CEARÁ ULTRAPASSA LIMITE DE ALERTA DE GASTOS COM
PESSOAL.
As despesas do poder executivo do
Estado do Ceará com pessoal ultrapassaram o limite de alerta da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ceará alcançou 44,28% da receita corrente
líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público, acima do limite de alerta
(44,10%) estabelecido pela lei. São 17 estados no País com gastos superiores
aos limites da lei, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
O Ceará está em uma situação
“confortável”, quando se compara à situação de outros e não haverá sanções,
segundo Pedro Jorge Medeiros, (esse é o limite da bajulação!) presidente da Comissão de Estudos Tributários da
OAB. Três estados estouraram o limite prudencial (46,55% da RCL) e cinco
passaram o limite máximo (49%) e terão restrições à contratação de pessoal.
No entanto, ultrapassar os
limites da lei pode ser prejudicial para a economia. Para manter gastos, o
Governo Federal e os governos estaduais podem aumentar impostos, reduzindo
poder de compra da população. “Nesse momento é delicado porque a dinâmica
econômica está muito frágil e reduz ainda mais a perspectiva de crescimento da
economia”, analisou o economista Alex Araújo. Ele explica que a conta é
simples. Com mais gastos, será necessário aumentar a receita ou reduzir as
despesas.
A flexibilização da meta de
superávit fiscal do Governo Federal aprovada pelo Congresso pode abrir
precedentes para os estados, o que não é saudável, conforme Pedro Jorge.
Aceitável
O deputado federal José Guimarães
(PT-CE), diz considerar o percentual aceitável. “Qualquer governo da federação
que assume tem de fazer ajustes. O tamanho é de acordo com o deve ser definido
como prioridades”, afirma.
Segundo ele, o limite de
alerta não será empecilho para o governador eleito Camilo Santana. “Vi mudanças
de governo com 46% e 50% de gastos. Esse índice não é motivo de preocupação”,
disse.
Para o deputado estadual Heitor
Férrer (PDT), uma das saídas para que o estado diminua os gastos com pessoal é
reduzir a terceirização da máquina pública. “Temos de reduzir o número de
terceirizados e de cargos comissionados para tentar enxugar um pouco a máquina
pública. Será um gargalo para o Camilo Santana”, critica.
Fonte: O POVO.
OPINIÃO.
“SER CONTRÁRIA À VERDADE”
- O atual governo se alto
proclamava ser eficiente e ostentava um modelo planejado entre as unidades da
federação? – criar uma vasta carga de impostos, sem retorno necessário sob AS ordens
do Ex-secretário de “ECONOMIA” do Estado, candidato derrotado para o senado,
(ele vai voltar!) – Seu conteúdo das ações para política (incide na manutenção
de um grupo oligargicos que distorce fatos elevados pela mídia).
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