COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - SÁBADO - 31 DE JANEIRO DE 2015

COMENTÁRIO.

Scarcela Jorge.

QUESTÃO DA MORALIZAÇÃO.

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Nobres:

A cultura brasileira expressa a intensa “dosagem do esquecimento” tratando-se de políticos que enquadram essa premissa. Simplesmente estarrecedor para sociedade comum e muito louvável para os políticos que tenham “conta a pagar” no caso os atingidos pela ficha limpa (os fichas sujas) que vivem permanentemente acionando os laboratórios maquiavélicos introduzidos atalhos que possa se desviar de seus atos que infringiram o ordenamento eleitoral. - Há de convir que o óbvio que, como qualquer instituição, por exemplo, o TSE, suas iniciativas tenham de ser acompanhadas pela opinião pública e sujeitas às leis do país. Muitas vezes, a qualidade de uma decisão pode e deve ser aliada pela identidade de quem a defende. Não é só a sociedade ética e racional que expressa à lisura. Os possíveis crimes eleitorais podem e devem ser avaliados pela biografia de quem a defende pelo grau de limpeza de sua ficha. Iteramos: não incorporar o incontestável forte corporativismo que atua em todas as vertentes institucionais.

Antônio Scarcela Jorge.

NO CEARÁ É ASSIM! SEMPRE SE ENCONTRA "O POÇO DE HONESTIDADE E DIGNIDADE" (AO CONTRÁRIO)

 A EMPRESA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO RECEBEU TRATAMENTO PRIVILEGIADO DO BANCO DO NORDESTE.

O ministro da Educação, Cid Gomes, conseguiu um empréstimo no BNB, com juros abaixo do valor de mercado, quando era governador do Ceará.

Em 18 de novembro de 2013, o então governador do Ceará e atual ministro da Educação, Cid Gomes, deixou Fortaleza rumo a Sobral para participar da inauguração da segunda agência do Banco do Nordeste, o BNB, em sua cidade natal. No palanque da foto acima, improvisado em frente à nova agência, Cid elogiou a política de juros baixos do banco. “Se a gente não tiver crédito e um crédito bom, um crédito barato, um crédito que estimule quem está começando, de nada vai adiantar o saber fazer ou a boa vontade. É aí que entra o Banco do Nordeste. É aí que entra essa segunda nova agência aqui em Sobral”, disse. Tão logo terminou a cerimônia, Cid comentou com alguns dirigentes do banco que ele poderia largar a política depois de deixar o governo estadual. Disse que queria se tornar um empreendedor. Precisava pensar no futuro. Sem delongas, Cid correu ao guichê da gerente do banco recém-inaugurado. Queria informações sobre linhas de crédito, taxas de juros e prazo de pagamento de empréstimos – e confirmar se tudo o que falara no discurso minutos antes era verdade mesmo. Começava ali a aventura de Cid rumo ao empreendedorismo.

Dois meses depois, Cid pediu ao BNB mais informações sobre as condições de empréstimos. Sem pestanejar, no dia 21 de janeiro, a gerente do banco em Sobral, a mesma que atendeu Cid solicitamente na cerimônia de inauguração da agência, transmitiu por e-mail ao superintendente do banco no Ceará, João Robério Messias, informações sobre um pedido de financiamento para a construção de galpões numa região remota de Sobral. A gerente cobrava celeridade do chefe para dar pronta resposta ao cliente. Messias logo mostrou a eficiência do BNB. No dia seguinte, encaminhou as informações do pedido a dois diretores do banco. Num e-mail, Messias fez questão de frisar: “Esse pleito é de empresa no nome do governador Cid Gomes, que iniciou negociação esta semana” (leia o e-mail). Não precisava dizer mais nada. O BNB, banco do governo federal voltado para financiar o desenvolvimento do Nordeste, estava pronto para financiar a empresa do governador Cid.

ATALHOS:

E-mail (abaixo) de João Robério Messias, superintendente do BNB no Ceará. O governo do Estado asfaltou a estrada que dá acesso ao galpão (acima)

 (Foto: Jarbas Oliveira/ÉPOCA)

O governador ficou animado. Não estava fácil empreender em Sobral. Cid finalmente arranjara uma serventia para um terreno que comprara em 1996 – e estava abandonado. Em 2013, já mandara asfaltar uma estrada que dava acesso ao lote. Nada de buracos e curvas acentuadas. A estrada ficou um tapete, bem sinalizada. O dinheiro para a obra? Veio do governo do Estado, então administrado por Cid Gomes. Foram quase R$ 2 milhões para pavimentar os 2 quilômetros da estrada.

Tudo caminhava bem, mas Cid esbarrou num problema que pôs em risco seu sucesso no mundo dos negócios. Não havia previsão no zoneamento de Sobral para que seu terreno pudesse abrigar o empreendimento pretendido. Cid, então, teve de apelar ao Conselho Municipal do Plano Diretor, ligado à administração de Veveu Arruda, do PT, prefeito de Sobral e seu antigo aliado. Veveu, marido da atual vice-governadora, também comparecera à festa de inauguração da segunda agência de Sobral. A despeito da contestação de um integrante do conselho, que questionou a legalidade do projeto de Cid ser discutido por aquele órgão, o obstáculo do governador foi superado rapidamente. Poucos dias depois, Cid recebeu a licença para tocar o empreendimento.

No final de maio do ano passado, superadas as burocracias, Cid se tornou sócio do engenheiro Ricardo Sérgio Farias – amigo antigo dos tempos do colégio primário – na empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento. No mês seguinte, a Corte Oito pediu oficialmente o empréstimo ao BNB. Em agosto, veio à boa notícia para Cid e seu sócio. O BNB aprovara um pedido de R$ 1,3 milhão para que a Corte Oito erguesse os galpões e os alugasse. E o melhor: juros de 6,5% ao ano, abaixo do valor de mercado – como é normal num banco de fomento. E com a primeira parcela de pagamento da dívida só em março de 2016. As parcelas também são a perder de vista. Se tudo correr bem, Cid só acabará de pagar o empréstimo em 2023. ÉPOCA perguntou ao presidente do BNB, Nelson de Souza, se ele considerava normal um governador pedir dinheiro emprestado a um banco público. Ele titubeou e disse: “Prefiro não responder a essa questão... Mas não é proibido”. O superintendente do BNB no Ceará, João Robério Messias, que estava na festa de inauguração da segunda agência em Sobral, é mais cordato com políticos. “Como se trata de uma operação do governador do Estado, eu acompanhei de perto até a sua concretização. Ele não teve privilégio. Eu acompanho todas as operações do banco. Mas você há de convir da representatividade da pessoa. É uma empresa do governador do Estado”, disse. “Não existe nenhum problema. É relacionamento.”

Chegara o momento de a empresa de Cid receber o dinheiro, aplicar no projeto e lucrar com o retorno do investimento. No caso, com o aluguel do galpão. Cid e seu sócio já tinham acertado o aluguel meses antes, em janeiro de 2014, para a Cervejaria Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. A despeito de o terreno de Cid ficar numa área isolada e pouco urbanizada, a Itaipava preferiu alugar seu galpão a se instalar no distrito industrial, localidade atendida por infraestrutura de qualidade, onde outras grandes empresas ficam. A Itaipava ainda topou pagar R$ 36 mil todos os meses para a empresa de Cid.

Há cerca de 60 dias, a Itaipava assumiu o galpão e o pintou com as cores da cervejaria. Só não começou ainda a pagar o aluguel por reclamar de alguns problemas na obra, principalmente no acabamento.

Na edição da semana passada, ÉPOCA mostrou como a Cervejaria Petrópolis foi beneficiada pelo Banco do Nordeste, durante as eleições do ano passado. Após ter recebido o benefício, a cervejaria, pertencente ao empresário Walter Faria, fez doações de R$ 17,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff. Tornou-se, assim, o quarto maior doador da campanha petista. Um outro empréstimo, de R$ 472 milhões, destinado à construção de uma unidade da cervejaria em Pernambuco, também deverá dispensar a garantia da carta- fiança. Após a publicação da reportagem, a Procuradoria da República no Estado do Ceará abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na concessão dos dois empréstimos à cervejaria, que somaram quase R$ 830 milhões – e na operação que dispensou a fiança. Os procuradores também solicitaram à Polícia Federal a abertura de inquérito e ao Tribunal de Contas da União uma investigação aprofundada.  O TCU já identificara anteriormente outras irregularidades no BNB.

Procurada pela reportagem, a Cervejaria Petrópolis afirmou, por meio de nota, que seu proprietário, o empresário Walter Faria, não conhece o ministro Cid Gomes. Confirmou ter uma revenda em Sobral alugada pela Corte Oito e que as negociações para a instalação do centro de distribuição foram feitas por uma equipe técnica. O prefeito de Sobral, Veveu Arruda, afirma que Cid jamais pediu a ele que interferisse na mudança de destinação de seu terreno nem que incentivasse a Cervejaria Petrópolis a se instalar na cidade. Arruda disse que a ideia de asfaltar a estrada que dá acesso à cervejaria surgiu na prefeitura. “O trecho encurta em 40% o acesso a uma estrada estadual, beneficiando a população de algumas localidades e tornando o trânsito mais seguro.” O presidente do Banco do Nordeste, Nelson de Souza, disse que jamais tratou do empréstimo com o ministro Cid Gomes e que ele foi aprovado dentro das regras do banco. O diretor Luiz Carlos Everton e o ex-diretor Fernando Passos, copiados no e-mail, negaram favorecimento no caso do pedido de Cid. Por duas semanas seguidas, a reportagem de ÉPOCA tentou entrevistar o ministro. Diante da negativa, encaminhou perguntas relativas ao empréstimo. O ministro afirmou que não iria se pronunciar e pediu que seu sócio, Ricardo Sérgio Farias, fosse procurado. Farias disse que conduziu o acerto do aluguel com a Itaipava e submeteu o pedido de empréstimo ao BNB. Afirmou que a operação é absolutamente regular.

Em entrevista ao jornal O Povo, em setembro do ano passado, Cid disse que estava pensando no futuro: “Tem um terreno que comprei quando era deputado estadual, peguei um financiamento do Banco do Nordeste, fiz uma estrutura e aluguei, e isso vai dar uma tranquilidade para minha vida futura”. Nada como ser amigo do gerente. 

Fonte: Agência O Globo.

"NOS FAZ LEMBRAR CHARLES DE GAULLE" - NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO - CONTAS DE LUZ - NÓS PAGAMOS

GOVERNO PODE ELEVAR 'TAXA EXTRA' DAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS NA CONTA DE LUZ.

Objetivo é elevar arrecadação e evitar mais empréstimos para setor elétrico.
Hoje repasse mais alto, da bandeira vermelha, é de R$ 3 para 100 kWh.

Em mais uma medida para conter a crise no setor elétrico, o governo federal deve elevar o valor arrecadado por meio do sistema de bandeiras tarifárias, que entrou em vigor em 1º de janeiro e, desde então, já vem gerando nas contas de luz um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Os novos valores das bandeiras ainda não foram definidos – isso depende de quais custos o governo pretende cobrir com a receita. A expectativa, porém, é que sofram aumento entre 30% e 40%. O G1 apurou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar o tema nos próximos dias.

As bandeiras tarifárias funcionam como um alerta aos consumidores, na própria conta de luz, sobre o valor da produção de energia no país. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Amarela, o aumento é de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês.

Já as bandeiras vermelhas, que vigoraram ao longo do mês de janeiro e vão continuar em fevereiro, conforme informou nesta sexta (30) a Aneel, indicam que está muito caro gerar energia no país, devido ao uso das termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás, e que são mais caras). Nessa condição, o consumidor paga R$ 3 para cada 100 kWh de energia usados no mês.

Evitar os juros.

Os recursos arrecadados por meio das bandeiras servem hoje para pagar exclusivamente o combustível usado por termelétricas contratadas pelas distribuidoras. Antes, as distribuidoras pagavam essa conta no primeiro momento, mas, depois, eram ressarcidas, com valores corrigidos.

Ao reajustar as bandeiras, o governo pretende levantar dinheiro para bancar outros custos extras do setor, que no ano passado foram cobertos por meio de empréstimos bancários no valor de R$ 17,8 bilhões.

A ideia é evitar novos empréstimos, sobre os quais incidem juros, que também serão pagos pelos consumidores. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), os R$ 17,8 bilhões tomados no ano passado vão custar à população R$ 26,6 bilhões, contribuindo para encarecer as contas de luz.

Como o governo já anunciou um novo empréstimo, de R$ 2,5 bilhões, para pagar os gastos extras de novembro e dezembro do ano passado, para os quais faltaram recursos, esse repasse deve ficar próximo dos R$ 30 bilhões, incluindo juros.

Na quinta (29), porém, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, revelou que negocia a redução dos juros sobre esses empréstimos e também o aumento do prazo de repasse às contas de luz, que seria estendido até 2018.

O governo também tem estudado medidas de estímulo à eficiência no consumo de energia. Braga afirmou nesta sexta-feira, que haverá um prêmio para quem economizar. "Nós estamos analisando não a nível de incentivo fiscal, alguma forma de premiar a eficiência energética", disse após participar de reunião na sede do Operador Nacional do Sistema (ONS), no Rio.

Exposição.

A compra pelas distribuidoras de energia no mercado à vista, onde ela é mais cara, foi o principal gasto bancado pelos empréstimos no ano passado. Mas, em 2015, o aumento das bandeiras tarifárias deve ser a principal fonte de recursos.

Quando não têm toda a energia que precisam para atender seus consumidores, as distribuidoras recorrem ao mercado à vista. No ano passado, porém, o preço da eletricidade ali disparou, devido ao esvaziamento dos reservatórios, gerando uma conta bilionária.

Neste ano essa fatura será bem menor, pois a Aneel aprovou a redução, pela metade, no valor máximo que pode ser cobrado pela energia no mercado à vista, de R$ 822,83 para R$ 388,48 por megawatt-hora (MWh).

Repasse menor.

Segundo um técnico do setor elétrico envolvido com a mudança no sistema de bandeiras, a medida tem também a vantagem de evitar que a tarifa permaneça alta mesmo quando não há mais necessidade.

Assim, se todos os recursos necessários forem arrecadados até meados de 2015, por exemplo, a Aneel pode, de imediato, mudar a cor da bandeira e, no mês seguinte, o acréscimo nas contas de luz diminui ou mesmo é suspenso.

Outra opção para levantar recursos, as revisões tarifárias extraordinárias obrigam o consumidor a arcar com os custos por pelo menos 12 meses, ao final dos quais a distribuidora pode ser obrigada a devolver dinheiro arrecadado a mais.

Esse aumento das bandeiras tarifárias, porém, não será suficiente para evitar um reajuste extraordinário das tarifas este ano, já anunciado pelo governo. Isso quer dizer, portanto, que os consumidores terão dois reajustes nas contas de luz em 2015.

Fonte: Agência O Globo.

SUDESTE - APESAR DA GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO DE SECA - GOVERNO ESTUDA SOLUÇÃO E O NORDESTE É SÓ PROTEÇÃO PARA OS POLÍTICOS CORRUPTOS

 GOVERNO DO RJ ESTUDA DESSALINIZAR ÁGUA DO MAR PARA ABASTECIMENTO.

Pezão vai se reunir com técnicos de Espanha e Israel para discutir o tema.
Países tratam água do Mar Mediterrâneo para abastecer população.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu secretário de ambiente, André Corrêa, vão se reunir no dia de 10 fevereiro com técnicos de Israel e Espanha para discutir a dessalinização da água do mar para abastecimento do estado. A proposta seria uma alternativa para fornecer água à população devido à estiagem.

< (O estado que se encontra a Quinta da Boa Vista - é de dá pena!) Os dois países são referência no processo de dessalinização, já que utilizam água do Mar Mediterrâneo para abastecimento. No encontro, os técnicos vão apresentar projetos de dessalinização para avaliação do governador.      ^

Devido à estiagem, o nível da bacia do Rio Paraíba do Sul – que passa por São Paulo, Minas Gerais e Rio – chegou a 0,49% na quinta-feira (29), segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). Dos quatro reservatórios que abastecem o Rio de Janeiro, os de Paraibuna (SP) e Santa Branca (SP) operam no volume morto. As usinas de Funil (RJ) e Jaguari (SP) têm pouco volume útil de água – 3,95% e 1,79% respectivamente. Todos os reservatórios que abastecem o estado funcionam dentro de hidrelétricas.

Apesar da seca e da baixa nas reservas de água, há previsão de chuva para Itatiaia, no Sul Fluminense, onde fica o reservatório de Funil, no fim de semana. Neste sábado (31), deverá chover desde a manhã até a noite, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Também pode chover na Região Metropolitana.

Apesar da possiblidade de chuva, o técnico da usina de Funil Jorge Florentino explica que é preciso chover forte por dias seguidos para que o nível do reservatório se eleve. “Tem que ter chuva forte contínua por pelo menos três dias. Aí ele volta para uma expectativa de 60% (no nível de água)”, explicou.

Racionamento.

Apesar da falta de chuvas, o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa, voltou a dizer nesta sexta-feira (30), durante uma visita a Caixa da Mãe D'água, reservatório no Parque Nacional da Tijuca, que o estado não está na iminência de um racionamento de água. A vistoria feita pela secretaria ocorreu perto da nascente do Rio Carioca, córrego que historicamente abasteceu a cidade no período colonial, e que hoje conta com pontos de assoreamento e degradação.

"Nós não estamos na iminência de racionamento. Se começar a [pensar] assim, as pessoas vão começar a fazer reserva desnecessariamente. Aí, o cara começa a acumular baldes, ao invés de ajudar atrapalha", argumentou.

Apesar da afirmativa, Corrêa disse que o racionamento não está de fato descartado e que depende da Agência Nacional de Águas (ANA) para definir as próximas medidas. O Rio Paraíba do Sul é de gestão federal e também a fonte de abastecimento do Rio Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio. Segundo o secretário, a vazão máxima de água que sai do Paraíba do Sul para o Rio Guandu é de 250 m³ e a mínima era de 190 m³. Atualmente, segundo ele, a vazão mínima já foi rebaixada para 140m³ e a ANA tinha a intenção de rebaixar ainda mais.

"A ANA queria propor 110m³. A gente entende o problema de São Paulo, a gente é brasileiro, quer ajudar, mas estamos discutindo essa questão. A gente vai convencer a ANA que isso não é adequado, vamos trabalhar para manter do jeito que está. Até agora nós conseguimos nos entender, não tem porque não continuar", comentou.

Questionado sobre uma possível sobretaxa para consumidores, o secretário disse que sempre defendeu uma política de uso eficiente dos recursos hídricos, independente do momento de crise. Segundo ele, a ideia é criar um estímulo para quem economizar.

"A parte mais sensível do ser humano é o bolso. Cansei de apanhar no Facebook sobre isso, então eu vou explicar: quando se fala em sobretaxa, é sobretaxa e bônus. Sobretaxa para quem é gastão e bônus para quem economiza", afirmou. Reservatórios que abastecem o estado. Uma peça-chave para entender o abastecimento não só do Rio, mas de todo o Sudeste, é a Bacia do Paraíba do Sul, que abastece 77 municípios, sendo 66 no Rio – 57 e mais 9 da Região Metropolitana – e 11 em São Paulo. O sistema leva água diretamente para 11,2 milhões de pessoas.

O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude, na Serra da Bocaina.

O curso da água percorre 1.150 km, passando por Minas Gerais e Rio de Janeiro, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica.

As águas de Funil também abastecem o reservatório de Santa Cecília, em Piraí (RJ), que integrado a outros reservatórios de Ribeirão das Lajes, vai abastecer o Sistema Guandu.

As reservas do Paraibuna, principal  reservatório do Rio Paraíba do Sul, ficaram abaixo do nível das hidrelétricas e, segundo a ANA, o reservatório passou a operar o volume morto – que não tem capacidade para gerar energia.

Mas ainda há volume suficiente para ser transposto para a bacia hidrográfica do Rio Guandu, que abastece de água mais de nove milhões de consumidores da Região Metropolitana do Rio.

Fonte: Agência O Globo.

CONTAS PÚBLICAS - INEDITISMO NEGATIVO DO GOVERNO

 CONTAS DO SETOR PÚBLICO TÊM PRIMEIRO DÉFICIT DA HISTÓRIA EM 2014.

No ano passado, foi registrado déficit primário de R$ 32,53 bilhões, diz BC.
Após pagar juro, resultado é um dos piores do mundo e dívida pública sobe.

Influenciadas pelo resultado ruim do governo federal, as contas de todo o setor público consolidado – que englobam também os estados, municípios e empresas estatais – registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) da história em 2014.

Segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30), o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), em todo ano passado.

É o pior resultado desde 2001, quando começou a série histórica do BC. Até o momento, o menor valor (na comparação com o PIB) havia sido registrado em 2013 – quando houve superávit primário de 1,9% do PIB, equivalente a R$ 91 bilhões.

No ano passado, as contas públicas tiveram forte deterioração devido ao aumento de gastos em ano eleitoral, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo.

"A moderação da atividade econômica afetou a arrecadação pública, um dos fatores que explica a redução do resultado primário das contas públicas. Outro fator são as desonerações. A Receita Federal estima em um pouco mais de 100 bilhões em impacto das reduções de tributos em 2014. E por fim destaca-se o crescimento das despesas com investimentos", avaliou Fernando Rocha, chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central.

Estados e municípios.

Os números da instituição mostram que a deterioração das contas públicas, registrada em 2014, não se limitou ao governo federal. Os estados da federação também registraram déficit em suas contas – o primeiro da série histórica, que começa em 2001. No último ano, os estados, capitais e seus principais municípios, tiveram um déficit primário de R$ 7,79 bilhões.

Segundo o Banco Central, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, junto com capitais e principais cidades, tiveram forte piora nas suas contas no ano passado.

São Paulo, por exemplo, que havia registrado superávit primário de R$ 8,32 bilhões em 2013, passou para um resultado negativo (déficit primário) de R$ 3,44 bilhões no ano passado. No Rio de Janeiro, também contando com a capital e principais municípios, que teve superávit de R$ 1,5 bilhão em 2013, houve um déficit de R$ 7,18 bilhões em 2014.

O Distrito Federal, que passa por uma crise em suas contas públicas, com atraso de pagamento de servidores, teve um déficit de R$ 2,14 bilhões em 2014, contra um superávit de R$ 685 milhões em 2013. Na contramão, Minas Gerais melhorou o resultado primário, passando de um superávit de R$ 267 milhões em 2013 para um saldo positivo de R$ 3,14 bilhões no ano passado.

Meta fiscal.

No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Compromisso da nova equipe econômica.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou em novembro que foi fixada, para este ano, uma meta de superávit primário para o setor público de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017

Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público.

Segundo ele informou naquela ocasião, o objetivo imediato do governo foi estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para Levy, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Resultado após pagamento de juros.

Após o pagamento de juros da dívida pública, resultado que é conhecido no jargão econômico como "nominal" e é uma das principais formas de comparação do resultado das contas públicas com outros países, foi registrado um déficit de R$ 343 bilhões em 2014 - o equivalente a expressivos 6,7% do PIB. Em 2013, o resultado nominal havia sido negativo em R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. Para 2015, o BC prevê melhora do resultado, com queda do déficit nominal para 4,5% do PIB.

Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o déficit nominal da ordem de 6,7% do PIB para o Brasil em 2014 é um dos piores do mundo, colocando o país em situação parecida a Argentina, que passa por grave crise econômica. Para 2014, o FMI previu em outubro (última estimativa disponível) um déficit nominal de 4,48% do PIB para o país vizinho.

Ainda segundo expectativa do FMI, o Brasil ficará em situação pior que várias economias emergentes, como o Chile (déficit de 1,75% do PIB) em 2014, a China (-1% do PIB), a Colômbia (-1,45% do PIB), Indonésia (-2,46% do PIB), México (-4,2% do PIB), Equador (-4,27% do PIB), Peru (-0,1% do PIB), Rússia (-0,9% do PIB), Portugal (-4% do PIB), Turquia (-2% do PIB) e Uruguai (-3,5% do PIB) e França (-4,4% do PIB).

Para a Itália, a expectativa é de um resultado negativo de 3% do PIB e, para a Alemanha, um superávit de 0,3% do PIB neste ano. Também terá ficado pior do que a África do Sul (-4,9% do PIB), Espanha (-5,7% do PIB), Reino Unido (-5,28% do PIB), Estados Unidos (-5,5% do PIB)

Por outro lado, o Brasil ainda estará melhor, de acordo com as estimativas feitas pelo Fundo Monetário Internacional em outubro, do que a Índia (-7,22% do PIB), Japão (-7% do PIB) e Venezuela (-14% do PIB).

Dívida pública sobe.

Com a piora do resultado das contas públicas em 2014, resultado de aumento de despesas e fraco comportamento da arrecadação, a dívida pública voltou a crescer.

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) somou 36,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro, contra 33,6% do PIB no mesmo mês de 2013. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais - atualmente acima de US$ 370 bilhões.

Este foi o primeiro aumento anual da dívida líquida desde 2009 - quando o governo baixou o superávit primário foi reduzido pelo governo para combater os efeitos da crise financeira internacional no nível de atividade brasileiro.

No caso da dívida bruta, uma das principais formas de comparação internacional, e que não considera os ativos dos países, mas apenas seu endividamento, a dívida brasileira também subiu em 2014. No fim do ano passado, estava em 63,4% do PIB (R$ 3,25 trilhões), em comparação com 56,7% do PIB, ou R$ 2,74 trilhões. Este foi o primeiro aumento da dívida pública bruta desde 2012.

A expectativa da autoridade monetária é de novo crescimento da dívida pública neste ano. Segundo Fernando Rocha, do BC, a dívida líquida deve avançar para 37,3% do PIB no fim de 2015 e a dívida bruta deve subir para 63,6% do PIB. A estimativa do Banco Central considera um superávit primário de 1,2% do PIB para o setor público neste ano e as previsões do mercado, da última semana, para dólar, juros e inflação. Questionado se o BC prevê piora da nota brasileira pelas agências de classificação de risco por conta dos resultados ruins das contas públicas neste ano, Rocha afirmou que a instituição "não leva em consideração esse cenário".

Fonte: Agência Brasil.

ELEIÇÕES & NEGÓCIOS/NEGOCIATAS

 EM ANO ELEITORAL, GASTO BATE RECORDE E GOVERNO TEM DÉFICIT FISCAL INÉDITO.

Em 2014, foi registrado primeiro déficit nas contas do governo em 18 anos.
Neste ano, o governo já anunciou alta de tributos e limitação de benefícios.

O governo bateu recorde de gastos em 2014 – ano marcado pelas eleições presidenciais – e, com isso, as contas públicas do ano passado tiveram o pior resultado de toda a série histórica do Tesouro Nacional.

Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) mostram que as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito "acima da linha", utilizado pelo Tesouro.

Por outro cálculo, que considera a variação da dívida líquida total e é conhecido como "abaixo da linha", o déficit foi maior ainda: R$ 20,2 bilhões em 2014. Este método é usado pelo Banco Central e serve de referência para as metas fiscais. O novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que o resultado do ano passado "não é bom".

Em 2013, as contas haviam registrado um superávit de R$ 76,99 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 1,8 bilhão, ou 0,2% do PIB).

No ano passado, as contas públicas registraram forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.

Meta fiscal.

No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Receitas, despesas e investimentos.

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,6% em todo ano passado, contra 2013, para R$ 1,22 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 42,93 bilhões no último ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,8% em 2014, ou seja, mais que o triplo da expansão das receitas, para R$ 1,03 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 116,99 bilhões em 2014. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 18,2%, para R$ 222 bilhões.

Na proporção com o PIB, ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos públicos bateram recorde no ano passado ao somarem 21,3% do PIB. Foi a primeira vez em que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB. O recorde anterior havia sido registrado em 2013 (18,9% do PIB).

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 77,53 bilhões no ano de 2014, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,6% frente a 2013 (R$ 63,22 bilhões).

Dividendos, concessões e CDE.

Segundo o governo, as receitas de concessões recuaram fortemente no ano passado. De acordo com dados oficiais, somaram R$ 7,92 bilhões em 2014, em comparação com R$ 22,07 bilhões no ano anterior. A queda foi de R$ 14,15 bilhões. Os números da série histórica mostram que o resultado de 2014 não foi ruim, mas sim que o valor registrado em 2013 foi excepcional.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu um pouco mais de dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 18,93 bilhões em 2014, contra R$ 17,14 bilhões em 2013. O aumento foi de R$ 1,79 bilhão no último ano.

O governo informou ainda que subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014. Segundo o governo, foram pagos R$ 9,2 bilhões para a CDE em 2014, em comparação com R$ 7,86 bilhões em 2013. Havia a previsão de um novo pagamento de R$ 9 bilhões em 2015, mas o governo já informou que não haverá mais esse repasse, o que encarecerá ainda mais a conta de energia neste ano.

Meta fiscal de 2015.

A nova equipe econômica já anunciou, no fim do ano passado, uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.

O fraco resultado de 2014, com um déficit primário da ordem de cerca de R$ 20 bilhões nas contas do governo, torna mais difícil o ajuste das contas públicas neste ano. Somente para as contas do governo, o resultado deste ano terá de ser R$ 75 bilhões maior do que o verificado em 2014.

Medidas já anunciadas.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou uma série de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. Entre elas estão a limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Outra medida foi a alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, no início deste ano, e o aumento de tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito. O governo também já confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico.

As medidas já anunciadas para 2015 já superam a marca dos R$ 50 bilhões de ajuste fiscal, segundo números oficiais divulgados pelo governo. Com a mudança dos benefícios sociais, o governo prevê um impacto de R$ 18 bilhões a menos em gastos, ao mesmo tempo em que a ausência dos repasses à CDE tem um impacto de R$ 9 bilhões.

Com a alta do IPI de automóveis, a previsão é de aumentar a arrecadação em mais R$ 5 bilhões em 2015, enquanto que, com a alta da tributação sobre combustíveis, importados e crédito, estão previstos mais R$ 20 bilhões em arrecadação neste ano.

Analistas observam, porém, que a limitação de benefícios sociais, cuja previsão é de impacto de R$ 18 bilhões nas contas públicas neste ano, foi enviada ao Congresso Nacional por meio de Medidas Provisórias. Com isso, ainda têm de passar pelo crivo do Legislativo. As centrais sindicais pressionam contra as alterações.

Fonte: Agência O Globo.