COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
EXCELÊNCIAS CORRUPTAS.
Nobres:
Neste Brasil corrupto, só tem que
se apelar para Deus! Nós referimos a decisão do TSE, comandado pelo seu
presidente, que o povo brasileiro tem conhecimento do “afeto” interativo de
grupos políticos, pondo em prova a autenticidade da magistratura adquirida. Por
uma destas razões, o político apontado como exemplo negativo de homem público,
punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória de delitos, está
livre para voltar a exercer atividades parlamentares. O deputado federal eleito
Paulo Maluf (PP-SP), beneficiado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral,
será diplomado e irá retomar sua cadeira na Câmara. A candidatura de Maluf
havia sido cancelada, às vésperas da eleição, por decisão do mesmo TSE, em
decorrência da sua condenação por improbidade administrativa quando era
prefeito de São Paulo, nos anos 1990. Como cabia recurso, seu nome foi mantido
nas urnas e ele recebeu votos suficientes para se eleger. Nesta semana, o
Tribunal revisou a decisão anterior: para surpresa geral, Maluf foi considerado
elegível, tomará o lugar de outro deputado eleito e retornará ao Congresso. É
um deboche, por mais que a deliberação tenha um controverso amparo legal.
Alegam os ministros que, em maioria de quatro a três, votaram pelo registro da
candidatura o fato de Maluf não ter sido condenado por atos dolosos no caso do
superfaturamento de obras e desvio de recursos da prefeitura. Isso quer dizer
que teria participado involuntariamente de um esquema de corrupção ou, dito de
outra forma, Maluf cometeu improbidade sem querer. É absurdo que um político
condenado por envolvimento em caso amplamente comprovado e com o dinheiro
desviado localizado em paraísos fiscais seja considerado participante distante
ou passivo de um sistema de superfaturamento e desvio de dinheiro do município.
Está provado que Maluf participava de um conluio com empreiteiras, é dono das
contas identificadas no Exterior e ainda responde a ações criminais no Supremo.
Mas Maluf escapa quase sempre e dá sinais de que pode estar escapando mais uma
vez, graças às manobras de interpretação das leis e às chamadas chicanas
jurídicas, que manobram com prazos, prescrições e toda forma de recurso
diversionista. É inacreditável que uma lei criada para evitar que políticos
corruptos ou envolvidos em outros crimes continuem atuando livremente enfrente
obstáculos pela falta de clareza. Por que o senhor Paulo Maluf dispõe do
benefício de uma interpretação enviesada da Ficha Limpa, se é notório e provado
seu envolvimento com a corrupção? A desculpa de que o TSE está sendo rigoroso
na obediência à lei deixa dúvidas. Primeiro, porque falta convicção à decisão.
Maluf foi barrado na primeira vez pelo mesmo escore que agora o absolveu. Os
eleitores e a população em geral têm abalados, com mais esse episódio, a
esperança de que os políticos flagrados em delito deixariam de desfrutar da
impunidade. Os legisladores e os tribunais terão de serem menos evasivos em
questões definitivas para a moralização da atividade pública. Sendo assim torna
real deboche e consequentemente vergonhoso, para sociedade ética brasileira.
Antônio Scarcela Jorge.
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