sábado, 20 de dezembro de 2014

ESCÂNDALO DA PETROBRAS - SEGMENTO DA JUSTIÇA ÉTICA ESTÁ ATENTA

 MINISTRO DO STF APROVA ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA DO DOLEIRO YOUSSEF.

Pelo acordo, Alberto Youssef delatou investigados na Operação Lava Jato.
Após homologação da delação premiada, investigação será desmembrada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, homologou nesta sexta-feira (19) o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como chefe do esquema investigado pela Operação Lava Jato, que revelou desvio de dinheiro de contratos da Petrobras.

Com a homologação, o ministro aprovou os termos do acordo feito pelo Ministério Público com Youssef na delação premiada, pela qual ele aponta delitos, nomes de envolvidos e como obter as provas em troca de uma possível redução da pena, caso o que falou seja comprovado..

Agora, caberá ao Ministério Público fazer a separação do que será investigado futuramente pelo STF (instância máxima do Judiciário, que julga deputados, senadores e ministros); pelo Superior Tribunal de Justiça (onde governadores respondem a processos); e também pela Justiça Federal no Paraná (que julgará as pessoas sem o chamado foro privilegiado). Esse desmembramento deverá ser feito a partir do dia 2 de janeiro.

A delação de Youssef chegou ao gabinete de Teori Zavascki na última terça (16) e se juntou à do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo as investigações, operava os desvios de dinheiro nos contratos da estatal em favor de partidos políticos. A delação de Costa chegou ao STF em setembro e já havia sido homologada por Zavascki.

Para homologar a delação, Zavascki enviou um juiz auxiliar do gabinete para Curitiba, onde ele visitou Youssef no hospital onde estava internado para verificar se o acordo de colaboração foi feito conforme manda a lei. A reunião foi gravada e concluiu-se pela regularidade da delação.

A separação do conteúdo da delação de Youssef e Paulo Roberto, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi autorizada por Teori para racionalizar o trabalho de análise, já que ambos prestaram depoimentos ao longo de várias semanas.
Inquéritos e denúncias.

Os pedidos de abertura de inquéritos (investigações) ou mesmo as denúncias (acusações) pela Procuradoria-Geral da República contra os políticos só deverão chegar ao STF a partir de fevereiro, após o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.

Até lá, qualquer decisão mais urgente sobre esse ou qualquer outro caso, poderá ser tomada pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, ou pela vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, que se revezarão no plantão durante o recesso. A abertura das investigações ou das denúncias (que leva à instauração de uma ação penal) também depende do STF.

Outros investigados na Operação Lava Jato – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, teve a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.

Do G1, em Brasília.

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