Além dos crimes, Ministério Público também investiga atos de
improbidade. Operação resultou na prisão de empresários e ex-diretores da
Petrobras.
O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, divulgou nota neste sábado (6) na qual afirma que o órgão
investiga ao menos oito crimes em processos relacionados à Operação
Lava Jato, deflagrado em março pela
Polícia Federal e que apura denúncias de irregularidades que envolvem contratos
assinados pela Petrobras.
Conforme a nota são investigados
os crimes de: corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha,
lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação, formação de cartel
e associação criminosa; além de atos de improbidade administrativa, infrações
cometidas contra o poder público e que preveem punição na área cível, como pagamento
de multa, por exemplo. Assim, uma pessoa pode cometer um crime que também
configure ato de improbidade, sofrendo duas punições diferentes pelo ato.
"No caso conhecido como
Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema
criminoso instalado no país, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção
passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude
à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de
improbidade administrativa", informou Rodrigo Janot. 
Após a PF deflagrar a operação,
foram presos empresários ligados a empreiteiras que mantêm contratos com a
Petrobras, ex-diretores da estatal e o doleiro Alberto Youssef, apontado como
chefe do suposto esquema de corrupção.
No mês passado, foi deflagrada a sétima
fase da Lava Jato. Ao todo, 25 pessoas foram
presas, mas 11 ainda permanecem na carceragem da PF na superintendência de
Curitiba (PR), em razão de a prisão ser preventiva - quando não há prazo
definido para a soltura.
Na nota, Rodrigo Janot afirma que
diante da dimensão da "rede criminosa" investigada, o montante de valores
envolvidos e a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à
corrupção, a PGR constituiu em março a chamada "força-tarefa",
composta por procuradores da República, para apurar as denúncias.
O procurador-geral diz também que
o MPF conduzirá as investigações dos processos da Lava Jato "nos termos da
lei, com o rigor necessário". Janot ressalta que não serão permitidas
tentativas de "desacreditar" os trabalhos conduzidos pelo órgão.
“Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais", disse o procurador-geral da República, ao citar que algumas pessoas estão em processo de delação premiada.
“Até o momento, a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais", disse o procurador-geral da República, ao citar que algumas pessoas estão em processo de delação premiada.
Leia abaixo a íntegra da nota
divulgada pelo PROCURADOR-GERAL da República neste sábado (6):
"Nota Oficial do PGR
Em função das recentes notícias
veiculadas na imprensa, o procurador-geral da República esclarece:
1. No caso conhecido como
Lava-Jato, o Ministério Público Federal apura a existência de um grande esquema
criminoso instalado no País, envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção
passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude
à licitação, formação de cartel, associação criminosa, além de atos de
improbidade administrativa.
2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.
2. Ante a dimensão da rede criminosa investigada, o montante dos valores envolvidos e considerando a prioridade dada pelo Ministério Público Federal ao combate à corrupção, em abril de 2014, o procurador-geral da República constituiu uma Força-Tarefa composta por procuradores da República qualificados e experientes em investigações de alta complexidade, garantindo-lhe todas as condições necessárias para o seu funcionamento. A investigação vem sendo realizada em conjunto com o gabinete do procurador-geral da República, que tem a atribuição de processar as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal.
3. Em respeito à função
institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o
Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a
apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da
República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as
investigações e os membros desta instituição.
4. Até o momento, a investigação
revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e
outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao
Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização
do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e
eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso.
5. Medidas judiciais continuarão
a ser tomadas como consequência dessa investigação técnica, independente e
minuciosa. O Ministério Público Federal reafirma seu dever de garantir o
cumprimento da lei.
Brasília, 6 de dezembro de 2014
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República"
Fonte:
G1 – Brasília DF.
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