional, a justificativa que a ampara
deve propiciar um benefício superior a 20% do valor da aplicação. Pois bem, o
único benefício que supera esse valor, equivalente a aproximadamente R$ 100 mil
reais, é colocar o dinheiro a salvo da apreensão por parte do Estado."
Fonte: Estadão.
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