COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
Nobres:
Integrantes da nova equipe econômica mostram simpatia
pelo movimento liderado por alguns governadores da base governista em favor do
retorno da CPMF, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira, que ameaça ressuscitar sempre que os administradores públicos
precisam tapar furos nos orçamentos. Tributo cruel, pois incide igualmente
sobre quem pode e quem não pode contribuir, a CPMF aparece sempre como solução
fácil para gestores que gastam mais do que arrecadam. O chamado imposto
insonegável, porque é descontado diretamente sobre as transações financeiras,
já demonstrou no passado ser um engodo. Além de se prestar a desvios, onera a
produção, desestimula investimentos e fragiliza o ambiente de negócios. A história pregressa da CPMF é das piores. Criada no governo Fernando Henrique
a partir de uma sugestão bem-intencionada do ex-ministro Adib Jatene, a
contribuição destinada a financiar programas na área de saúde acabou ganhando o
apelido de “imposto do cheque” e logo perdeu o seu caráter provisório, sendo
sistematicamente renovada. Além disso, a alíquota inicial de 0,20% sobre todas
as operações bancárias foi sendo elevada até chegar a 0,38%. Pior: os
contribuintes jamais tiveram a comprovação de que os recursos arrecadados foram
realmente aplicados em saúde pública e Previdência Social, que eram suas
finalidades originais. Por tudo isso, o país aplaudiu quando, em dezembro de 2007, o Senado
Federal rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF até 2011, impondo uma
derrota política sem precedentes ao governo Lula. Desde então, algumas outras
tentativas de ressuscitar o imposto foram abortadas pelo Congresso, por pressão
dos contribuintes. É o que os cidadãos devem fazer novamente agora. Os
brasileiros já suportam uma carga tributária pesada demais e sem receber um
retorno compatível em obras e serviços. Para atingir suas metas fiscais, o
governo precisa gastar menos, cortando despesas e enfrentando resistências.
Lançar um novo tributo sobre os contribuintes neste momento de paralisia das
atividades econômica é um recurso tão simplório quanto irresponsável.
Antônio
Scarcela Jorge.
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